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Insignificância penal também vale para crimes ambientais?
O princípio da insignificância pode afastar crimes ambientais de baixa lesividade? STF e STJ admitem sua aplicação quando a ofensa ao meio ambiente é materialmente irrelevante.
Popper e o Direito: falseabilidade não é destruição
A falseabilidade de Popper pode invalidar o Direito como ciência? O artigo rejeita esse reducionismo e relaciona crítica científica, mudança social e interpretação jurídica.
TRF1 rejeita recurso do INSS para alterar cálculo dos atrasados de benefícios previdenciários
Primeira Turma entendeu que recurso da autarquia discutia situação apenas hipotética, já que sentença havia determinado a observância do Manual de Cálculos da Justiça FederalA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento...
A Miragem Radioativa: Por que o Brasil não precisa da bomba (e por que o método de Feynman explica o porquê)
O Deslumbre e a Realidade Há uma cena que se repete, com variações de figurino, desde os porões da ditadura até os corredores climatizados de Brasília contemporânea. Um general, um ministro, um assessor de ares grandiloquentes, debruça-se sobre um mapa...
Um ensaio histórico sobre as engrenagens estruturais que permitiram ao "Anjo da Morte" morrer livre
A impunidade tem endereço: o Brasil e os anos de Josef Mengele Um ensaio histórico sobre as engrenagens estruturais que permitiram ao "Anjo da Morte" morrer livre Artigo de opinião escrito na perspectiva analítica de um historiador do nazismo —...
O Triunfo do Vazio: Por que cultuamos quem nada tem a dizer?
O Triunfo do Vazio: Por que cultuamos quem nada tem a dizer? Basta abrir qualquer rede social no Brasil hoje para se deparar com o mesmo espetáculo: uma dancinha repetida à exaustão, uma polêmica fabricada em poucas horas, um rosto...
A eficácia da lei do bullying (lei 13.185/2015) na prevenção do cyberbullying e proteção da saúde mental dos jovens
A EFICÁCIA DA LEI DO BULLYING (LEI 13.185/15) NA PREVENÇÃO DO CYBERBULLYING E PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS JOVENSRESUMOO presente estudo analisa criticamente a eficácia da Lei nº 13.185/2015, responsável pela instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying),...
Fraudes digitais e engenharia social: a responsabilidade civil das instituições bancárias e de pagamento
FRAUDES DIGITAIS E ENGENHARIA SOCIAL: A Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias e de PagamentoRESUMOA expansão dos serviços financeiros digitais, especialmente após a implementação do Pix pelo Banco Central do Brasil, transformou significativamente o sistema de pagamentos nacional, proporcionando maior eficiência,...
Sofrimento reprisado: mediação psíquica e limites jurídicos
A clínica pode curar se a ordem social e jurídica preserva a causa do sofrimento? O texto contrapõe alívio psíquico e mudança estrutural, da heteronormatividade à NR-1.
O tempo como sanção: a Subversão do Princípio pro societate na Indisponibilidade de Bens por Improbidade Administrativa
O TEMPO COMO SANÇÃO: A SUBVERSÃO DO PRINCÍPIO PRO SOCIETATE, A EROSÃO ECONÔMICA E AS PATOLOGIAS COGNITIVAS NA INDISPONIBILIDADE DE BENS POR IMPROBIDADE Resumo: O presente artigo analisa a incompatibilidade constitucional e convencional do tempo excessivo e imoral na manutenção...
Indícios, contraditório e o standard probatório da desconsideração da personalidade jurídica
ResumoA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não exige prova plena do abuso da personalidade jurídica. A exigência de demonstração exauriente, já na fase inicial, de desvio de finalidade, confusão patrimonial ou sucessão empresarial fraudulenta confunde o juízo...
Bullying: uma deformidade no olhar
Há uma dimensão da pessoa humana que precede qualquer avaliação sobre suas capacidades, sua aparência, seu desempenho ou sua posição social: sua dignidade. O homem não se torna digno porque é admirado, competente, belo, inteligente ou bem-sucedido. Ele possui dignidade...
Aquisição de imóveis à luz da lei nº 14.133/2021
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 Desafios Jurídicos na Avaliação e na Inexigibilidade de Licitação Júlio Cesar Lopes Serpa Advogado Perito Avaliador de Imóveis Perito Contábil Doutor em Ciências Jurídicas Pós Graduado em Direito Imobiliário Pós Graduado...
O papel do gestor público na efetivação de políticas públicas: uma análise hermenêutica e constitucional dos programas de transferência de renda e habitação para populações vulneráveis
O PAPEL DO GESTOR PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA E CONSTITUCIONAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E HABITAÇÃO PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEISRESUMOO presente artigo analisa o papel do gestor público na efetivação das políticas sociais de...
A estética da superficialidade e a espetacularização do fracasso: o fubanguismo cultural como filosofia de vida e estratégia de poder no capitalismo tardio brasileiro
Resumo: O presente artigo investiga o Fubanguismo Cultural no contexto do capitalismo tardio e neoliberal brasileiro, analisando sua consolidação como uma ética e estética de vida pautada na superficialidade, na ostentação e na busca por atalhos socioeconômicos. A partir da...
