Publicações de Erick
O e-commerce no Direito do Consumidor: a proteção dos vulneráveis digitais
ResumoO presente estudo tem como finalidade a análise do e-commerce, uma nova modalidade no mercado em expansão, e a proteção do consumidor vulnerável e hipossuficiente frente às novas tecnologias. O consumidor é, como elemento presumido, vulnerável nas relações de consumo,...
A teoria finalista deve ser mitigada? – AgInt no recurso especial nº 1829360/SP
EmentaAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL. ATRASO NA ENTREGA. AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CUMULADA COM RESSARCIMENTO. FIGURA DO INVESTIDOR OCASIONAL. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS...
A dignidade da pessoa humana: o conceito e o conteúdo ou natureza
Muitos julgados do STF, recentes por sinal, apresentam um conceito basilar no Direito pátrio: a dignidade da pessoa humana. Julgados como o aborto em caso de fetos anencefálicos e a união estável para casais homossexuais, demonstram, claramente, a aplicabilidade desse...
Democracia formal e democracia substancial: por uma democracia efetiva e real
Resumo O presente artigo versa a respeito da democracia formal, defino esta como a “letra da lei”, amparada na legalidade e na igualdade em sentido formal ou perante a lei, e a democracia substancial, a democracia de fato, ou a...
A incidência do Código de Defesa do Consumidor em sociedades empresárias: mitigação da teoria finalista pelo STJ
A teoria finalista, pelo art. 2°, caput, da Lei 8.078/1990 diz que o consumidor é o destinatário fático final e fático econômico da cadeira produtiva, ou seja, aquele que retira o produto ou serviço de circulação e que não o...
Parecer - A violação do conjunto imagem na jurisprudência do STJ
PROCESSO CIVIL. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DIREITO MARCÁRIO. TRADE DRESS. PROVA PERICIAL RECONHECENDO SEMELHANÇA DA MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL CAPAZ DE CONFUNDIR O CONSUMIDOR. LEI N. 9.279/1996. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO....
Liberalismo e democracia: a falsa dicotomia
Liberalismo e democracia são como pai e filho: sem o primeiro, dificilmente haveria a segunda.
Informativo número 795 do STJ: REsp 1.497.574/SC, o Direito Empresarial e a liberdade econômica
Resumo:O presente artigo tem como intuito a análise do REsp 1.497.574/SC inserido no informativo de número 795 do STJ, em que é discutido no processo a incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos empresariais de empréstimo entre...
A nulidade de cláusulas abusivas pelo CDC: informativo 835 do STJ
Introdução: o presente ensaio versa a respeito do REsp 2159883/MG, do informativo de número 835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tocante à nulidade de cláusulas consideradas iníquas ou abusivas pelo rol exemplificativo do art. 51 da Lei 8.078/1990,...
A proteção do consumidor nas compras pela internet
ResumoIntrodução: o artigo presente versa a respeito da proteção do consumidor pelo CDC nas compras efetuadas pela internet, visto que a internet revolucionou o mercado de consumo, não precisando o consumidor retirar-se de sua residência para adquirir produto ou serviço....
A proliferação dos sindicatos e associações de aposentados e a atuação dos PROCONS: o que deve ser feito
ResumoO presente ensaio versa sobre as associações e sindicatos de aposentados e pensionistas no Brasil que vêm se alastrando pelos benefícios do INSS dos consumidores que comparecem aos PROCONS brasileiros devido aos descontos indevidos realizados por estas empresas. Há diversas...
A proliferação das medidas provisórias no governo Lula
A medida provisória é a legislação atípica do poder executivo federal, sendo publicadas e promulgadas com força de lei por um determinado prazo, geralmente em épocas de crise, como a crise sanitária causada pela COVID-19 no governo de Jair Messias...
Os desafios relacionados à teoria da diluição no Direito Marcário
O presente artigo de opinião acadêmico versa a respeito de uma teoria advinda da doutrina intitulada Teoria da Diluição, que será analisada em sua questão teórico-doutrinária e jurisprudencialmente no Direito Marcário brasileiro, ramo este do Direito de Propriedade Industrial.Direito MarcárioO...
A propriedade industrial, as patentes como bens impossíveis e o monopólio industrial
IntroduçãoO Direito de Propriedade Industrial é um ramo da propriedade intelectual que estuda os bens móveis patrimoniais, sendo eles as patentes de modelo invenção, as patentes de modelo utilidade, os desenhos industriais e, por fim, as marcas.Desse modo, o presente...
Patentes, desenhos industriais e marcas como bens móveis: a monopolização industrial e a liberdade econômica
ResumoIntrodução: o presente trabalho é uma análise do art. 83, inc. III do CC/2002 e o art. 5° da LPI (Lei de Propriedade Industrial), considerando patentes, marcas e desenhos industriais – fazendo eles partes do Direito de Propriedade Industrial –...
Informativo número 795 do STJ: REsp 1.497.574/SC, o Direito Empresarial e a liberdade econômica
Resumo:O presente artigo tem como intuito a análise do REsp 1.497.574/SC inserido no informativo de número 795 do STJ, em que é discutido no processo a incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos empresariais de empréstimo entre...
Títulos de Crédito: Características e princípios do Direito Cambiário
Resumo do artigoO presente trabalho tem como intuito a exposição das características e dos princípios dos títulos de crédito utilizando como base a doutrina de André Santa Cruz (Manual de Direito Empresarial).INTRODUÇÃO Cesare Vivante define títulos de crédito como o documento...
Liberalismo e democracia: uma análise contemporânea
Resumo do artigo O presente artigo tem como fito a análise de forma crítica do liberalismo - em sentido político, como aduz Norberto Bobbio - com a democracia representativa - cujo poder encontra-se sob domínio popular. Ademais, será realizada no...
O positivismo jurídico – uma resenha crítica de Norberto Bobbio e suas obras
RESUMOIntrodução: O Positivismo Jurídico é uma doutrina que remonta à dicotomia entre Direito Natural e o Direito Positivo, sendo este o Direito imposto pelo Estado sobre os homens e aquele um Direito metafísico, que vem – de acordo com diversos...