Publicações de Erick
O voto é um direito ou uma obrigação?
Resumo: A tese apresentada pelo autor é uma reflexão ensaística a respeito da natureza do voto e sua obrigatoriedade. Analisar-se-á a natureza do voto comparada à do sufrágio e a penalidade pelo não exercício desse direito, à luz da Teoria...
Princípio da autonomia privada como norteador do Direito Empresarial
Resumo: o ensaio que segue é uma reflexão acerca do princípio da autonomia privada como norte do Direito Empresarial. Tal princípio é imprescindível para este ramo jurídico, pois as empresas precisam, realmente, possuírem a verdadeira liberdade para agirem no mercado,...
Rachel de Queiroz, Justiça social e o Estado Social de Direito.
Resumo: O presente trabalho tem como intuito a análise da obra O Quinze, de Rachel de Queiroz, sob a ótica da justiça social no Estado Social de Direito. O objetivo é analisar de forma humanitária como o Estado Social de...
Uma teoria do liberalismo e da democracia: uma (re)conciliação
ResumoO presente artigo versa a respeito da dicotomia entre o liberalismo, dando este a origem ao Estado de Direito, versus o princípio da igualdade. Discutir-se-á se, de fato, é possível conciliar liberalismo e igualdade no Estado Democrático de Direito contemporâneo.Palavras...
Celulares são bens essenciais, incidindo o § 3° do art. 18 da Lei 8.078/1990 em vícios do produto
IntroduçãoOs smartphones fazem parte do cotidiano de todos os cidadãos brasileiros em 2025. A tecnologia deu um grande salto da década de 1990 ao ano vigente de 2025. Todo o acesso à informação e cidadania encontra-se, atualmente, na tecnologia, na...
Os vícios dos produtos essenciais pelo CDC: Os direitos do consumidor frente aos vícios em produtos essenciais
Resumo: o artigo visa orientar operadores do Direito, juristas e os consumidores brasileiros a respeito dos vícios dos produtos essenciais. Ver-se-á como reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, os Procons, sobre os vícios que acometes os produtos, os prazos...
Rescisão contratual de planos fixos e móveis das operadoras brasileiras e a multa de permanência ou "fidelidade"
Resumo: o presente trabalho é uma orientação aos consumidores brasileiros, aos juristas e operadores do Direito sobre a seguinte questão: cabe multa de permanência ou "fidelidade" (como é conhecida) em casos de mau funcionamento do serviço de internet fixa ou...
A dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
ResumoO presente artigo é uma análise filosófica e constitucional do princípio basilar do Estado Democrático de Direito brasileiro: a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, Constituição Federal de 1988). O objetivo do trabalho é o desmembramento do princípio, sua...
O e-commerce no Direito do Consumidor: a proteção dos vulneráveis digitais
ResumoO presente estudo tem como finalidade a análise do e-commerce, uma nova modalidade no mercado em expansão, e a proteção do consumidor vulnerável e hipossuficiente frente às novas tecnologias. O consumidor é, como elemento presumido, vulnerável nas relações de consumo,...
A teoria finalista deve ser mitigada? – AgInt no recurso especial nº 1829360/SP
EmentaAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL. ATRASO NA ENTREGA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO. FIGURA DO INVESTIDOR OCASIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS...
A dignidade da pessoa humana: o conceito e o conteúdo ou natureza
Muitos julgados do STF, recentes por sinal, apresentam um conceito basilar no Direito pátrio: a dignidade da pessoa humana. Julgados como o aborto em caso de fetos anencefálicos e a união estável para casais homossexuais, demonstram, claramente, a aplicabilidade desse...
Democracia formal e democracia substancial: por uma democracia efetiva e real
Resumo O presente artigo versa a respeito da democracia formal, defino esta como a “letra da lei”, amparada na legalidade e na igualdade em sentido formal ou perante a lei, e a democracia substancial, a democracia de fato, ou a...
A incidência do Código de Defesa do Consumidor em sociedades empresárias: mitigação da teoria finalista pelo STJ
A teoria finalista, pelo art. 2°, caput, da Lei 8.078/1990 diz que o consumidor é o destinatário fático final e fático econômico da cadeira produtiva, ou seja, aquele que retira o produto ou serviço de circulação e que não o...
Parecer - A violação do conjunto imagem na jurisprudência do STJ
PROCESSO CIVIL. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DIREITO MARCÁRIO. TRADE DRESS. PROVA PERICIAL RECONHECENDO SEMELHANÇA DA MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CAPAZ DE CONFUNDIR O CONSUMIDOR. LEI N. 9.279/1996. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO....
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Liberalismo e democracia: a falsa dicotomia
Liberalismo e democracia são como pai e filho: sem o primeiro, dificilmente haveria a segunda.
Informativo número 795 do STJ: REsp 1.497.574/SC, o Direito Empresarial e a liberdade econômica
Resumo:O presente artigo tem como intuito a análise do REsp 1.497.574/SC inserido no informativo de número 795 do STJ, em que é discutido no processo a incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos empresariais de empréstimo entre...
A nulidade de cláusulas abusivas pelo CDC: informativo 835 do STJ
Introdução: o presente ensaio versa a respeito do REsp 2159883/MG, do informativo de número 835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à nulidade de cláusulas consideradas iníquas ou abusivas pelo rol exemplificativo do art. 51 da Lei 8.078/1990,...
A proteção do consumidor nas compras pela internet
ResumoIntrodução: o artigo presente versa a respeito da proteção do consumidor pelo CDC nas compras efetuadas pela internet, visto que a internet revolucionou o mercado de consumo, não precisando o consumidor retirar-se de sua residência para adquirir produto ou serviço....
A proliferação dos sindicatos e associações de aposentados e a atuação dos PROCONS: o que deve ser feito
ResumoO presente ensaio versa sobre as associações e sindicatos de aposentados e pensionistas no Brasil que vêm se alastrando pelos benefícios do INSS dos consumidores que comparecem aos PROCONS brasileiros devido aos descontos indevidos realizados por estas empresas. Há diversas...
A proliferação das medidas provisórias no governo Lula
A medida provisória é a legislação atípica do poder executivo federal, sendo publicadas e promulgadas com força de lei por um determinado prazo, geralmente em épocas de crise, como a crise sanitária causada pela COVID-19 no governo de Jair Messias...