Corretores de imóveis: autonomia ou vínculo de emprego?

Corretores de imóveis são realmente autônomos quando cumprem escalas e metas? A pesquisa aponta subordinação exclusividade e práticas incompatíveis com a autonomia.

Quem chega ao STF? A seletividade da repercussão geral

A repercussão geral seleciona quais lesões constitucionais merecem a atenção do STF. O instituto amplia a seletividade hermenêutica e concentra a jurisdição constitucional.

Tempo judicial: quando produtividade não é justiça

A duração razoável exige rapidez ou tutela efetiva? O gerencialismo judicial pode premiar baixas e decisões rápidas sem garantir contraditório efetivo e tutela útil.

Decisões por IA exigem prova, auditoria e revisão

Como provar que uma decisão algorítmica não foi arbitrária? O devido processo algorítmico exige explicação auditável, revisão efetiva e controle de erro e viés.

BPC: autismo e visão monocular exigem avaliação social

Autismo e visão monocular bastam para o BPC? A TNU exige avaliação biopsicossocial nos Temas 376 e 378 e reforça o modelo social da deficiência.

Abstrativização do Controle de Constitucionalidade Difuso

BRUNO DE MESQUITA MARINHO ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO Sobral/CE 2026 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, especialmente após a adoção da teoria da abstrativização pelo Supremo Tribunal...

Doutrina da blindagem hermenêutica do parecerista: a atipicidade de condutas fundadas em divergência interpretativa ou complexidade

A DOUTRINA DA BLINDAGEM HERMENÊUTICA DO PARECERISTA: A ATIPICIDADE DE CONDUTAS FUNDADAS EM DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR GLOBAL E DA MODERNIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA) BRASILEIRA. RESUMO O presente trabalho analisa, sob o prisma...

Ruptura Diplomática: a inversão de alianças de Trump é negócio ou declínio americano?

Ruptura Diplomática: a inversão de alianças de Trump é negócio ou declínio americano?Quem acompanha política internacional há algum tempo já percebeu que Donald Trump não enxerga as alianças dos Estados Unidos da mesma maneira que a maioria dos presidentes americanos...

Absolvição pelo júri pode ser anulada? O que disse o STF

A absolvição pelo júri pode ser anulada por recurso do Ministério Público? O STF admite controle excepcional, preservando a soberania dos veredictos e a clemência constitucional.

O mito do atleta milionário e o paradoxo da requalificação: a aferição da hipossuficiência no Contrato Especial de Trabalho Esportivo após a ADC 80/DF

Elthon José Gusmão da Costa1RESUMO: O artigo analisa os impactos jurídicos e pragmáticos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80/DF sobre a concessão da gratuidade de justiça no âmbito do Contrato Especial de...

“Operação Contenção”: letalidade e dignidade humana

A Operação Contenção expôs as tensões entre segurança pública, dignidade humana, seletividade penal e direitos humanos. Até onde o Estado pode ir no combate ao crime?

A “colaboração” de ex-traficantes com o Estado

Até onde vai o direito à informação diante da dignidade e do direito ao esquecimento? O artigo discute segurança pública, colaboração estatal e limites constitucionais.

A adpf 976 e a concretização dos direitos humanos da população em situação de rua: o diálogo entre o supremo tribunal federal e os parâmetros internacionais da onu

A ADPF 976 e a Concretização dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua: O Diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e os Parâmetros Internacionais da ONURESUMOA população em situação de rua constitui uma das mais graves expressões da...

Banco Master expõe as fragilidades da democracia

O caso Banco Master revela uma captura temporária do Estado? Relações financeiras e políticas expõem falhas de controle e limites da accountability institucional.

Políticas sociais: papel constitucional do gestor público

Como o gestor público pode concretizar direitos sociais? Hermenêutica constitucional orienta políticas de renda e moradia para proteger dignidade e mínimo existencial.

O impeachment de Ministros do STF como instrumento de controle democrático.

ResumoO impeachment de juízes do Supremo Tribunal Federal constitui mecanismo constitucional e legal de responsabilização política destinado a preservar o equilíbrio entre os Poderes e a supremacia da Constituição. Embora a Constituição Federal atribua ao Senado Federal competência privativa para...

Assédio sexual pode ser improbidade administrativa?

ResumoA Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente o regime da improbidade administrativa ao substituir a antiga abertura normativa do art. 11 da Lei nº 8.429/1992 por modelo assentado na tipicidade das condutas nele enumeradas. A mudança produziu questão particularmente sensível quanto...

Falso faccionado pode ter pena maior que faccionado

Falso faccionado pode receber pena maior que integrante real de facção? A Lei Antifacção cria tratamentos distintos para ameaça e intimidação e levanta séria questão de proporcionalidade.

CNH mais fácil pode tornar o trânsito mais perigoso?

Flexibilizar a CNH amplia o acesso, mas pode enfraquecer a segurança viária. Até onde o Estado pode reduzir a formação e a fiscalização sem aumentar os riscos coletivos?

Da Entrega "Porta Adentro" nas Contratações Públicas

ResumoA expressão “entrega porta adentro”, recorrente em editais, termos de referência e contratos administrativos de fornecimento, parece indicar simples condição operacional, mas pode encobrir relevantes questões de planejamento, definição e parcelamento do objeto, formação de preços, equilíbrio econômico-financeiro, execução, fiscalização,...