Publicações de Luiz
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder Judiciário
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder JudiciárioResumoO presente artigo examina a Consulta Nacional de Pessoas, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0, como instrumento de fortalecimento da governança, integridade...
O novo marco do licenciamento ambiental pós-vetos: racionalidade reguladora, capacidade institucional e ajustes sistêmicos
O Novo Marco do Licenciamento Ambiental Pós-Vetos: Racionalidade Reguladora, Capacidade Institucional e Ajustes SistêmicosResumoO artigo examina, sob perspectiva estritamente técnica e constitucionalmente orientada, o novo marco do licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos presidenciais em 27 de novembro de...
Como Integrar os Regimes Concorrencial, Licitatório e Anticorrupção no Enfrentamento dos Cartéis Hard Core?
Como Integrar os Regimes Concorrencial, Licitatório e Anticorrupção no Enfrentamento dos Cartéis Hard Core?ResumoO artigo examina, sob perspectiva dogmática e estrutural, a interseção entre os cartéis hard core, o mecanismo da leniência plus e os regimes sancionadores previstos na Lei...
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação Urbana
Cidades Flutuantes e Urbanismo Anfíbio: Desafios Jurídicos para a Próxima Fronteira da Habitação UrbanaResumoO avanço das mudanças climáticas, a elevação do nível do mar e a recorrência de eventos hidrológicos extremos impõem a revisão dos paradigmas tradicionais do urbanismo brasileiro....
Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção
Do Manual de 2022 à Nota Técnica 3.657/2025: a revisão hermenêutica da CGU na desconsideração da personalidade jurídica na Lei AnticorrupçãoAutor:Luiz Carlos Nacif LagrottaProcurador-Geral do Município de Taboão da Serra – SP, BrasilData:Novembro de 2025Nota sobre a versão: Este trabalho...
Phishing, engenharia social, vazamento de dados e danos sociais à luz da LGPD
Phishing, Engenharia Social, Vazamento de Dados e Danos Sociais à Luz da LGPD: Dimensões Jurídicas, Comportamentais e Regulatórias de um Fenômeno SistêmicoResumoO artigo examina, em profundidade, o fenômeno da engenharia social como vetor primário de ataques cibernéticos, desdobrando-se em phishing,...
Causa madura: surpresa x nulidade de algibeira
O art. 933 do CPC impede decisão-surpresa ao compatibilizar causa madura e contraditório substancial. O tribunal pode julgar sem vista quando há fundamento novo ou mudança na distribuição do ônus da prova?
Responsabilidade do profissional de compliance em instituições financeiras: notas a propósito do caso Banco Master
Responsabilidade do profissional de compliance em instituições financeiras: notas a propósito do caso Banco MasterResumoA liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, no contexto da Operação Compliance Zero, recolocou em debate a efetividade dos programas de integridade no sistema...
Integridade em incentivos fiscais culturais: a aplicação da Lei 12.846/2013 aos PARS da CGU sobre a Lei Rouanet
Integridade em Incentivos Fiscais Culturais: a aplicação da Lei 12.846/2013 aos PARs da CGU sobre a Lei Rouanet Resumo A consolidação da Lei nº 8.313/1991, a denominada Lei Rouanet, como eixo central da política de fomento cultural no Brasil coincidiu,...
Associações em Fins Lucrativos podem pedir Recuperação Judicial?
Associações em Fins Lucrativos podem pedir Recuperação Judicial? Por que o sistema brasileiro reserva o benefício às sociedades empresáriasResumoO artigo examina a consolidação, no sistema jurídico brasileiro, da ideia de que a recuperação judicial constitui um benefício estruturalmente reservado a...
Mariana em Londres: por que a BHP foi julgada no exterior
Como o "litigation finance" moldou o litígio transnacional do caso Mariana? Fundos, seguros e investidores redefiniram a estratégia, o risco e a responsabilização ambiental global.
Banco Master, risco sistêmico e pessoa jurídica criminosa
A liquidação do Banco Master reacende a discussão sobre atos lesivos, risco sistêmico e a fronteira entre empresa infratora e pessoa jurídica criminosa. Como responsabilizar, juridicamente, organizações que afetam interesses difusos no Sistema Financeiro?
O novo Guia do CNJ sobre os Temas 6 e 1.234 do STF: competência, custeio e prova na concessão de medicamentos
O novo Guia do CNJ sobre os Temas 6 e 1.234 do STF: competência, custeio e prova na concessão de medicamentos Resumo A consolidação dos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral, com a posterior edição das Súmulas Vinculantes 60...
Devedor contumaz: o que realmente muda na lei
A figura do devedor contumaz busca distinguir inadimplência comum de fraude reiterada, com critérios objetivos e foco concorrencial. Como garantir direitos do contribuinte diante dessas sanções diferenciadas?
Presentes a Agentes Públicos: Quando é Lícito e Quando se Torna Ato Lesivo?
Brindes, hospitalidade e responsabilidade corporativa na Lei Anticorrupção brasileira: uma análise dos Enunciados CGU 2025ResumoO artigo examina a tênue fronteira entre a cortesia institucional legítima e a vantagem indevida no âmbito da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), com foco em...
Por que não atendemos mais: o silêncio como linguagem jurídica da autoproteção
Por que não atendemos mais: o silêncio como linguagem jurídica da autoproteçãoResumoA expansão das fraudes por engenharia social e do telemarketing abusivo gerou entre nós um fenômeno jurídico de rara nitidez empírica: a recusa sistemática do cidadão a atender chamadas...
COP 30 - O Brasil e o novo paradigma do mercado global de carbono: entre o protagonismo diplomático e a regulação multinível
COP 30 - O Brasil e o novo paradigma do mercado global de carbono: entre o protagonismo diplomático e a regulação multinívelResumoO artigo examina o protagonismo brasileiro na governança climática durante a COP-30, com foco na arquitetura jurídica do Sistema...
Cidade de 15 minutos e COP 30: utopia ou futuro possível?
A “cidade de 15 minutos” pode ser solução real ou apenas utopia? O artigo discute sua viabilidade no Brasil diante das metas climáticas da COP 30 e das desigualdades urbanas.
Conflito de Interesses em S/A: impedimentos de voto, accountability de gestores e tutela do minoritário
Conflito de Interesses em S/A: impedimentos de voto, accountability de gestores e tutela do minoritárioResumoExamina-se, sob perspectiva integrada, a proteção do acionista minoritário, os limites ao exercício do poder de controle, a responsabilidade civil de administradores e a interface necessária...
COP30: Justiça climática exige enforcement
Mecanismos como o Fundo de Perdas e Danos e o TFFF só têm valor quando há cumprimento efetivo das regras. Sem indicadores confiáveis, financiamento estável e consequências reais, é possível falar em justiça climática?