Publicações de Alexandre
A Monetização de Ativos e Direitos Creditórios da Fazenda Pública na Era da LC 208/2024 – Parte 2
A MONETIZAÇÃO DE ATIVOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA NA ERA DA LC 208/2024: ENTRE A ÉGIDE DA EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E OS RISCOS DE ENDIVIDAMENTO REFLEXO – PARTE 2 Resumo O presente estudo aprofunda a análise da cessão onerosa...
A Monetização de Ativos e Direitos Creditórios da Fazenda Pública na Era da LC 208/2024 – Parte 1
A MONETIZAÇÃO DE ATIVOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA NA ERA DA LC 208/2024: ENTRE A EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E OS RISCOS DE ENDIVIDAMENTO REFLEXO – PARTE 1 Resumo O presente estudo constitui o primeiro artigo de uma série dedicada...
Simetrização Constitucional entre Advogados e Promotores
SIMETRIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: ESSENCIALIDADE E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E INDISPENSABILIDADE E PODERES DO PROMOTOR NATURAL RESUMO: O presente artigo técnico analisa a simetrização das funções do advogado e do promotor de justiça, balizados pela essencialidade e prerrogativas, de um lado, e...
Lawfare Ministerial e Defesa da Advocacia
O LAWFARE MINISTERIAL, A ASFIXIA DA DEFESA E AS EXCEÇÕES PROCEDIMENTAIS CONTRA A ADVOCACIARecuar perante o arbítrio e calar perante a prepotência é deserdar a própria missão da justiça." — Rui Barbosa, O Dever do Advogado (1911)Alexandre Massarana da CostaAdvogadoPalavras-chave:...
Controle de Constitucionalidade e Teoria Dinâmica das Irregularidades em Contas Públicas
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A TEORIA DINÂMICA DE IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS: O DIÁLOGO HERMENÊUTICO NO EIXO RE 848.826/DF E ADPF 982/PRAlexandre Massarana da CostaAdvogado e sócio fundador doMassarana & Enjyogi Sociedade de Advogados1 – IntroduçãoA nossa Constituição Federal...
Dualidade das Contas Públicas (Governo e Gestão) e o Filtro Político
DUALIDADE DO CONTROLE EXTERNO: CONTAS DE GOVERNO, CONTAS DE GESTÃO E OS NOVOS FILTROS DA INELEGIBILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA “O orçamento não é um mero documento contábil, estático em números; é o próprio espelho dinâmico das escolhas políticas e das...
Controle externo da lei geral de licenciamento ambiental e pautas verdes
CONTROLE EXTERNO DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PAUTAS VERDES “Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer.” (Santo Agostinho) Alexandre Massarana da Costa Advogado na área do Direito Público Financeiro 1 – Introdução. A recentíssima Lei Federal...
“Credenciamento” prévio de organizações da sociedade civil pela Lei nº 13.019/2014
1. INTRODUÇÃOO Terceiro Setor, ou como convencionamos melhor denominar de Direito Solidário, surgiu, em tempos mais remotos, por iniciativa da própria Sociedade, em áreas sensíveis como saúde e assistência social, onde o Estado apresentava sinais claros de deficiência ou insuficiência....
Regulação no terceiro setor
Tanto a economia quanto a sociedade costumam ser divididas em setores, a fim de proporcionar uma melhor compreensão de seus aspectos. Quanto à economia, vale menção à classificação que considera fatores como a atividade econômica ou mesmo os elementos produtivos...
Transporte colaborativo de passageiros
O transporte remunerado por aplicativo segue uma dinâmica econômica e social diversa do que nós tínhamos até então. É uma demanda surgida da deficiência dos serviços públicos e não deve ficar sujeita ao regime jurídico do direito administrativo.
A irregular propositura de ações civis públicas contra a advocacia pública e os danos à imagem e ao patrimônio.
As ações civis públicas irregulares contra a advocacia pública devem ser combatidas, especialmente por conta dos severos danos à imagem e patrimonial que normalmente lhe são imanentes, descortinados, muitas vezes, apenas anos depois de propostas.
Tribunais de contas e a fiscalização ambiental com auditoria periódica
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.
Sanções aplicáveis em contratos administrativos
O regular manuseio do instituto das sanções administrativas, disciplinadas pelas Leis nº 8.666/1993 e10.520/2002, é ferramenta fundamental ao exercício da função fiscalizatória que compete à Administração na realização de seus objetivos, além de ser medida eficaz de preservação e recomposição da res publica.
LOGÍSTICA REVERSA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI FEDERAL Nº. 12.305/2010)
Ao disciplinar a destinação e a disposição final de produtos descartados pelos consumidores, atribuindo o seu retorno aos respectivos fabricantes, a lei deu atenção à problemática verificada no ocaso do ciclo produtivo e à responsabilidade compartilhada.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa: o lixo é responsabilidade de todos
Ao disciplinar a destinação e a disposição final de produtos descartados pelos consumidores, atribuindo o seu retorno aos respectivos fabricantes, a lei deu atenção à problemática verificada no ocaso do ciclo produtivo e estabeleceu a responsabilidade compartilhada.
Crédito consignado para servidores como ativo especial a ser licitado
O artigo procura discutir a necessidade de licitação para a prestação relacionada a serviços de crédito consignado a servidores, por representar verdadeiro bem da Administração Pública, que não pode ser simplesmente entregue gratuitamente a terceiros.
A DESPESA PÚBLICA NAS LICITAÇÕES: FASES, HIPÓTESES DE INCORREÇÃO E POSSIBILIDADES DE RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO ADMINISTRATIVA.
O artigo aborda a possibilidade de convalidação de atos de realização de despesa pública irregulares, dentro de determinadas balizas que procura discutir.
