Tudo
Extensão Tecnológica e Serviços Técnicos Especializados - diferenciação à luz da Lei nº 10.973/2004
O Cartório do RGI não localiza nos livros meu imóvel. É possível mesmo assim iniciar a Usucapião Extrajudicial?
Decisão em Favor do Professor: Homologação de Inscrição de Professor na FATEC após aceitação de sua Documentação
Da inconstitucionalidade do art. 34-A da Lei 13.954/2019, contra o princípio da presunção de inocência
RESUMO: O presente artigo tem o cauteloso escopo de lançar luz à discussão acerca da inconstitucionalidade do dispositivo, que afeta a prorrogação do tempo de serviço ativo do militar temporário. Trata-se, portanto, no caso de ser aplicado o licenciamento do militar...
Restrição da liberdade de expressão: subjetivismo hermenêutico
É legítima a restrição do exercício da liberdade de expressão, pelo STF, quando um discurso não causa danos a direitos ou gera risco à ordem pública?
E-sports: Formas de contratação de atletas de esportes eletrônicos
Tendo em vista que os atletas possuem diversas obrigações para serem cumpridas no desempenho da sua atividade, principalmente o comparecimento em campeonatos, não é difícil caracterizar uma relação empregatícia.
INTERVENÇÃO AMICUS CURIAE: A IMPORTÂNCIA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO.
RESUMO O código de Processo Civil de 2015 trouxe em seu texto vários tipos de intervenção de terceiros em processos, e um deles será o destaque deste artigo. Dessa forma, o presente artigo visa analisar a importância da participação do...
Substituição fideicomissária e fato gerador do ITCMD
O imposto é sobre transmissão de bens ou direitos, de sorte que a instituição do fideicomisso, por si só, não gera a obrigação tributária, mas apenas a transmissão decorrente do fideicomisso.
Importância do princípio da vulnerabilidade no CDC
1.INTRODUÇÃO Umas das características da sociedade brasileira é a desigualdade nas relações de consumo. De um lado está o fornecedor detentor do processo produtivo e dos bens de produção em face do grande crescimento da indústria e do comércio possibilitado...
ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS NO CASAMENTO DE PESSOAS COM MAIS DE 70 ANOS.
RESUMO O presente artigo visa analisar, por meio dos princípios que regem a Constituição Federal de 1988, as relações patrimoniais advindas do regime de separação obrigatória para os pessoas com mais de 70 anos. A doutrina diverge quanto a obrigatoriedade...
Indenização por abandono afetivo e cultura da não convivência
Mais recentemente, o Judiciário passou a encarar os vínculos entre pais e filhos pela ótica afetiva, considerando que o carinho, o cuidado e a atenção fariam parte da formação da criança e do adolescente, como seres humanos psicologicamente sadios.
Correção dos depósitos do FGTS: sobrestamento dos processos
Diante da identificação de sentenças proferidas em descumprimento à decisão liminar da ADI 5.090, que determinou o sobrestamento dos processos pendentes, convém discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis às partes prejudicadas.
Pensão por morte na administração federal (Portaria ME/SED/SG 4.645/2022)
Compulsando a portaria, resolvemos destacar alguns pontos que julgamos bastante interessantes e merecedores de uma especial atenção dos intérpretes.
Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?
Precisamos de gestores?
Imagine que um gigante como o Google afirmasse que não precisamos mais de gestores, gerentes Um projeto do próprio Google em 2002 (isto mesmo, há 20 anos atrás) chamado Oxygen afirmou exatamente isto e se propôs a provar que a...
Hipoteca como direito real de garantia
Resumo: O Direito Civil é um conjunto de normas e instituições que regula as relações entre as pessoas, como também entre as pessoas e os bens de que se utilizam. O presente estudo tem direcionado-se ao instituto da hipoteca, que...
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: INSTITUTO DE PERSONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL
Com o presente trabalho, iremos abordar, ainda que de forma sintetizada, o instituto trazido pelo legislador no artigo 190 do Código Processual promulgado em 2015, denominado como negócio jurídico processual.
Só tenho a Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos. Como regularizar o imóvel se não localizo nenhum dos promitentes?
O direito à fuga
O "direito de fugir"
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
Segundo a Constituição Federal da República de 1988, nos seu artigo 5°, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, É livre a associação desde que objetivada a fins lícitos, sendo importante destacar que ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer a
