Tudo de Pedaladas fiscais
O termo Pedalada Fiscal define a prática do Tesouro Nacional em atrasar propositalmente o repasse de verba a bancos públicos e privados. Trata-se de uma medida não prevista na legislação e que tem como objetivo aliviar a situação fiscal do governo em um mês ou um ano, trazendo indicadores econômicos melhores ao mercado financeiro.Cadê o dinheiro que estava aqui? As imputações da acusação do impeachment
Após diversas manifestações contrárias e favoráveis aos argumentos que dão sustentação ao pedido de impedimento da Presidente, formamos uma convicção sobre o tema e decidimos fazer um confrontamento das ideias centrais que são expostas por ambas as partes
As pedaladas fiscais e a lei de responsabilidade fiscal
Este trabalho busca analisar a prática das “pedaladas fiscais”, traçando seu conceito, finalidade, relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, perpassando pela análise da ilegalidade da medida e suas repercussões jurídicas.
Pedalada fiscal é crime de responsabilidade (Art. 10, nº 9, da Lei 1.079/50)?
A pedalada fiscal não constitui crime de responsabilidade, porque a norma não prevê a hipótese de atraso no repasse de verba a instituição financeira, mas, sim, de realização de operação de crédito.
Das pedaladas matinais para as Pedaladas Fiscais
Da Legitimidade o Processo de impeachment e da Revogação do Mandato.
Responsabilidade do Vice-Presidente pelas pedaladas fiscais
Quando o Vice-Presidente da República assinou decretos adrede preparados pela assessoria econômica da Presidência, que cumpria determinações da titular do mandato, ele apenas assinou burocraticamente ato administrativo da Presidência, manifestando a sua (dela) declaração de vontade.
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade como causas de impeachment
Pretender o impedimento com base nas pedaladas fiscais que nem crime contra as finanças públicas caracterizam, muito menos crime de responsabilidade, enquanto outras infrações de natureza orçamentária bem mais graves são ignoradas, é o mesmo que banalizar essa figura jurídica excepcional.
Pedaladas e arrependimento posterior
Praticado crime em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento integral se constitui em verdadeiro arrependimento posterior, nos termos do artigo 16 do Código Penal, sendo causa de redução da pena.
Mais um factóide da presidente Dilma
Como em um passe de mágica, a presidente Dilma alega ter pago a totalidade das pedaladas, tentando, com esta fórmula mágica, esvaziar um dos principais fundamentos do pedido de seu impeachment.
Pedalada do consignado
O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.
Pedaladas fiscais ensejam impeachment?
Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.
A possibilidade de aditamento no processo de impeachment
O artigo discute a possibilidade de discussão em matéria de aditamento no pedido apresentado de impeachment.
O julgamento das pedaladas fiscais
O artigo traz a discussão caso prático com relação a julgamento de contas.
Impeachment, corrupção e flagelo social: Quem vai nos salvar? A Polícia Federal
Este texto aborda, sucintamente, os aspectos jurídicos do instituto do impeachment, a corrupção em cadeia na Administração Pública e a Policia Federal como Instrumento de Proteção.
Consequência de erros
O artigo, a partir de fato concreto, lembra conceitos essenciais à administração pública e ainda discute a questão do controle administrativo.
Impeachment não é golpe
Presidente reeleito pode sofrer impeachment por ato realizado em mandato anterior?
Persecutio criminis e Presidente da República
O artigo põe em discussão o artigo 86, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal
O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais.
As pedaladas fiscais e a cegueira deliberada
É possível equiparar a cegueira deliberada ao dolo eventual. O agente cria consciente e voluntariamente barreiras ao conhecimento com a intenção de deixar de tomar contato com a atividade ilícita.
A questão da responsabilidade fiscal
O artigo discute as consequências penais de caso concreto em julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
