Pensão por morte: como comprovar a união estável perante o INSS?

A comprovação da união estável é uma das maiores dificuldades enfrentadas por companheiros e companheiras que buscam benefícios previdenciários junto ao INSS, especialmente nos pedidos de pensão por morte.Embora muitas pessoas convivam durante anos como uma verdadeira família, a ausência...

INSS: Quando é possível pagar contribuição em atraso?

Muitos segurados descobrem apenas no momento de pedir um benefício que possuem períodos sem contribuição ao INSS. Nessa situação, surge uma dúvida bastante comum: é possível pagar contribuições em atraso para recuperar esse tempo?A resposta é sim, mas a legislação...

Doenças que Garantem Benefícios por Incapacidade sem Carência no INSS

Conheça as enfermidades que dispensam o cumprimento das contribuições mínimas exigidas pela Previdência SocialUma das dúvidas mais frequentes entre os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é saber se existe a possibilidade de receber um benefício por incapacidade...

Aposentadoria do Professor em 2026: conheça as regras, requisitos e formas de cálculo do benefício

A aposentadoria dos professores possui regras diferenciadas em relação às demais aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A justificativa para esse tratamento especial está no reconhecimento do desgaste físico e emocional inerente à atividade de magistério exercida na...

STJ reconhece possibilidade de aposentadoria especial para motoristas e cobradores por penosidade após 1995

Tema 1307 abre nova perspectiva para motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneirosA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1307, fixou importante tese favorável aos trabalhadores do setor de transporte, reconhecendo a possibilidade de...

Nova regra permite renúncia ao Bolsa Família para viabilizar concessão do BPC

Governo cria procedimento para famílias abrirem mão do Bolsa Família quando o benefício impedir a concessão do BPCUma mudança importante publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) pode beneficiar milhares de famílias que enfrentam dificuldades para obter o...

STF declara inconstitucional idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A decisão foi proferida no...

Lei nº 15.415/2026 impõe prazo de 30 dias ao INSS para conceder salário-maternidade e cria concessão automática em caso de atraso

Nova legislação altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e fortalece a proteção à maternidade diante da demora administrativa do INSSFoi publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026 a Lei nº 15.415/2026, que promove...

ACS e ACE: Senado aprova aposentadoria especial

Senado regulamenta aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, garantindo idade reduzida e salário integral. Como o projeto trata o reconhecimento automático do tempo especial?

TRF1 reconhece erro do INSS e garante aposentadoria por idade urbana a segurado prejudicado por exigência indevida

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um segurado que buscava a retroação da data de início de sua aposentadoria por idade urbana, reconhecendo que o Instituto Nacional do Seguro...

Menor de 18 anos tem direito de receber pensão por morte desde a data do óbito do falecido

A decisão da turma recursal concedeu à menor de 18 anos o direito de receber pensão por morte desde a data do óbito do pai, baseando-se na legislação vigente na época.

Ex-esposa que recebia pensão alimentícia tem direito a receber metade da pensão por morte após falecimento do ex-marido

A ex-esposa têm direito à pensão por morte em igualdade de condições com a companheira, mesmo com percentual inferior da pensão alimentícia recebida em vida.

Aposentado por incapacidade permanente tem direito a 100% do salário de benefício

Em sentença proferida nesta sexta-feira, 15, o Juizado Especial Federal da Subseção de Teixeira de Freitas/BA condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da aposentadoria por incapacidade permanente de um segurado recalculando a sua renda mensal...

Segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda, decide STF

Por maioria de votos (6 x 5), o STF decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda.  O julgamento do Recurso Extraordinário n° 1276977, com repercução geral reconhecida, Tema n° 1.102,  foi finalizado nesta quinta-feira...

Nova idade para aposentadoria voluntária da mulher em 2022

Com a Reforma da Previdência, a idade mínima para a mulher conseguir aposentadoria aumentou de 60 para 62 anos. Todavia, para que esse acréscimo de mais dois anos na idade mínima para a aposentadoria voluntária da mulher não prejudicasse as...

[Modelo] Embargos de declaração no Juizado Cível

O embargante interpõe embargos de declaração contra sentença, alegando obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

INSS deixa de exigir procuração pública de advogado(a) quando o outorgante for pessoa analfabeta ou com deficiência visual ou física

A decisão foi tomada após a OAB - Seção Piauí ingressar com uma Ação Civil Pública contra o INSS

Pente fino do INSS. Fique ligado para não ter o seu benefício suspenso e cessado

A convocação está prevista no artigo 101 da Lei n° 8.213/91, que trata dos Benefícios Previdenciários. Confira se seu nome está na lista.

Cartão de crédito não solicitado

O envio de cartão de crédito sem solicitação ao consumidor, ainda que bloqueado, configura prática abusiva e gera dano moral.

Os impactos da Reforma da Previdência no valor do benefício da pensão por morte

Saiba como ficará o valor do benefício de pensão por morte para óbitos ocorridos após a entrada em vigor da Reforma da Previdência.