A responsabilidade penal dos jogos de azar praticados por influenciadores digitais

Resumo: Este artigo tem como intuito abordar a relação entre rifas digitais, jogos de azar, influenciadores digitais e lavagem de dinheiro no contexto brasileiro. Ele destaca a legislação vigente acerca da proibição dos jogos de azar no Brasil, exceto quando...

Abordagem policial vs busca pessoal e o direito de ir e vir

RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse da abordagem policial versus a busca pessoal e o direito de ir e vir, visto que é um tipo de garantia dada pelo Estado, por intermédio da força...

Surgimento, evolução e aplicação dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional à luz do princípio da individualização da pena

RESUMO A progressão de regime e o livramento condicional surgiram a partir da busca por um sistema carcerário que pudesse punir o indivíduo delinquente por seus atos de forma menos severa, atribuindo uma maior importância à possibilidade de reinserção desse...

As implicações das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil para a atividade de Segurança Privada.

RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse das mudanças nas regulamentações de armas no Brasil, uma vez que nas últimas décadas, essas alterações impactaram direta e indiretamente a atividade de segurança privada.Com esse fito, vale...

Direito de ir e vir em tempo de paz.

Resumo: A principal finalidade desse estudo é refletir sobre o direito de ir e vir, sobre o acolhimento da nossa Constituição Federal, em seu art. 5, Inciso XV, no qual menciona ser livre toda e qualquer locomoção no território nacional em...

Justiça restaurativa: uma breve abordagem.

RESUMOO sistema prisional e penal no Brasil se encontra colapsados devido ao grande número de detentos nos presídios pelo fato de uma má administração pelo Estado que fica estagnado, sem buscar alternativas para que estes sistemas possam dar melhores resoluções...

O poder de polícia e a hermenêutica da fundada suspeita aplicada pela polícia brasileira

RESUMO: O presente artigo discute desde os conceitos de poder de polícia ao que se entende por fundada suspeita aplicada pelos policiais brasileiros. Assim como também discute as possibilidades do processo de transformação de uma polícia de controle para uma...

Maternidade no sistema prisional brasileiro: Um enfoque na realidade prisional da cidade de Caicó-RN

RESUMO Tem crescido discussões voltadas ao aumento das taxas da inserção da mulher no mundo do crime, que induzem à consequente busca de soluções e medidas que evitem o encarceramento feminino principalmente a respeito de mulheres mães. Com isso objetivou...

Mãos para o alto: a presunção de inocência e o baculejo policial.

Resumo: Esse artigo tem como objetivo analisar uma das questões mais comuns no Direito Penal: a relação entre presunção de inocência e busca pessoal sem mandado judicial. Delimitamos o tema e consideramos aspectos bastante relevantes para enxergamos o problema por...

Função social da Souza Cruz: Uma análise sobre os impactos ambientais

RESUMO: Atualmente, as organizações demonstram responsabilidade social com o intuito de manter-se dentro do globo capitalista, aumentando admiradores da marca com diversos projetos sociais. No Brasil, o mercado de tabaco é gigante e a Souza Cruz tem maior participação dentro...

Origem dos direitos humanos enquanto norma internacional de aplicação universal

Resumo: Vamos analisar os Direitos Humanos enquanto norma internacional de aplicação universal. Para tanto, faremos um escrutínio histórico, perpassando pelo entendimento do tema em várias perspectivas, desde a gênese dos Direitos Humanos, até a contemporaneidade. Evidente, a intenção não é...

Função social na dromedunas turismo: uma perspectiva e prospetiva

RESUMO:O presente artigo tem como objetivo geral avaliar a função social da Empresa Dromedunas turismo apresentando e analisando estatísticas da empresa Dromedunas. Inicialmente são apresentadas a importância da função social. Em seguida é discutida a realidade do turismo, incluindo sua...

A função social e seu impacto no direito dos trabalhadores

RESUMOA função social da empresa é importante princípio para o exercício da atividade econômica presente nos sistemas nos mais diversos países. O lucro não pode ser elevado à prioridade máxima, em prejuízo dos interesses constitucionalmente estabelecidos. O objetivo é buscar...

Função social da empresa: vale ou não vale?

ResumoO presente trabalho científico tem o objetivo de analisar dentro de um caso concreto o que prevê o Princípio da Função da Empresa e em meio a essa análise equiparar suas referidas funções. Desse modo, foi realizada uma pesquisa sobre...

A função social da empresa Natura.

RESUMO Esse artigo tem como finalidade estudar sobre a função social das empresas, qual influência dessas ações perante a sociedade, como atuam as empresas que engajam essas ações, seus pontos positivos e negativos. Este artigo visa principalmente analisar a função...

Redução da menoridade penal no Brasil e as condições do sistema prisional brasileiro

Resumo: Este artigo tem como objetivo expor a redução da maioridade penal no Brasil, mostrando a evolução dos direitos das crianças até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente mostrando a realidade do sistema prisional Brasileiro. Palavras-chave: Maioridade...

Lei nº 13.869 de 2019, lei de abuso de autoridade e seu caráter constitucional e situações emblemáticas

Autor: Iago Silva de Oliveira Araújo1RESUMOA “nova” lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade, Lei nº 13.869 de 2019, revogou uma da década de 1960, portanto, ainda oriunda do período do regime militar. Esta encontrava-se obsoleta tanto por...

Os efeitos do stealthing como ato de violência sexual no tocante a dignidade da mulher no ordenamento jurídico brasileiro.

Autora:Maria Teresa da Costa RangelRESUMOO presente trabalho busca desenvolver a temática dos efeitos do Stealthing como um ato de violência sexual no tocante a dignidade da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, com isso pretende desenvolver assuntos como o conceito de...

Contexto histórico do tribunal do júri: a origem e evolução no sistema jurídico do Brasil.

Autor:GILBERTO LEANDRO DUTRARESUMOo presente artigo discute sobre o instituto do Tribunal do Júri, com ênfase no seu contexto histórico, do seu debatido e inconclusivo consenso acerca do seu nascimento, até o seu surgimento no Brasil, abordando o seu conceito, principais...

A Prisão Preventiva e o Direito Penal Brasileiro

Autores:Maria Vitória Dutra Dias FernandesRyan Candido BragaResumo:Este artigo tem como objetivo expor a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito...