Publicações de Luiz
Judicialização de Conflitos de Consumo e Incentivos Reputacionais: Uma Leitura Institucional do Problema
ResumoO presente artigo examina a aparente maior eficiência de plataformas digitais de reclamação, como o Reclame Aqui, quando comparadas à judicialização individual de conflitos de consumo de baixa e média complexidade. Parte-se da hipótese de que o problema não reside...
Acordos de Leniência, Capacidade Estatal e Enforcement Anticorrupção em Perspectiva Transnacional
ResumoO presente artigo analisa os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União e pela Advocacia-Geral da União a partir de 2022, sob a vigência do Decreto nº 11.129/2022. O estudo adota perspectiva empírico-documental, institucional e econômico-jurídica. Sustenta-se que tais...
O prédio esquecido e a memória redescoberta: patrimônio cultural, abandono urbano e função social da propriedade
Resumo: O presente artigo examina a proteção jurídica do patrimônio cultural urbano a partir do caso de um edifício abandonado no Centro de São Paulo, posteriormente identificado como obra de Ramos de Azevedo e antiga sede da Policlínica e da...
O custo jurídico da alta performance sem compliance
ResumoO presente artigo examina, a partir da narrativa ficcional de Suits, a relação entre advocacia, compliance, governança, análise de risco e sistemas de incentivos nas organizações contemporâneas. A fraude inicial envolvendo Mike Ross, tolerada e instrumentalizada por Harvey Specter, é...
Feitos para Quebrar, Pagos pelas Cidades: obsolescência programada, lixo eletrônico e o custo ambiental que ninguém quer assumir
ResumoA obsolescência programada costuma ser tratada como tema de direito do consumidor, ligado à durabilidade dos produtos, à informação adequada e à frustração legítima de quem adquire bens desenhados para durar pouco. Essa abordagem, embora correta, é insuficiente. O problema...
Dos limites da revogação da licitação na Lei 14.133/2021
ResumoO presente artigo examina os limites jurídicos da revogação da licitação à luz da Lei 14.133/2021, com especial atenção à releitura do princípio da autotutela administrativa em ambiente normativo marcado por planejamento, motivação, segurança jurídica, contraditório e vinculação ao edital....
Proposta Inexequível: por que a licitação não pode premiar a proposta que promete o que não consegue entregar?
ResumoO presente artigo examina a rejeição das propostas inexequíveis nas licitações públicas à luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.016/2009, do Código de Processo Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro....
O Preço Jurídico do Erro Ambiental: licenciamento, risco e a nova economia constitucional da precaução
ResumoA nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, instituída pela Lei nº 15.190/2025, recoloca no centro do debate jurídico brasileiro a tensão entre desenvolvimento econômico, simplificação procedimental, proteção ecológica e segurança jurídica. Mais do que disciplinar etapas administrativas, modalidades de licença...
A desconsideração da personalidade jurídica entre a proteção do crédito e a preservação da responsabilidade limitada: uma análise do tema 1.210 do STJ
ResumoO presente artigo examina a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.210 dos recursos repetitivos, segundo a qual, nas relações jurídicas de Direito Civil e Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige a efetiva comprovação de abuso...
A Rejeição de Indicado ao STF e os Limites Constitucionais da Insistência Presidencial
ResumoA rejeição, pelo Senado Federal, de indicação presidencial para o Supremo Tribunal Federal reacende uma questão raríssima na experiência constitucional brasileira: pode o Presidente da República reapresentar imediatamente o mesmo nome recusado pela Casa revisora? Embora a Constituição de 1988...
Quando o Estado passa a ver por coordenadas: o mapa como ato administrativo, geodados e a nova fronteira do controle público
ResumoO presente artigo examina a crescente centralidade dos mapas, plantas, memoriais descritivos, imagens de satélite, bases cadastrais, cadastros ambientais e informações georreferenciadas na atividade administrativa, registral e jurisdicional contemporânea. Sustenta-se que o mapa deixou de ser simples ilustração do território...
Pix bloqueado, execução desbloqueada? os limites constitucionais das medidas atípicas na cobrança civil digital
Pix Bloqueado, Execução Desbloqueada? Os Limites Constitucionais das Medidas Atípicas na Cobrança Civil DigitalResumoO presente artigo examina a possibilidade jurídica de bloqueio de chaves Pix como medida executiva atípica no processo civil brasileiro, à luz do art. 139, IV, do...
O Direito de Não Parecer Feliz: felicidade, desenvolvimento econômico e performance social na era das redes
O Direito de Não Parecer Feliz: felicidade, desenvolvimento econômico e performance social na era das redesResumoO presente artigo examina a transformação histórica da felicidade, inicialmente concebida como experiência íntima, moral ou espiritual, em expectativa social, promessa política e, na contemporaneidade,...
Fragmentação sancionadora, aprendizagem institucional e normatividade prática no Direito Administrativo Sancionador
Fragmentação sancionadora, aprendizagem institucional e normatividade prática no Direito Administrativo SancionadorResumoO presente estudo examina criticamente o recente movimento jurisprudencial de autonomização do Direito Administrativo Sancionador em relação ao Direito Penal, especialmente a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de...
Microssistemas, Recorribilidade e a Silenciosa Construção do Processo Sancionador Anticorrupção Brasileiro
Microssistemas, Recorribilidade e a Silenciosa Construção do Processo Sancionador Anticorrupção BrasileiroResumo:O presente artigo examina a progressiva formação de um microssistema processual sancionador voltado à tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa no direito brasileiro contemporâneo. A partir de recente...
Quando a informação atravessa a parede: Chinese Walls, compliance officer e as zonas invisíveis de risco nas organizações contemporâneas
Quando a informação atravessa a parede: Chinese Walls, compliance officer e as zonas invisíveis de risco nas organizações contemporâneasResumoO presente artigo examina criticamente o instituto das chamadas Chinese Walls à luz da evolução contemporânea do compliance corporativo, demonstrando que a...
Entre a Sobrevivência e a Eficiência: Endividamento, Reestruturação e a Lenta Realocação de Capital na Economia Brasileira
Entre a Sobrevivência e a Eficiência: Endividamento, Reestruturação e a Lenta Realocação de Capital na Economia BrasileiraResumoO presente artigo examina a recorrência de crises financeiras em empresas brasileiras intensivas em capital, argumentando que tais fenômenos refletem não apenas decisões empresariais...
Efetividade normativa e aculturamento organizacional: uma abordagem interdisciplinar do compliance em contextos de baixa aderência
Efetividade normativa e aculturamento organizacional: uma abordagem interdisciplinar do compliance em contextos de baixa aderência Resumo O presente estudo investiga os limites da normatividade formal no âmbito dos programas de compliance, a partir da distinção entre validade e eficácia das...
A Arquitetura da Irresponsabilidade: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Falência e Primazia da Realidade Econômica
A Arquitetura da Irresponsabilidade: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Falência e Primazia da Realidade EconômicaResumoO presente artigo examina a desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de recomposição da responsabilidade em contextos de fragmentação patrimonial estratégica, especialmente quando tais estruturas emergem no...
Vasectomia, risco e informação: quando a falha não está na cirurgia, mas no silêncio
Vasectomia, risco e informação: quando a falha não está na cirurgia, mas no silêncioResumo (Português)O presente estudo examina a responsabilidade civil decorrente de gravidez não planejada após procedimento de vasectomia, à luz da jurisprudência recente dos tribunais brasileiros. Demonstra-se que...