Tudo de Previdência do servidor público
Atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum no RPPS
A jurisprudência do STF, a partir da aprovação da Súmula Vinculante nº 33 e das decisões proferidas nos MI nº 833/DF 884/DF, impõe a revisão de aposentadorias concedidas sob a égide da interpretação anterior, mormente aos submetidos à atividade de risco.
Você sabe o que propõe a PEC 287/16 para a sua aposentadoria?
Pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16 e as alterações que o Regime Geral de Previdência Social (RPPS) poderá vir a sofrer com seu advento.
Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado...
RPPS – A pensão por morte na PEC 287/2016
Como ficarão os novos cálculos da pensão por morte de acordo com a PEC 287/2016?
Aposentadoria compulsória pode impedir implemento de 100% da média
A PEC 287/2016 propõe um novo critério de cálculo para as aposentadorias, impondo que o servidor contribua por longos 49 anos, caso pretenda se inativar com 100% da média.
RPPS – O futuro dos Regimes Próprios de Previdência Social na PEC nº 287/16
A PEC 287/16, ao unificar as regras de aposentadoria entre RPPS e RGPS, sepultará as vantagens e atrativos existentes no RPPS. Vejamos o que pode levar o servidor a decidir entre um ou outro desses regimes!
RPPS: até quando as regras de transição deveriam permanecer em vigor?
Se as regras são de transição, elas não durarão para sempre. Até que data o servidor público poderá por elas de aposentar? Ou melhor, até quando o Governo teria que mantê-las em vigor, possibilitando até que o último dos servidores brasileiros possa alcançar os seus requisitos e nelas se aposentar?
RPPS: policiais civis e federais perdem muito com a PEC 287/16
Os policiais civis e federais serão os mais prejudicados com a reforma previdenciária. Comparando a regra atual com a proposta, e comparando os policiais civis e federais com o servidor comum, aqueles saem extremamente penalizados na reforma.
RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016
Na PEC 287/2016, é apresentado, de forma abrupta e cruel, um critério de cálculo e perverso para quem se aposentar por invalidez, que agora passa a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Desaposentação do servidor público: repercussão da decisão do STF no RGPS
Para os trabalhadores no regime geral da Previdência social, já se sabe que a desaposentação não mais é possível. E quanto aos servidores públicos vinculados ao RPPS?
RPPS: quatro questões pontuais a respeito da PEC nº 287/2016
Abordaremos a proibição de acumular pensões por morte e seu alcance; a supressão dos arts. 42 e 142 e suas consequências; o ingresso em cargo efetivo ou no serviço público; e o cálculo da média das remunerações e dos salários de contribuição.
RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
RPPS: a diferença entre paridade plena e paridade mitigada
Conforme as alterações promovidas por emendas constitucionais quanto ao direito previdenciário, demonstarremos, a seguir, a distinção entre paridade plena e mitigada.
Abono de permanência: impossibilidade de conversão em abono de afastamento
O servidor público percebe abono de permanência e pede aposentadoria voluntária, em que momento deve perder esse benefício: assim que dá entrada no pedido de aposentadoria voluntária ou após a homologação do ato pelo Tribunal de Contas?
RPPS: PEC nº 287/16 e o novo critério de cálculo da aposentadoria compulsória
Esclarecemos as prováveis alterações no cálculo de aposentadoria compulsória do servidor público através de exemplos detalhados. Descubra se mudanças são vantajosas.
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Apresentam-se aspectos de controle interno e gestão de riscos e controle no ambiente das fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Aposentadoria do servidor público na PEC 287/16: céu, purgatório ou inferno
Caso a reforma da aposentadoria dos servidores públicos (PEC Nº 287/16) seja aprovada sem alterações (o que é pouco provável), podemos dividir a proposta em três cenários: o céu, o purgatório e o inferno.
A previdência social dos militares estaduais e o instituto da aposentadoria especial
Consideração sobre a aplicabilidade para o militar estadual do insituto da aposentadoria especial em razão da natureza de risco evidente da ativiade desempenhada que independe do regime preovidenciário ao qual esta exposto.
