Publicações de Erick
Moraes é suspeito para julgar Bolsonaro?
Alexandre de Moraes pode julgar réu que planejou seu assassinato? A suspeição viola o princípio da imparcialidade do juiz.
Prisão de advogado em julgamento ofende prerrogativas
Advogado foi preso por desacato ao tentar entrar na sessão de julgamento da denúncia do ex-presidente Bolsonaro. A proibição violou o princípio da publicidade processual e as prerrogativas da advocacia.
Tema nº 1069 do STF, liberdade religiosa e direito à vida.
Qual direito fundamental deve prevalecer? Resumo: o STF, no RE 122272, julgou o tema a respeito da autodeterminação e liberdade religiosa das testemunhas de Jeová a submeterem-se a tratamento médico sem transfusão sanguínea, tendo em vista sua consciência religiosa. O...
Tema nº 498, homoafetividade e igualdade
O tema nº 498 do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que é inconstitucional distinção entre cônjuges e companheiros, nos termos do art. 1.790, do Código Civil (CC/2002), devendo ser aplicados aos casos o art. 1.829, do CC/2002....
Estrutura e validade da norma jurídica
1. A norma prescreve condutas e organiza o Estado As normas jurídicas são parte do Direito, ciência que as estuda. Sem norma, não há o Direito, seja ele costumeiro ou positivo. Mister é compreender a norma jurídica em sua estrutura...
BBB e uso da imagem dos participantes
Resumo: O presente artigo tem como intuito analisar o programa Big Brother Brasil (BBB) à luz do direito da personalidade à imagem na esfera do ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: BBB; Direitos da personalidade; Direito à honra; Direito à imagem; Direito Civil.1....
8 de março e a dignidade humana da mulher:
As mulheres, durante longo tempo, foram subordinadas à sociedade, estando abaixo dos homens. Não podiam trabalhar, estudar e nem votar. Por exemplo, na Grécia Antiga as mulheres não possuíam o direito ao voto, assim como estrangeiros e escravizados. Entretanto, com...
Filosofia do direito e sua devida importância que não é dada
1. Introdução à filosofia jurídicaFilosofia, nos termos de REALE (2002, p. 5), "(...) significa amizade ou amor pela sabedoria [...] A filosofia reflete no mais alto grau essa paixão da verdade, o amor pela verdade que se quer conhecida sempre...
O Direito como fenômeno histórico-cultural
Resumo: demonstrar-se-á como o Direito, diferente do que dizem os neopositivistas, é uma ciência histórico-cultural e axiológico-valorativa, sendo distinto das ciências naturais e especulativas em sentido estrito, como a física ou a biologia.Palavras-chave: Filosofia do direito; Ciência jurídica; ontognoseologia jurídica.1....
Motivos determinantes na sentença e controle difuso
O controle difuso de constitucionalidade permite que qualquer tribunal declare a inconstitucionalidade de normas de forma incidental. Como o Senado pode influenciar os efeitos dessas decisões?
A Falência tem natureza de direito material ou processual?
O presente texto tem como fito responder à seguinte pergunta: a Falência tem natureza de direito material ou processual? Para tanto, far-se-á uma análise legal, ancorada na Lei 11.101/2005 ou Lei de Recuperação de Empresas (LRE) com a alteração da...
Mercado jurídico saturado ou faltam bons profissionais?
A baixa qualidade do ensino superior no Brasil gera advogados em massa, mas não juristas capacitados, prejudicando a profissão.
Machado de Assis e a soberba da cultura jurídica no Brasil
A cultura jurídica brasileira valoriza a aparência sobre o conhecimento, como ilustram os contos de Machado de Assis. Como superar a soberba e a teatralização no Direito?
Cartão consignado e o assédio de consumo aos idosos pelo meio virtual:
Resumo : o presente ensaio tem como escopo a análise do cartão consignado e o assédio de consumo, com respaldo legal trazido pela Lei 14.181/2021 (ou a Lei do Superendividamento) em proteção dos consumidores mais vulneráveis nas relações de consumo...
O voto é um direito ou uma obrigação?
Resumo: A tese apresentada pelo autor é uma reflexão ensaística a respeito da natureza do voto e sua obrigatoriedade. Analisar-se-á a natureza do voto comparada à do sufrágio e a penalidade pelo não exercício desse direito, à luz da Teoria...
Rachel de Queiroz, Justiça social e o Estado Social de Direito.
Resumo: O presente trabalho tem como intuito a análise da obra O Quinze, de Rachel de Queiroz, sob a ótica da justiça social no Estado Social de Direito. O objetivo é analisar de forma humanitária como o Estado Social de...
Uma teoria do liberalismo e da democracia: uma (re)conciliação
Resumo O presente artigo versa a respeito da dicotomia entre o liberalismo, dando este a origem ao Estado de Direito, versus o princípio da igualdade. Discutir-se-á se, de fato, é possível conciliar liberalismo e igualdade no Estado Democrático de Direito...
Celulares são bens essenciais, incidindo o § 3° do art. 18 da Lei 8.078/1990 em vícios do produto
Introdução Os smartphones fazem parte do cotidiano de todos os cidadãos brasileiros em 2025. A tecnologia deu um grande salto da década de 1990 ao ano vigente de 2025. Todo o acesso à informação e cidadania encontra-se, atualmente, na tecnologia,...
Os vícios dos produtos essenciais pelo CDC: Os direitos do consumidor frente aos vícios em produtos essenciais
Resumo: o artigo visa orientar operadores do Direito, juristas e os consumidores brasileiros a respeito dos vícios dos produtos essenciais. Ver-se-á como reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, os Procons, sobre os vícios que acometes os produtos, os prazos...