Publicações de Luiz
Quando o banco bloqueia a conta, quem controla?
Quando o banco bloqueia a conta, quem controla?Compliance financeiro, bloqueios preventivos e os limites jurídicos do poder das instituições bancárias na economia digitalResumoA crescente digitalização do sistema financeiro e o fortalecimento das normas de prevenção à fraude e à lavagem...
O freio de emergência do mercado: natureza jurídica do “circuit breaker” e sua função na estabilidade econômica
O freio de emergência do mercado: natureza jurídica do “circuit breaker” e sua função na estabilidade econômicaResumoO presente estudo examina a natureza jurídica do mecanismo conhecido como “circuit breaker”, utilizado nos mercados de capitais para a suspensão temporária das negociações...
Periculum in mora inverso e os limites prudenciais da tutela provisória no processo civil contemporâneo
Periculum in mora inverso e os limites prudenciais da tutela provisória no processo civil contemporâneoResumoO presente artigo examina o instituto do periculum in mora inverso como limite implícito à concessão da tutela provisória no processo civil brasileiro. Parte-se da compreensão...
O novo cigarro? Proibição de publicidade de combustíveis fósseis, paternalismo climático e os limites constitucionais da regulação do comportamento
O novo cigarro? Proibição de publicidade de combustíveis fósseis, paternalismo climático e os limites constitucionais da regulação do comportamento Resumo Diversas cidades ao redor do mundo vêm proibindo a publicidade de combustíveis fósseis, voos, veículos a combustão e outras atividades...
Modos de disputa no pregão da Lei nº 14.133/2021: fundamentos constitucionais, regime jurídico e controle jurisdicional da competição pública
Modos de disputa no pregão da Lei nº 14.133/2021: fundamentos constitucionais, regime jurídico e controle jurisdicional da competição públicaResumoO presente artigo examina os modos de disputa aplicáveis ao pregão sob o regime da Lei nº 14.133/2021, com especial atenção ao...
A Economia da Postergação: Empresas Zumbis, Enforcement e o Custo Invisível da Consequência Dilatada
A Economia da Postergação: Empresas Zumbis, Enforcement e o Custo Invisível da Consequência DilatadaResumoO presente artigo examina a convergência estrutural entre o fenômeno das chamadas empresas zumbis e as fragilidades do enforcement administrativo no Brasil, sob perspectiva analítica orientada por...
Insolvência Não É Fraude: Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites da Presunção Judicial
Insolvência Não É Fraude: Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites da Presunção JudicialResumoO presente artigo examina a controvérsia jurisprudencial relativa à desconsideração da personalidade jurídica fundada no encerramento irregular da empresa e na ausência de bens penhoráveis. Analisa-se a...
Entre perdas sanitárias e eficiência administrativa: fundamentos jurídicos do descarte de medicamentos no SUS
Entre Perdas Sanitárias e Eficiência Administrativa: Fundamentos Jurídicos do Descarte de Medicamentos no SUSResumoO descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido frequentemente absorvido pelo discurso simplificador do desperdício. A qualificação jurídica...
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicos
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicosResumoO debate contemporâneo acerca da reorganização do tempo de trabalho, especialmente no que se refere à superação da escala 6×1, tem sido frequentemente conduzido sob enfoque predominantemente...
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos Oncológicos
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos OncológicosResumoA homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo interfederativo relativo ao fornecimento de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.366.243 (Tema 1.234...
Due diligence, boa-fé pré-contratual e ônus da autoinformação: standards de conduta, compliance e limites do dolo nos contratos empresariais
Due Diligence, Boa-fé Pré-contratual e Ônus da Autoinformação: Standards de Conduta, Compliance e Limites do Dolo nos Contratos EmpresariaisResumoA due diligence, em suas diversas modalidades, deixou de ser prática meramente prudencial para assumir a feição de verdadeiro standard de conduta...
Conflito de interesses no licenciamento ambiental: integridade decisória, competência federativa e tensões sistêmicas no regime da lei nº 15.190/2025
Conflito de Interesses no Licenciamento Ambiental: Integridade Decisória, Competência Federativa e Tensões Sistêmicas no Regime da Lei nº 15.190/2025 Resumo O presente estudo examina o conflito de interesses no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, adotando abordagem ampliada que transcende a...
Recuperação judicial em tempos de recorde: preservação da empresa ou moratória sofisticada? uma análise econômica e constitucional
Recuperação Judicial em Tempos de Recorde: Preservação da Empresa ou Moratória Sofisticada? Uma Análise Econômica e ConstitucionalResumoO aumento contínuo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, culminando em patamar recorde, reabre o debate sobre o desenho institucional do sistema de...
Tema 1.260 do STF, caixa dois, improbidade administrativa e independência de instâncias
Tema 1.260 do STF, caixa dois, improbidade administrativa e independência de instânciasResumoO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.260 da repercussão geral, consolidou entendimento no sentido de que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais pode ensejar dupla...
Lucro presumido e coerência sistêmica: os limites constitucionais da majoração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025
Lucro presumido e coerência sistêmica: os limites constitucionais da majoração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025ResumoA Lei Complementar nº 224/2025 promoveu a majoração das margens de presunção aplicáveis ao regime do lucro presumido, alterando parâmetros centrais de apuração do IRPJ...
A proibição do bronzeamento artificial: anvisa, ciência e a batalha pela saúde pública no brasil
A Proibição do Bronzeamento Artificial: ANVISA, Ciência e a Batalha pela Saúde Pública no BrasilResumoA Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu, em todo território nacional, o uso de equipamentos de bronzeamento...
Quando a admissibilidade deixa de julgar: Súmulas 5 e 7, revaloração jurídica e a governança silenciosa do acesso aos Tribunais Superiores
Quando a admissibilidade deixa de julgar: Súmulas 5 e 7, revaloração jurídica e a governança silenciosa do acesso aos Tribunais SuperioresResumoA distinção entre reexame do conjunto fático-probatório e revaloração jurídica dos fatos, bem como a vedação ao reexame de cláusulas...
Contradita de testemunha e seus requisitos: por que a suspeição não se presume
Contradita de testemunha e seus requisitos: por que a suspeição não se presumeResumoA contradita de testemunha constitui instrumento técnico destinado à qualificação da prova oral, permitindo ao magistrado conhecer circunstâncias relevantes para a adequada valoração do depoimento. Não se trata...
Política industrial e racionalidade constitucional: incentivos fiscais, concorrência e o papel do Estado no mercado
Política industrial e racionalidade constitucional: incentivos fiscais, concorrência e o papel do Estado no mercadoResumoA recente instalação de projetos industriais no setor automotivo brasileiro, notadamente envolvendo a General Motors no Nordeste e o embate público entre a Anfavea e montadoras...
Quem paga a conta? A liquidação do Banco Master e a socialização indireta dos custos no sistema financeiro
Quem paga a conta? A liquidação do Banco Master e a socialização indireta dos custos no sistema financeiroResumoA liquidação extrajudicial de instituições financeiras é comumente apresentada como evento de natureza privada, sem repercussão direta sobre o erário. Embora juridicamente correta...