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Condução coercitiva como abuso de autoridade
Comentários sobre o artigo 10 da Lei 13.869/19 - abuso de autoridade na condução coercitiva.
Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade
O artigo jurídico em tela aborda, em suma, os temas sobre constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade.
Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade
O artigo em tela aborda, em suma, os temas sobre Constituição, poder do povo e formas de expressões da liberdade.
Imovel gravado com cláusulas restritivas pode ser objeto de Cessão de Direitos Hereditários?
As cláusulas restritivas sendo impostas em benefício dos donatários não podem se estender além da vida desses, assim, com o falecimento destes, os bens gravados são transmitidos livres e desonerados.
Arrematei um imóvel em Leilão mas o mesmo está ocupado. Cabe indenização por Danos Morais?
A leitura atenta do edital pode evitar muitos problemas na hora da arrematação de bens em Leilão.
Alterações da MP 1.068/2021 sobre o Marco Civil da Internet
A MP 1.068/2021 impulsionou o debate legislativo necessário para que o Poder Público – e não um pequeno número de empresas privadas – atualize e delimite as regras de uso da internet no Brasil.
Origem do direito do trabalho
Hoje sabemos que os direitos trabalhistas estão dispostos na CLT, mas nem sempre foi assim, todos os direitos trabalhistas que gozamos hoje foram conquistados através de muitas lutas, neste artigo veremos de forma singela a evolução do trabalho até a cons
Dano morte e o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro
O propósito do artigo é expandir aos estudiosos da área novel figura jurídica pouco conhecida no ordenamento jurídico pátrio, analisando suas características e a possibilidade ou não do pleito nas ações trabalhistas deste país.
Impenhorabilidade na incorporação: pode relativizar?
A impenhorabilidade dos créditos da incorporação pode ser relativizada diante de princípios como efetividade e proporcionalidade. O novo instituto trazido no art. 833, XII, do CPC cravou um novo marco no tocante a impenhorabilidade dos créditos.
Cumprimento de Sentença - Modelo
Modelo de Petição Inicial. Cumprimento de Sentença
Abertura de Falência e Recuperação Judicial [Passo a Passo]
Entenda Tudo sobre falência e recuperação judicial com nossos advogados especialistas em direito empresarial. Entre em contato agora!
Breve comentário dos princípios constitucionais específicos aplicáveis à Seguridade Social
Princípios constitucionais específicos à seguridade social elencados no art. 194, parágrafo único, da Constituição de 1988 com redação pelas EC 20/1998 e 103/2019 proporcionando maior compreensão com base doutrinas jurídicas, jurisprudência e Carta Magna.
SEGURANÇA DIGITAL, RISCO E OPORTUNIDADE
A segurança digital é um requisito mínimo para os dispositivos e sistemas que regem nossas vidas, seja em casa ou no trabalho. Logo surge ai uma enorme oportunidade para os operadores do Direito. Eles estão preparados?
O sistema penitenciário brasileiro e o surgimento das facções criminosas: causa e consequência
Resumo: Pretende buscar historicamente a origem das penas no mundo, que vão da vingança privada a vingança pública que objetivava representar os interesses da comunidade e as suas primeiras aplicações no Brasil. Com isso é pesquisado informações das primeiras cadeias...
Limites e possibilidades da educação familiar desescolarizada no Brasil
A presente pesquisa promoverá um estudo sobre limites e possibilidades da Educação Familiar Desescolarizada no Brasil. O tema possui grande relevância social, considerando a escola como o espaço fundamental na educação e também relevância no ordenamento.
Reversão da justa causa em razão do "non bis in idem"
Trabalhador não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato
STJ estipula prazo para cobrança do ITCMD
Em julgamento recente da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a Corte decidiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes.
Investigação criminal forense
A investigação criminal não são exclusividade das polícias, o próprio MP faz investigação criminal e também não é exclusivo dos estados.
