Publicações de Alexandre
O Procedimento da investigação defensiva por Advogados - Provimento nº 188/2018 do CFOAB
O PROCEDIMENTO DA INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA PENAL E EXTRAPENAL: PARIDADE EPISTÊMICA, VIESES COGNITIVOS E AS GARANTIA DA AMPLA DEFESA ATIVA E DO CONTRADITÓRIO PARTICIPATIVO PARA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASILResumoO presente artigo analisa as bases epistemológicas, dogmáticas e operacionais da investigação...
As fronteiras do Controle Externo na era da inteligência artificial e a imunidade epistemiológica das Futuras Gerações Jurídicas
AS FRONTEIRAS DO CONTROLE EXTERNO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A IMUNIDADE EPISTEMIOLÓGICA DAS FUTURAS GERAÇÕES JURÍDICAS Resumo: O presente estudo investiga a vulnerabilidade ontológica e epistemológica do fenômeno jurídico diante da incorporação massiva de Grandes Modelos de Linguagem...
O Juiz das Garantias na Improbidade Administrativa: Separação das Funções Cautelares
O JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: NEUTRALIDADE COGNITIVA, SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES CAUTELARES E REGIONALIZAÇÃO DA TUTELA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA "No julgamento, não cabe a nenhum juiz assumir o papel de inquisidor, vasculhar documentos em busca de provas que...
Doutrina da blindagem hermenêutica do parecerista: a atipicidade de condutas fundadas em divergência interpretativa ou complexidade
A DOUTRINA DA BLINDAGEM HERMENÊUTICA DO PARECERISTA: A ATIPICIDADE DE CONDUTAS FUNDADAS EM DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR GLOBAL E DA MODERNIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA) BRASILEIRA. RESUMO O presente trabalho analisa, sob o prisma...
O tempo como sanção: a Subversão do Princípio pro societate na Indisponibilidade de Bens por Improbidade Administrativa
O TEMPO COMO SANÇÃO: A SUBVERSÃO DO PRINCÍPIO PRO SOCIETATE, A EROSÃO ECONÔMICA E AS PATOLOGIAS COGNITIVAS NA INDISPONIBILIDADE DE BENS POR IMPROBIDADE Resumo: O presente artigo analisa a incompatibilidade constitucional e convencional do tempo excessivo e imoral na manutenção...
A Monetização de Ativos e Direitos Creditórios da Fazenda Pública na Era da LC 208/2024 – Parte 3
A MONETIZAÇÃO DE ATIVOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA NA ERA DA LC 208/2024: ENTRE A ÉGIDE DA EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E OS RISCOS DE ENDIVIDAMENTO REFLEXO – PARTE 3 Resumo O presente estudo encerra a trilogia dedicada a examinar...
A Monetização de Ativos e Direitos Creditórios da Fazenda Pública na Era da LC 208/2024 – Parte 2
A MONETIZAÇÃO DE ATIVOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA NA ERA DA LC 208/2024: ENTRE A ÉGIDE DA EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E OS RISCOS DE ENDIVIDAMENTO REFLEXO – PARTE 2 Resumo O presente estudo aprofunda a análise da cessão onerosa...
A Monetização de Ativos e Direitos Creditórios da Fazenda Pública na Era da LC 208/2024 – Parte 1
A MONETIZAÇÃO DE ATIVOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DA FAZENDA PÚBLICA NA ERA DA LC 208/2024: ENTRE A EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E OS RISCOS DE ENDIVIDAMENTO REFLEXO – PARTE 1 Resumo O presente estudo constitui o primeiro artigo de uma série dedicada...
Simetrização Constitucional entre Advogados e Promotores
SIMETRIZAÇÃO CONSTITUCIONAL: ESSENCIALIDADE E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO E INDISPENSABILIDADE E PODERES DO PROMOTOR NATURAL RESUMO: O presente artigo técnico analisa a simetrização das funções do advogado e do promotor de justiça, balizados pela essencialidade e prerrogativas, de um lado, e...
Lawfare Ministerial e Defesa da Advocacia
O LAWFARE MINISTERIAL, A ASFIXIA DA DEFESA E AS EXCEÇÕES PROCEDIMENTAIS CONTRA A ADVOCACIARecuar perante o arbítrio e calar perante a prepotência é deserdar a própria missão da justiça." — Rui Barbosa, O Dever do Advogado (1911)Alexandre Massarana da CostaAdvogadoPalavras-chave:...
Controle de Constitucionalidade e Teoria Dinâmica das Irregularidades em Contas Públicas
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A TEORIA DINÂMICA DE IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS: O DIÁLOGO HERMENÊUTICO NO EIXO RE 848.826/DF E ADPF 982/PRAlexandre Massarana da CostaAdvogado e sócio fundador doMassarana & Enjyogi Sociedade de Advogados1 – IntroduçãoA nossa Constituição Federal...
Dualidade das Contas Públicas (Governo e Gestão) e o Filtro Político
DUALIDADE DO CONTROLE EXTERNO: CONTAS DE GOVERNO, CONTAS DE GESTÃO E OS NOVOS FILTROS DA INELEGIBILIDADE NA JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA “O orçamento não é um mero documento contábil, estático em números; é o próprio espelho dinâmico das escolhas políticas e das...
Controle externo da lei geral de licenciamento ambiental e pautas verdes
CONTROLE EXTERNO DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PAUTAS VERDES “Enquanto houver vontade de lutar haverá esperança de vencer.” (Santo Agostinho) Alexandre Massarana da Costa Advogado na área do Direito Público Financeiro 1 – Introdução. A recentíssima Lei Federal...
“Credenciamento” prévio de organizações da sociedade civil pela Lei nº 13.019/2014
1. INTRODUÇÃOO Terceiro Setor, ou como convencionamos melhor denominar de Direito Solidário, surgiu, em tempos mais remotos, por iniciativa da própria Sociedade, em áreas sensíveis como saúde e assistência social, onde o Estado apresentava sinais claros de deficiência ou insuficiência....
Regulação no terceiro setor
Tanto a economia quanto a sociedade costumam ser divididas em setores, a fim de proporcionar uma melhor compreensão de seus aspectos. Quanto à economia, vale menção à classificação que considera fatores como a atividade econômica ou mesmo os elementos produtivos...
Transporte colaborativo de passageiros
O transporte remunerado por aplicativo segue uma dinâmica econômica e social diversa do que nós tínhamos até então. É uma demanda surgida da deficiência dos serviços públicos e não deve ficar sujeita ao regime jurídico do direito administrativo.
A irregular propositura de ações civis públicas contra a advocacia pública e os danos à imagem e ao patrimônio.
As ações civis públicas irregulares contra a advocacia pública devem ser combatidas, especialmente por conta dos severos danos à imagem e patrimonial que normalmente lhe são imanentes, descortinados, muitas vezes, apenas anos depois de propostas.
Tribunais de contas e a fiscalização ambiental com auditoria periódica
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.
Sanções aplicáveis em contratos administrativos
O regular manuseio do instituto das sanções administrativas, disciplinadas pelas Leis nº 8.666/1993 e10.520/2002, é ferramenta fundamental ao exercício da função fiscalizatória que compete à Administração na realização de seus objetivos, além de ser medida eficaz de preservação e recomposição da res publica.