Perdão judicial: análise de casos

O instituto do perdão judicial oferece benefícios não só aos réus, mas também ao sistema judiciário, disciplinando casos excepcionais que precisam de tratamento diferenciado.

O acordo de Transação Penal realizado nas audiências de conciliações.

RESUMO Este trabalho examina a transação penal nas audiências de conciliação, um mecanismo proporcionado pela Lei dos Juizados Especiais para resolver conflitos em infrações de menor gravidade. Ele se foca em alternativas à punição tradicional, oferecendo penas restritivas de direitos...

A política de descriminação da posse de drogas no município de Caicó no ano de 2023

Resumo Este resumo busca entender porque existe tantas abordagens em nosso município que visam coibir o consumo excessivo de drogas pela população jovem em nosso município tendo em vista o aumento nas apreensões feita pela polícia judiciaria nos últimos anos,...

Ações afirmativas no Brasil

RESUMOO presente artigo irá analisar e debater sobre o racismo, sobre os direitos e fundamentos da igualdade na sociedade atual. A participação do Estado é fundamental para que sejam realizados mais projetos voltados ao assunto racismo na sociedade, para que...

Aspectos históricos, legais e efeitos do sursis penal como medida descarcerizadora e ressocializadora para o sistema penitenciário brasileiro

RESUMO O instituto da suspensão condicional da pena surgiu devido a necessidade de punir infratores de menor potencial ofensivo de modo proporcional ao delito cometido, observados os requisitos legalmente previstos. Desse modo, o sursis penal se caracteriza como uma medida...

Medidas da política de descarcerização Brasil: Uma análise sobre o SURSIS da pena.

RESUMO:O presente artigo foi escrito sob a justificativa de ser critério avaliativo da segunda unidade da disciplina de Direito Penal II da Faculdade Caicoense Santa Teresinha. O intuito deste trabalho foi de analisar a suspensão condicional da pena (SURSIS) em...

Análise comportamental dos advogados no filme: “história de um casamento” paralelo aos meios da resolução de conflitos

INTRODUÇÂO Este trabalho terá como objetivo realizar uma análise crítica acerca do comportamento dos advogados (personagens), fazendo um paralelo com os assuntos abordados, dentro da DISCIPLINA: MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÂO DE CONFLITO. Terá uma exposição suscinta do Filme dos Estados...

Estatuto do desarmamento: progresso ou regresso na sociedade brasileira?

RESUMO Esse presente estudo, visa abordar a utilização de armas dentro da sociedade brasileira, tendo como referência pesquisas desenvolvidas em institutos de segurança localizados no interior do Rio Grande do Norte. Com base no Estatuto do Desarmamento, foram realizados estudos...

Estupro de vulnerável: uma análise do estupro de vulnerável á luz dos crimes contra a dignidade sexual e da alteração trazida pela Lei n 13.718/18.

RESUMONeste artigo científico do curso de Bacharel em Direito, iremos retratar de forma clara e espefica o estupro de vulnerável previsto no código penal brasileiro de lei n 13.718/18 art.215. Esta lei foi publicada em meados de 2018 , trazendo...

Do bullyng ao etarismo: relato de experiências nas escolas de primeiro grau menor, maior e ensino superior faculdade, sonho ou pesadelo?

ResumoO presente artigo abordará o tema do bullying ao etarismo. Um assunto de grande relevância para os dias atuais . Ele apresentará um relato apurado das experiências vividas em salas de aula da Infância a fase adulta experenciadas pela autora,...

União homossexual e o seu reconhecimento pelo Estado Brasileiro

RESUMOO referido artigo discute a união homossexual em face de sua constitucionalidade, buscando demonstrar os princípios constitucionais, sob a forma de se buscar um direito igualitário a partir da Constituição Federal, que tratam da dignidade da pessoa humana, usando, igualmente,...

Racismo e injuria racial uma abordagem literária.

RESUMO Apenas a algum tempo a temática do racismo e conflitos com raças tomaram ênfase e começaram a ser amplamente discutidos dentro dos tribunais e levados ao conhecimento de toda a sociedade. Tornar crime ofender ou discriminar raças foi um...

Analise sobre a ressocialização do apenado no Brasil

Resumo: Este documento trata sobre aspectos de ressocialização dos aprisionados, programas que fazem parte e desenvolve esse papel, qual a ideia que a legislação brasileira, como chegamos ao pensamento da atualidade, os principais problemas que enfrentamos para concretizar a reeducação...

Abuso de poder na segurança pública brasileira à luz dos seus reflexos na atividade policial

RESUMOEste artigo pretende mostrar o abuso de poder na segurança pública e a lei de segurança pública Nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que dar garantia de proteção a sociedade. No Brasil é um agrupamento de normas e...

A tímida reforma tributária como mecanismo para buscar promover a justiça social e o início de seus possíveis reflexos nos crimes de sonegação fiscal e de contrabando

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a reforma tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, diante do drama de um sistema brasileiro de arrecadação de tributos, considerado um dos mais complicados do mundo,...

Utilização da criptomoeda na lavagem de dinheiro

ResumoO presente artigo tem o intuito de discorrer sobre o crime de lavagem de dinheiro, presente na lei n° 9.613/98, entretanto será adotado um mecanismo digital para a pratica desse delito, haja visto a modernização social e o grande avanço...

O egresso do sistema prisional brasileiro e as adversidades da reintegração social no mercado de trabalho

RESUMOO presente trabalho tem o intuito de mostrar a realidade contemporânea desde o cárcere, até o seu egresso na sociedade através da inserção pelo mercado de trabalho. Contudo, é notório a precariedade no Sistema Prisional Brasileiro, pois os presídios infelizmente...

A Influência da Mídia na Propagação e Prevenção de Crimes de Ódio Racial

ResumoO artigo aborda a complexa relação entre a mídia e os crimes de ódio racial, destacando como a mídia pode tanto propagar quanto prevenir tais crimes. Inicialmente, a pesquisa realizou uma análise da representação de diferentes grupos étnicos na mídia...

O sistema prisional e a ressocialização do apenado no Brasil

RESUMO: O presente artigo discute o sistema prisional no Brasil, suas funções, suas estratégias, assim como também seus problemas que geram conflitos nas penitenciárias. Discute-se também a superlotação, as condições precárias dentro dos presídios, o preso e seu modo de...

Os tipos torturas a luz da série Bom dia Verônica e suas sequelas implícitas em uma sociedade machista.

RESUMOA tortura para muitas pessoas não é algo tão recorrente no século 21, levando muita gente a acreditar que esse crime não existe mais por ser algo tão análogo. A séria Bom dia Verônica em sua primeira temporada mostra que...