Artigos
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Brasília, 17 de fevereiro de 2025. A controvérsia no ambiente condominial é uma disputa histórica e recorrente nas grandes cidades e aglomerações urbanas. Com a crescente ocupação territorial e, consequentemente, a redução de áreas livres, as grandes cidades se viram...
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
A progressão de pena: Conceito, princípios e implicações.
A progressão de pena é um instituto do direito penal brasileiro que visa possibilitar ao condenado a mudança do regime de cumprimento da pena, de acordo com o seu comportamento e a sua reintegração social ao longo do cumprimento da...
Impactos da Escravidão no Brasil
Brasília, 13 de fevereiro de 2023Introdução Desde o “descobrimento” do Brasil, termo questionável pela desvalorização da cultura indígena que já estava presente em território brasileiro, instaurou-se um processo de dominação de origem portuguesa. Tal processo se manteve vigente até a...
Servidão Administrativa
11 de fevereiro de 2025Trata-se de estudo de caso da concessionária de serviço público, Central Eólica Jacarezinho, que ajuizou uma ação para constituir o instituto da servidão administrativa na propriedade de Maria de Jesus Sousa Santos. Localizada às margens da...
A Dicotomia entre Público e Privado: contribuições Jurídico-Filosóficas a partir da obra O Jardim e a Praça de Nelson Saldanha
A distinção entre os domínios público e privado constitui um dos fundamentos estruturantes da organização jurídica e social. Essas esferas, embora distintas, não se apresentam como compartimentos estanques, mas interagem historicamente na conformação das práticas institucionais, dos espaços urbanos e...
Eficiência e eficácia no combate à criminalidade como mecanismos de desenvolvimento da América Latina e da região do Caribe
Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou o estudo intitulado "Los costos del crimen y la violencia: ampliación y actualización de las estimaciones para América Latina y el Caribe", o qual revela que, em 2022, os custos diretos associados...
Proposta de reestruturação do Regulamento Disciplinar do Exército: A extinção do sistema de comportamentos
Resumo O presente artigo analisa criticamente o sistema de classificação de comportamento das praças no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) de 2002, argumentando pela necessidade de sua extinção. O estudo demonstra que o sistema busca conferir objetividade a um critério...
Tecnologia e segurança pública: O impacto das câmeras na atividade policial no Brasil
O uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública tem ganhado destaque no Brasil como uma ferramenta para promover a transparência, proteger tanto policiais quanto cidadãos e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança da população nas instituições policiais. A...
Diferenças entre a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva.
No Brasil, o sistema de segurança pública é estruturado em diferentes órgãos, sendo a Polícia Judiciária e a Polícia Ostensiva dois dos principais. Cada uma desempenha funções específicas e complementares, essenciais para a manutenção da ordem e da justiça. Este...
Notas comerciais e financiamento empresarial (Lei nº 14.195/21)
Com a Lei nº 14.195/21, as notas comerciais tornaram-se alternativa acessível de financiamento empresarial. Quais os impactos na flexibilidade e na segurança jurídica?
Força, controle e legalidade: Como as artes marciais transformam a atividade policial
O uso das artes marciais na atividade policial no Brasil tem se mostrado uma ferramenta valiosa não apenas para a defesa pessoal dos agentes, mas também como uma estratégia para a redução da força letal, controle de situações críticas e...
Os crimes contra a honra: Uma análise jurídica detalhada
Os crimes contra a honra são ofensas que ferem a dignidade e a reputação de um indivíduo, sendo fundamentais para a proteção dos direitos pessoais no âmbito jurídico. O Código Penal Brasileiro, em seus artigos 138 a 141, classifica esses...
Os tipos de controle na administração pública
Inicialmente, na Administração Pública, o controle é uma peça fundamental para garantir a transparência e a eficiência das ações governamentais. Existem diversos tipos de controle que são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e que os...
O Aborto sentimental à luz da Constituição
RESUMO Na presente monografia abordou-se o aborto sentimental à luz da Constituição. O âmago do trabalho consistiu exatamente em descobrir se a norma penal que permite à vítima de estupro a opção pelo aborto é constitucional ou afronta o direito...
ICMS e as oportunidades durante a Transição Tributária: como se preparar
*Por Edgar Madruga Você já deve saber que a Reforma Tributária está prestes a mudar o cenário fiscal do nosso país. Mas, há um tributo que continua no centro das discussões: o ICMS. Mesmo com a transição para novos...
É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de habitação e ao direito concorrencial à herança?
Sonho de muita gente - inclusive de muitos clientes meus - a possibilidade de renunciar "previamente" ao direito de concorrer na herança de um quanto ao outro e também ao direito real de habitação a que faz jus o cônjuge...
A aplicação da teoria da perda de uma chance no caso de erro médico: Análise à luz da jurisprudência do STJ
Resumo O presente artigo analisa a aplicação da teoria da perda de uma chance no contexto da responsabilidade civil médica, especialmente em casos de erro médico. A teoria, originária do direito francês, permite a reparação de danos quando uma conduta...
Análise sobre a responsabilidade civil decorrente dos transportes
Sumário 1- DO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO ; 2 – DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: 2.1 – DO CONTEXTO HISTÓRICO DO CONCEITO RESPONSABILIDADE: 3 - DAS FONTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL: 4 - DAS TEORIAS DA CULPA E RESPONSABILIDADE: 4.1 DA RESPONSABILIDADE...
Prisões e suas condições no Brasil: Entre Segurança pública e Direitos humanos
Resumo O presente artigo analisa as condições do sistema prisional brasileiro sob a perspectiva da segurança pública e do cumprimento da pena. Embora existam desafios como superlotação e infraestrutura deficitária, a crise do sistema prisional deve ser entendida no contexto...
