Publicações de Erick
A verdade real em ações de investigação de paternidade
INTRODUÇÃO Em um processo, busca-se a verdade, isso é fato. Contudo, qual é essa verdade? Esta é uma questão que traz dissídios doutrinários no processualismo brasileiro. Há aqueles que defendem a ultrapassada “verdade real” (entre aspas mesmo) no processo, devendo...
O divórcio em caráter liminar
INTRODUÇÃOA família, no ordenamento jurídico brasileiro, é a base da sociedade. A Constituição Federal (CF/88), norma de hierarquia superior, tutela todas as formas de entidades familiares baseadas no afeto. Se este finda, no entanto, a própria Carta Magna dá o...
Bloqueio de CNH na execução procede?
INTRODUÇÃOEm São Paulo, houve uma decisão determinou a adoção de medidas restritivas em relação a um devedor de título executivo extrajudicial do bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, incluindo, os cartões de crédito do executado, a fim de...
Juiz natural em xeque: audiência sem MP vale?
O Ministro Cristiano Zanin validou audiência que foi realizada sem a participação do Ministério Público, divergindo do STJ e levantando dúvidas sobre o sistema acusatório. O protagonismo judicial viola juiz natural e devido processo legal?
Concurseirismo no Direito
Resumo: o concurseirismo domina o mundo jurídico e sua formação de base, não formando intelectuais e pensadores, mas técnicos que não são capazes de pensar de forma crítica e abstrata e produzir trabalhos importantes na seara jurídica e intelectual. As...
Dilema do bonde, utilitarismo e valor da pessoa: uma reflexão filosófica
O dilema do bonde é um dilema ético e moral que faz o seguinte exercício: suponha que há um bonde desgovernado, um operador em uma alavanca que mudará para dois trilhos; de um lado dos trilhos, há uma pessoa e...
Machado de Assis no Tik Tok: a síndrome de vira-lata do brasileiro
Resumo O presente artigo analisará como a síndrome de vira-lata do brasileiro rebaixa a cultura brasileira e a literatura nacional ao não dar a devida importância a esta, mas em detrimento disso os estrangeiros vangloriam Machado de Assis, grande escritor...
O mundo jurídico dentro da matrix: Estamos imersos na blue pill e na caverna de Platão
Resumo: o filme matrix utiliza como alegoria “a caverna” de Platão. De um lado, temos o mundo ilusório representado pela blue pill e, de outro, temos a verdade representada pela red pill. Esta se encontra no mundo das formas verdadeiras,...
O Estado é uma grande ficção
O que é o Estado? Para uns, o órgão político-jurídico sobre um território, um povo e com uma dada finalidade (AZAMBUJA, 2008). Para outros, é "[...] é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às...
Ação Direta de inconstitucionalidade possui efeitos ex tunc ou ex nunc?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma ferramenta do controle de constitucionalidade brasileiro que, por meio do controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), verifica e declara a inconstitucionalidade de leis e atos normativos brasileiros, para estarem...
PET 12100 e oclocracia: milícias digitais e governo oclocrático
A denúncia do golpe (PET 12100) de Jair Messias Bolsonaro (PL) foi feita pela Procuradora Geral da República (PGR), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, possuindo diversos réus, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciados por tentativa de golpe...
Fahrenheit 451 e a simplificação da linguagem jurídica: Homenagem a Lênio Streck
Resumo Fahrenheit 451 é uma obra de ficção científica distópica que cria um mundo paralelo em que os livros são proibidos. As pessoas, na obra mencionada, são incentivadas a consumirem produtos e serviços com extrema rapidez (canais de televisão e...
Dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial no crédito trabalhista
O governo federal, em 12/03/2025, criou uma medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para o trabalhador com garantia do saldo FGTS, com juros mais baixos e conveniados os bancos (públicos e privados) com o governo federal1. Mais...
Big Techs e a crise da soberania brasileira
1. Introdução O mundo contemporâneo encontra-se em estado de globalização. Esse processo deve-se à expansão do capitalismo e da ideologia neoliberal de abertura mercadológica e a minimização do Estado. Em decorrência disso, as Big Techs estadunidenses, ancoradas na ideologia neoliberal...
Estado social e economia de livre mercado à luz do CDC
O Estado Democrático de Direito é o que vigora no Brasil: interventor e em prol dos direitos sociais. No entanto, cabe demonstrar no presente ensaio que, na verdade, o Estado Social (consubstanciado com a Constituição de 1988) é antitético à...
Imperfeições democráticas à luz de Bobbio:
Os "ideais" e a "matéria bruta" Resumo O presente ensaio tem como escopo a análise do ensaio de Noberto Bobbio intitulado "O Futuro da Democracia", demonstrando que o regime democrático é o ideal, no entanto não deve ser visto como...
Ensaio sobre o controle de preços e o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor foi promulgado como a Lei 8.078/1990 com o fim de defender o consumidor vulnerável nas relações desiguais de consumo, equiparando-o por meio da equidade com os fornecedores. O art. 5º, XXXII da Constituição Federal...
Latam, Voepass e o Direito do Consumidor: como o CDC pode atuar para defender os consumidores em passagens aéreas
A Voepass, empresa que possui parceria com a companhia aérea Latam, suspendeu suas atividades desde 11 de março de 2025, afetando os consumidores que haviam comprado as passagens aéreas pela suspensão dos serviços da Voepass. A Agência Nacional de Aviação...