Publicações de Luiz
Vasectomia, risco e informação: quando a falha não está na cirurgia, mas no silêncio
Vasectomia, risco e informação: quando a falha não está na cirurgia, mas no silêncioResumo (Português)O presente estudo examina a responsabilidade civil decorrente de gravidez não planejada após procedimento de vasectomia, à luz da jurisprudência recente dos tribunais brasileiros. Demonstra-se que...
O contrato não pertence à lei: tempo, incidência normativa e unidade jurídica
O contrato não pertence à lei: tempo, incidência normativa e unidade jurídicaResumo: O artigo investiga a dimensão temporal dos contratos sob a perspectiva da teoria geral do direito, propondo a superação da leitura tradicional fundada na dicotomia entre retroatividade e...
A juntada por linha ainda existe?
A juntada por linha ainda existe?ResumoA evolução do processo judicial brasileiro, especialmente após a consolidação do processo eletrônico, alterou profundamente a forma de prática dos atos cartorários, substituindo rotinas tradicionais por registros automatizados. Entre essas transformações, destaca-se o desaparecimento progressivo...
A guerra do Irã, a armadilha da escalada e o risco sistêmico
A guerra do Irã, a armadilha da escalada e o risco sistêmico: decisões racionais que produzem catástrofes previsíveisResumoO presente artigo examina o fenômeno da chamada armadilha de escalada à luz do Direito Econômico, da análise econômica do direito e da...
Astreintes, CPC/2015 e a súmula que não morre: as idas e vindas do STJ no Tema 1.296
Astreintes, CPC/2015 e a súmula que não morre: as idas e vindas do STJ no Tema 1.296ResumoO julgamento do Tema 1.296 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao reafirmar a necessidade de intimação pessoal do devedor para a...
Quando o banco bloqueia a conta, quem controla?
Quando o banco bloqueia a conta, quem controla?Compliance financeiro, bloqueios preventivos e os limites jurídicos do poder das instituições bancárias na economia digitalResumoA crescente digitalização do sistema financeiro e o fortalecimento das normas de prevenção à fraude e à lavagem...
O freio de emergência do mercado: natureza jurídica do “circuit breaker” e sua função na estabilidade econômica
O freio de emergência do mercado: natureza jurídica do “circuit breaker” e sua função na estabilidade econômicaResumoO presente estudo examina a natureza jurídica do mecanismo conhecido como “circuit breaker”, utilizado nos mercados de capitais para a suspensão temporária das negociações...
Periculum in mora inverso e os limites prudenciais da tutela provisória no processo civil contemporâneo
Periculum in mora inverso e os limites prudenciais da tutela provisória no processo civil contemporâneoResumoO presente artigo examina o instituto do periculum in mora inverso como limite implícito à concessão da tutela provisória no processo civil brasileiro. Parte-se da compreensão...
O novo cigarro? Proibição de publicidade de combustíveis fósseis, paternalismo climático e os limites constitucionais da regulação do comportamento
O novo cigarro? Proibição de publicidade de combustíveis fósseis, paternalismo climático e os limites constitucionais da regulação do comportamento Resumo Diversas cidades ao redor do mundo vêm proibindo a publicidade de combustíveis fósseis, voos, veículos a combustão e outras atividades...
Modos de disputa no pregão da Lei nº 14.133/2021: fundamentos constitucionais, regime jurídico e controle jurisdicional da competição pública
Modos de disputa no pregão da Lei nº 14.133/2021: fundamentos constitucionais, regime jurídico e controle jurisdicional da competição públicaResumoO presente artigo examina os modos de disputa aplicáveis ao pregão sob o regime da Lei nº 14.133/2021, com especial atenção ao...
A Economia da Postergação: Empresas Zumbis, Enforcement e o Custo Invisível da Consequência Dilatada
A Economia da Postergação: Empresas Zumbis, Enforcement e o Custo Invisível da Consequência DilatadaResumoO presente artigo examina a convergência estrutural entre o fenômeno das chamadas empresas zumbis e as fragilidades do enforcement administrativo no Brasil, sob perspectiva analítica orientada por...
Insolvência Não É Fraude: Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites da Presunção Judicial
Insolvência Não É Fraude: Desconsideração da Personalidade Jurídica e os Limites da Presunção JudicialResumoO presente artigo examina a controvérsia jurisprudencial relativa à desconsideração da personalidade jurídica fundada no encerramento irregular da empresa e na ausência de bens penhoráveis. Analisa-se a...
Entre perdas sanitárias e eficiência administrativa: fundamentos jurídicos do descarte de medicamentos no SUS
Entre Perdas Sanitárias e Eficiência Administrativa: Fundamentos Jurídicos do Descarte de Medicamentos no SUSResumoO descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido frequentemente absorvido pelo discurso simplificador do desperdício. A qualificação jurídica...
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicos
Escala 6×1, jornada de trabalho e ordem econômica constitucional: distinções necessárias e impactos sistêmicosResumoO debate contemporâneo acerca da reorganização do tempo de trabalho, especialmente no que se refere à superação da escala 6×1, tem sido frequentemente conduzido sob enfoque predominantemente...
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos Oncológicos
A Nova Governança Judicial Colaborativa do STF na Judicialização dos Medicamentos OncológicosResumoA homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de acordo interfederativo relativo ao fornecimento de medicamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.366.243 (Tema 1.234...
Due diligence, boa-fé pré-contratual e ônus da autoinformação: standards de conduta, compliance e limites do dolo nos contratos empresariais
Due Diligence, Boa-fé Pré-contratual e Ônus da Autoinformação: Standards de Conduta, Compliance e Limites do Dolo nos Contratos EmpresariaisResumoA due diligence, em suas diversas modalidades, deixou de ser prática meramente prudencial para assumir a feição de verdadeiro standard de conduta...
Conflito de interesses no licenciamento ambiental: integridade decisória, competência federativa e tensões sistêmicas no regime da lei nº 15.190/2025
Conflito de Interesses no Licenciamento Ambiental: Integridade Decisória, Competência Federativa e Tensões Sistêmicas no Regime da Lei nº 15.190/2025 Resumo O presente estudo examina o conflito de interesses no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, adotando abordagem ampliada que transcende a...
Recuperação judicial em tempos de recorde: preservação da empresa ou moratória sofisticada? uma análise econômica e constitucional
Recuperação Judicial em Tempos de Recorde: Preservação da Empresa ou Moratória Sofisticada? Uma Análise Econômica e ConstitucionalResumoO aumento contínuo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, culminando em patamar recorde, reabre o debate sobre o desenho institucional do sistema de...
Tema 1.260 do STF, caixa dois, improbidade administrativa e independência de instâncias
Tema 1.260 do STF, caixa dois, improbidade administrativa e independência de instânciasResumoO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.260 da repercussão geral, consolidou entendimento no sentido de que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais pode ensejar dupla...
Lucro presumido e coerência sistêmica: os limites constitucionais da majoração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025
Lucro presumido e coerência sistêmica: os limites constitucionais da majoração promovida pela Lei Complementar nº 224/2025ResumoA Lei Complementar nº 224/2025 promoveu a majoração das margens de presunção aplicáveis ao regime do lucro presumido, alterando parâmetros centrais de apuração do IRPJ...