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Possibilidade de enquadramento do tradutor técnico como microempreendedor individual.

Uma abordagem lógico-jurídica

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07/05/2012 às 11:20
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5 CONCLUSÃO

Vetar o ingresso no Simples Nacional à microempresa e empresa de pequeno porte que exerça atividade de tradução é absolutamente contrário à determinação de tratamento favorecido a ser dispensado às estas atividades negociais. A desigualdade entre as grandes empresas que atuam nos serviços linguísticos e as micro e pequenas empresas é enorme, ensejando um amparo que atenda aos princípios constitucionais.

Faz-se necessário que a ordem econômica seja realmente fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, como estatui o art. 170 da Constituição, respeitando o preceito constitucional fundamental, determinado no art. 1º da Constituição Federal. Somente poder-se-á garantir o desenvolvimento nacional (art. 3º, III da CFRB/88) se a livre iniciativa tiver condições de se desenvolver e os trabalhadores enquanto tais tiverem assegurado seu direito ao trabalho, sob todas as suas formas.

Cumpre fazer uma adaptação da classificação, para que contemple as mudanças ocorridas no mercado, de modo que expresse, enfim, a realidade fática, e haja um ajuste da desigualdade, uma adequação das normas, atingindo desta forma uma isonomia de condições em prol do desenvolvimento nacional e prosperidade pra todos.

Fazem-se algumas ressalvas, entretanto, quanto ao ingresso de todas as modalidades de trabalho dos tradutores no MEI.

Está mais do que claro que o mercado editorial atual tornou o trabalho do tradutor um trabalho não mais eventual. É meio de subsistência de muitas famílias, apresentando um caráter de parassubordinação quando há continuidade na relação. Não há, entretanto, como configurar essa relação como relação entre empresas. O tradutor-autoral é autor, de fato e de direito, e o autor é pessoa natural. Em que pese as editoras obrigarem os seus tradutores a abrirem “empresa” e emitir Nota Fiscal, por vezes, até colocarem como “autores” da tradução o CNPJ da “empresa”, no intuito de descaracterizar eventual relação de emprego. É um abuso por parte das editoras, que tão somente se escapam do pagamento de contribuições e impostos. É uma necessidade do tradutor, hipossuficiente na relação, que se vê obrigado a aceitar o status quo para continuar trabalhando. Interessante seria alguma tutela ou benesse tributária aos tradutores-autorais, que lhes permita trabalhar menos ganhando mais.

Exclui-se tão somente desta ressalva o caso do tradutor-autor de legendas para empresas que não pertençam ao mercado de audiovisuais, caso em que pode e deve ser considerado MEI, oferecendo-lhe a possibilidade de entrar num mercado praticamente monopolizado e de crescer autonomamente, competindo com mais força.

Considera-se possível permitir o ingresso no Simples Nacional à modalidade de serviço de tradução técnica, modalidade de trabalho que já enseja um embrião de exercício de atividade empresarial.

Quebrou-se o paradigma da profissão intelectual não poder exercer atividade negocial como microempreendedor, em verdade, já com a instituição do MEI e a inclusão no rol das exceções de atividades notadamente intelectuais. Mude talvez o direito para outra teoria, rumo a uma teoria não mais mercantil, não mais empresarial, mas de atividades negociais, que ampare os segmentos conforme suas necessidades, habilitações, capacidade contributiva.


REFERÊNCIAS

Legislação e jurisprudência

BRASIL. Constituição Federal (CFRB/88). Diário Oficial da União. Seção 1. 05/10/1988. p. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 16 ago2010.

______. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Seção 1. 09/08/1943. p. 11937. Disponível em:

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=5.452&ementa=2&data=19430501. Acesso em: 3 out 2011

______. Decreto nº 1.800 de 1996. Decreto do Executivo de 30/01/1996. Regulamenta a Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins. Diário Oficial da União de 31/01/1996, P. 1498. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1800.htm . Acesso em: 27 out 2011.

______. Decreto nº 5.318 de 29 de fevereiro de 1940. Faz alterações de redação no Decreto n. 4.857, de 9 de novembro de 1939. Diário Oficial da União. Seção 1. 02/03/1940. p. 3672. Revogado pelas Lei 6.015, de 30/12/1973, LEI 6.064 de 28/06/1974, LEI 6.216 de 30/06/1975.

______. Decreto Federal n. 13.609 de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no Território da República. Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/1943. p. 15752. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D13609.htm>. Acesso em: 10 jun 2011.

______. Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. SUPER SIMPLES. Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/2006. p. 1. Republicação: 2009-01-31. DOU. Seção 1. Edição Extra.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm>. Acesso em: 17 maio 2011.

______. Lei Complementar nº 128/2008. Altera a LC nº 123/2006, altera as Leis nº 8.212/1991, nº 8.213/1991, nº 10.406/2002, nº 8.029/1990. Institui o MEI. Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2008. p. 1. Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/12/2008.

Acesso em: 17 de maio de 2011.

______. Lei 8.429 de 1992. Lei da improbidade administrativa. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/1992. p. 6993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8429.htm. Acesso em: 27 out 2011.

______. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/1994. p. 17497. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8934.htm. Acesso em: 29 out 2011.

______. Lei nº 9.610 de 1998. Lei do direito autoral. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Seção 1. 20/02/1998. p. 3. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.610&ementa=2&data=19980219. Acesso em: 15 set 2011.

______. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União. Seção 1. 25/04/2002. p. 23. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.436&ementa=2&data=20020424 Acesso em: 10 out 2011.

______. Lei nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2010. p. 1. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.319&ementa=2&data=20100901 Acesso em: 10 out 2011.

______. Ministério da educação e Cultura (MEC). Dra. Ronice Müller de Quadroso. O tradutor e o intérprete de língua de sinais e língua portuguesa. Secretaria de Educação Especial; Programa Nacional de apoio à educação de surdos. Brasília: MEC, 2004. 94p. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf. Acesso em: 10 out 2011.

______. Ministério da Fazenda. Cartilha sobre o Simples Nacional. Outubro 2008. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/impostos/cartilha-do-simples-nacional. Acesso em: 3 nov 2011.

______. Ministério da Fazenda. Cartilha sobre a ampliação do Simples Nacional e Microempreendedor Individual. Agosto de 2011. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/imprensa/releases/ampliacao-do-simples-nacional-e-microempreendedor-individual/at_download/file. Acesso em: 3 nov 2011.

______. Ministério da Fazenda. Resolução CGSN n. 78, 13 set 2010 . Alterações à Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009. (MF, CGSN, R78/2010). Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=35&data=15/09/2010. Acesso em: 20 ago 2011.

______. Ministério da Fazenda. Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009. DOU de 28.4.2009. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2009/cgsn/resol58.htm. Acesso em: 20 ago 2011.

______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Comissão Nacional de Classificação – (Concla ) – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa de códigos ou atividades econômicas na CNAE. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Disponível em: http://www.cnae.ibge.gov.br/. Acesso em: 15 out 2011.

______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Edital de pregão eletrônico por registro de preços nº 69/2010. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/licitacoes/pregao/2010/10_LICI_pregao69_Edital.pdf. Acesso em: 29 de outubro de 2011.

______. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Classificação Brasileira de Ocupações (CBO – 2010). 3ª ed. Brasília: TEM, SPPE, 2010. v. 1 828 p. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/downloads.jsf;jsessionid=B45E40F964534C0319A3F461C5ABC50C.lbroutef121p006. Acesso em: 2 ago 2011.

______. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). CBO. Lista das profissões regulamentadas (LPR). Disponível em: <http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf;jsessionid=FEE450DB8E8240499BD099721468B904>. Acesso em: 14 out 2011.

______. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nota Técnica n. 11 de 2006, sobre “Enquadramento de profissionais liberais e de categorias diferenciadas (NT 11). Disponível em:<http://www.sinfito.org.br/arquivos/contribuicao/MTE_Nota_Tecnica_11.pdf>. Acesso em: 5 ago 2011.

______. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Norma regulamentadora n. 17 sobre Ergonomia (NR 17). Guia trabalhista. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr17.htm>. Acesso em: 19 set 2011

______. Senado. Notícia agenda. SENADO pode votar hoje, 7/6, inclusão de novas atividades. Disponível em: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/35240/senado-pode-votar-hoje-76-inclusao-de-novas-atividades. Acesso em: 7 jun 2011.

______. Senador Antonio Carlos Júnior. Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (Parecer CAE), sobre o Projeto de Lei do Senado nº 467/2008 – Complementar, da Senadora Ideli Salvatti, que altera a Lei Complementar nº 123/2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/65749.pdf. Acesso em 20 out 2011.

______. Senadora Ideli Salvatti. Projeto de lei do Senado Complementar, Nº 467 de 2008 (PLS 467/2008). Altera a Lei Complementar nº 123/2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. Disponível em:<http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=88569> . Acesso em: 26 out 2011

______. Senador Romero Jucá. Reexame PLS pela Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei do Senado (Reexame PLS) nº 467, de 2008 Complementar, que altera a Lei Complementar nº 123/2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.

______. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial (REsp) nº 606.393/RJ. EMENTA - Processual. Documento em língua espanhola. Tradução. Indispensabilidade. Autenticação consular. Relator: Min. Humberto Gomes de Barros/3.ª Turma, 19 de maio de 2005. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev2/files/JUS2/STJ/IT/RESP_606393_RJ_1266041098304.pdf>. Acesso em: 4 nov 2011

______. Superior Tribunal de Justiça (STJ). RECURSO ESPECIAL (REsp) Nº 1.034.103/ RJ – Número Registro 2008/0040376-9 – Relator: Min. Nancy Andrighi. Julgado: 20 maio 2010. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/filedown/dev5/files/JUS2/STJ/IT/RESP_1034103_RJ_1288189354180.pdf. Acesso em: 12 nov 2011.

Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais. Brasília, 1992. Disponível em: <http://www.cnpl.org.br/attachments/538_ESTATUTO_CNPL.doc>. Acesso em: 11 out 2011

Receita Federal do Brasil (RFB). Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnaefiscal/cnaef.htm. Acesso em: 15 set 2011.

______. O Microempreendedor Individual (MEI). I Seminário do Simples Nacional no Estado da Bahia. Vitória da Conquista, Bahia, 2009. Disponível em: http://www.sefaz.ba.gov.br/especiais/ISeminario_simples_nacional_receita_federal.pdf. Acesso em: 20 out 2011.

SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa. Idéias de Negócios. Tradução de textos. Autor: Paulo Cesar Borges de Souza. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/que-negocio-abrir/ideias/ideias_negocio_pdf?id=71699411722E017C8325741700481EB6&uf=0&filename=traducao-de-textos&titulo=traducao-de-textos. Acesso em: 10 ago 2011.

______. Alguns dados sobre Micro e pequenas Empresas e Empreendedorismo. SEBRAE: 2009. Disponível em:

http://www.sebraerj.com.br/main.asp?View=%7BF252C0E7-B8D4-4CD5-AB17-133739E583ED%7D&Team=&params=itemID=%7B6B22551B-235B-4FF8-A784-AE3FAE08806E%7D;&UIPartUID=%7BD90F22DB-05D4-4644-A8F2-FAD4803C8898%7D Acesso em: 10 nov 2011.

Doutrina – livros, artigos e revistas; Páginas eletrônicas

ABRATES. Carolina Alfaro. Disponível em: http://www.abrates.com.br/congresso2010/palestrante-carolina-alfaro.htm . Acesso em: 4 nov 2011

______. Danilo Nogueira. Disponível em: http://www.abrates.com.br/congresso2010/palestrante-danilo-nogueira.htm. Acesso em: 4 nov 2011

______. Heloisa Gonçalves Barbosa. Disponível em: http://www.abrates.com.br/congresso2010/palestrante-heloisa-goncalves.htm. Acesso em: 4 nov 2011

______. Renato Beninatto. Disponível em: http://www.abrates.com.br/congresso2010/palestrante-renato-beninatto.htm. Acesso em: 4 nov 2011

AGNES, Lilia L. C.; GUERINI, Andréia. Adail Ubirajara Sobral . In: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Dicionário de Tradutores Literários no Brasil. Disponível em: <http://www.dicionariodetradutores.ufsc.br/pt/AdailUbirajaraSobral.htm>. Acesso em: 3 nov 2011

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ANDERSON, 2005 apud ANDRADE, Daniela Rolim de. A legislação autoral e os direitos do tradutor. Artigo (Especialização em Tradução). Pós-Graduação em Tradução. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007, p. 16

ANDRADE, Daniela Rolim de. A legislação autoral e os direitos do tradutor. Artigo (Especialização em Tradução). Pós-Graduação em Tradução. Pontifícia Universidade Católica

do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em:

http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgibin/PRG_0599.EXE/11088.PDF?NrOcoSis=35866&CdLinPrg=pt . Acesso em: 24 set 2011

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, 2 ed. p. 3-4; p. 15-16; p. 27-37; 176-189.

ASCHETTINO, Giovanni. I giovani e Le donne: opportunità e difficoltà del lavoro flessibile. Tese (Bacharelado em Direito). Università degli Studi, Torino, 2009. Disponível em: <http://www.tesionline.it/default/tesi.asp?idt=28836>. Acesso em: 10 ago 2011.

ATPMG - Associação Tradutores Públicos Minas Gerais. Manual para Normalização de Traduções Juramentadas, 2008. Disponível em:http://www.atpmg.com.br/efacil/arquivos/imagens/Manual%20para%20Normaliza%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%A3o%20de%20Tradu%C3%83%C2%A7%C3%83%C2%B5es%20Juramentadas%20em%2029%2005%2011.pdf. Acesso em: 17 ago 2011.

ATTEMA, Editorial. Produção de livros. 2011. Disponível em: http://www.attema.com.br/sites/attema/dicas-editoriais/producao-de-livros. Acesso em: 20 nov 2011.

AUBERT, Francis Henrik. In: Conversas com tradutores: balanços e perspectivas da tradução. BENEDETTI, Ivone e SOBRAL, Adail. São Paulo: Parábola Editorial, 2003, p. 8

______. Tipologia e procedimentos da tradução juramentada. 1. v. São Paulo: USP, 1998, p. 14 apud FONTES, Márcio Schiefler. Aspectos jurídicos da tradução no Brasil. 2008. f. Dissertação (Mestrado em Tradução) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008, p. 50.

AULETE DIGITAL. Dicionário Contemporâneo da língua portuguesa. Caldas Aulete. Disponível em: http://www.auletedigital.com.br/download.html.

BARBOSA, Heloisa Gonçalves. Tradução, Mercado e Profissão no Brasil. Confluências: revista de tradução científica e técnica. Maria do Rosário Frade Durão: Lisboa, Portugal, n. 3, nov 2005, p. 6-24. Disponível em: <http://www.confluencias.net/n3/I.pdf>. Acesso em: 8 jun 2011.

BARCELOS, 2002 apud HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes et al. Direito de família e das sucessões. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 20092010, p. 454

BARROS, Alice Monteiro de. Trabalhadores intelectuais: Subordinação jurídica. Redimensionamento. Síntese Trabalhista, Porto Alegre, v. 1, n.1, p. 139-155, jul. 1989

______. Trabalhadores Intelectuais. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.39, n.69, p.147-165, jan./jun.2004

BENEDETTI, Ivone; SOBRAL, Adail. Conversas com Tradutores: balanços e perspectivas da tradução. São Paulo: Parábola Editorial, 2003.

BENINATTO, Renato. Tendências no mercado mundial de traduções ou "será que eu vou ter trabalho no ano que vem?" In: III Congresso Internacional de Tradução e Interpretação da Associação Brasileira de Tradutores e Intérpretes (Abrates), 2010, Porto Alegre. Tendências no mercado mundial de traduções.

BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais do direito do autor. Edição ampliada de conformidade com a Lei 9.610 de 19.02.1998 por Eduardo Carlos Bianca Bittar. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1999. p. 19-29; p. 36-44; p. 49-51;

______. Direito de autor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994. p. 8-13; p. 17-25; p. 29-31; p. 37-39; p. 42-49; p. 61-62.

______. Direito de autor na obra feita sob encomenda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

______. Direito de autor na obra publicitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p. 23-46.

Bobbio, Pedro Vicente, 1951 apud BITTAR, Direito de autor na obra feita sob encomenda. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977, p. 55

BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. Rio de Janeiro: LTC Livros técnicos e científicos editora s.a., 1987. p. 30-37; p. 49-59;

BRUNO, Reinaldo Moreira. Direito Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 13

De Vicente, Francisco. Mapping the language industry. Language Industry Web Platform, DGT Study – Size of the Language Industry, 2009. Disponível em: http:<//pptbusiness.net/mapping-the-language-industry.html>. Acesso em: 3 nov 2011.

CALDEIRA, Mirella D'Angelo. A responsabilidade civil dos profissionais liberais com o advento do código de defesa do Consumidor. Revista da Faculdade de Direito, v. 1, n. 1, 2004. p. 313. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/article/viewFile/497/495>. Acesso em: 28 jun 2011

CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira; SILVA, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira. O empresário no Código Civil e na Lei da Falência e Recuperação. In: Revista Jurídica Empresarial: órgão nacional de doutrina, jurisprudência, legislação e crítica judiciária. Ano 3, n. 18, Jan/Fev 2011. São Paulo: Síntese –IOB, 2011, p. 11-25.

CARDELLINO, Pablo; COSTA, Walter Carlos. Lia Wyler. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Dicionário de Tradutores Literários no Brasil. Disponível em http://www.dicionariodetradutores.ufsc.br/pt/LiaWyler.htm. Acesso em: 3 nov 2011.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em Rede. Título Original: The rise of the Network Society, 1997. Tradução: Roneide Venâncio Mayer. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

CARVALHO, Carolina Alfaro de. Arte da Tradução: panorama do mercado de legendagem. 2008. Disponível em: <http://artedatraducao.blogspot.com/2008/07/panorama-do-mercado-de-legendagem.html>. Acesso em: 29 out 2011.

Carvalho, Carolina Alfaro de et al. In: SINTRA (Sindicato Nacional dos Tradutores). As práticas do mercado de tradução de multimídia. Disponível em: http://www.sintra.org.br/site/index.php?p=c&id=38&codcat=23. Acesso em: 10 nov 2011.

Cicero, Marcus Tullius. De officiis, Liber Primus, 150:XLII. p. 215. Disponível em:

<http://www.thelatinlibrary.com/cicero/off1.shtml#150>. Acesso em 28 ago 2011.

CHILDE, Vere Gordon. A evolução cultural do homem. Traduzido por Waltensir Dutra – 5ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.

CHIPOT, Sébastien. Globalization of markets and the production of multilingual editing: Linguistic engineering at the service of translation and openings to young graduates. In: Troiano, Franco et al. Translation, adaptation and multilingual editing: a user's guide to linguistic and multimedia services. 2a ed. rev. e atual. Brussels: T.C.G. Editions Brussels, 2002, p. 157-165. Disponível em:<http://www.eurologos-brussels.com/uploads/traduction/LivreFrancoEN.pdf>. Acesso em: 29 out 2011

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, 3: contratos. São Paulo: Saraiva, 2010, 4ª ed., p. 293-314.

______. Curso de direito civil, volume 4: direito das coisas, direito autoral. São Paulo: Saraiva, 2010b, 3 ed. p. 300-328.

______. Manual de direito comercial: direito de empresa. 20 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 5-27; p. 34-35; p. 478-481.

COMMON SENSE ADVISORY (CSA). Press release. Market for Outsourced Language Services and Technology to Surpass US$31 Billion in 201. BOSTON, June 1, 2011. Disponível em: http://www.ereleases.com/pr/market-outsourced-language-services-technology-surpass-us31-billion-2011-52313. Acesso em: 15 set 2011.

COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: FDT, 1998, p. 8-36; p. 46-95; p. 119-121

CUPIS, 1961 apud COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: FDT, 1998, p. 14

DAVICO, Gianni. L’industria della traduzione: realtà e prospettive del mercato italiano. SEB 27: Milano, 2005.

DELGADO, Maurício Goudinho. Curso de direito do trabalho. 6 ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 82-86; p. 266; p. 285-305; p. 320-323; p. 334-341; p. 348

DE LIMA, Juliano. Direito autoral: aspectos preliminares da lei brasileira de direito de autor. Itajubá (MG): Ed. Senga, 1985. p. 2-10; p. 15-23;

DE MASI, Domenico. O futuro do trabalho: fadiga e ócio na sociedade pós-industrial. Tradução de Yadyr A. Figueiredo. 3ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio; Brasília, DF: Ed. Da UnB, 2000. p. 262-273

______. O ócio criativo. Entrevista a Maria Serena Palieri. Tradução de Léa Manzi. Rio de Janeiro: Sextante, 2000. cap. 10.

DI MARCANTONIO apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007a, p. 1028.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos; norma jurídica; fontes, interpretação e ramos do direito; sujeito de direito e fatos jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. Lição 8, p. 156-182.

DOWBOR, Ladislau. Tecnologias do conhecimento: os desafios da educação. 5 ed. São Paulo: Ed. Vozes, 2011 - DOWBOR, 2001, p. 30

______. Tecnologias do conhecimento: os desafios da educação. Artigo online de março 2001. Disponível em: <http://dowbor.org/tecnconhec.asp>. Acesso em: 22 jun 2011

EMPREITADA. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 339.

EMPRESA. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 339.

EMPRESÁRIO. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 340.

FERAZ, Fabio. Evolução histórica do direito do trabalho. Disponível em: <HTTP://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/anhembimorumbi/fabioferraz/evolucaohistorica.htm>. Acesso em: 12 jun 2011

FERNANDEZ, João Alberto da Costa Ganzo. A caracterização da atividade empresária e o equívoco do legislador ao definir microempreendedor como empresário individual. In: Unisul de fato e de direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina/ UNISUL, v.1, n. 3. Palhoça: Ed. Unisul, 2010, p. 131-151.

FINCATO, Denise Pires. Teletrabalho: uma análise juslaboral. In: Questões controvertidas de direito do trabalho e outros estudos. STURMER, Gilberto et al. org. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2006, p. 45-62

FIUZA, Cesar. Direito Civil: curso completo. 11 ed. rev. atual. e ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 348

FIUZA, Ricardo (coordenador). Novo Código Civil comentado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2004

FONTES, Márcio Schiefler. Aspectos jurídicos da tradução no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Estudos da Tradução) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. 137 p. Disponível em: http://www.pget.ufsc.br/curso/dissertacoes/Marcio_Schiefler_Fontes_-_Dissertacao.pdf Acesso em: 10 ago 2011.

FRANCO, Vera Helena de Mello. Direito Empresarial I: o empresário e seus auxiliares, o estabelecimento empresarial, as sociedades. 3ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 19-29; p. 55-57; p. 64.

FRANZ, Pricila Reis. PriBi: Sites úteis para tradutores encontrarem novos projetos, 2009. Disponível em: http://pribi.com.br/traducao/sites-uteis-para-tradutores-encontrarem-novos-projetos. Acesso em 05 nov 2011.

GADAMER, Hans-Georg. Il mistero delle origini. In: Il Cammino della Filosofia. [seleção de entrevistas com Hans-Georg Gadamer, extraídas do arquivo da "Enciclopedia Multimediale delle Scienze Filosofiche"]. Disponível em: <http://www.emsf.rai.it/gadamer/pagine/raisat.htm>. Acesso em: 20 jun 2011

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de direito civil, volume IV: contratos, tomo 2. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 237-244; p. 256-269; p. 261-264; p. 278-294.

GALLOTTI. In: DA VICO, Gianni. L’industria della traduzione: realtà e prospettive del mercato italiano. SEB 27: Milano, 2005, p. 17-20

GEMINI, Media. Training Center. Curso de técnicas de tradução para legendagem inglês>português - Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.geminimedia.com/gtc/agenda.php. Acesso em: 29 out 2011.

______. Quem somos. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.geminimedia.com/gtc/quem_somos.php. Acesso em: 29 out 2011.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 40-41

______. Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 3ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 66-77

Goulart, Cláudio de Barros. Considerações sobre direito autoral na arquitetura. 4 fev 2008. Disponível em:   http://www.conjur.com.br/2008-fev-04/consideracoes_direito_autoral_arquitetura. Acesso em: 18 nov 2011

GRECO apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007a, p. 1028

HINZ, Henrique Macedo. Direito individual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 1-17; p. 47-55.

HIRONAKA, Gisela M. F. Novaes. Direito Sucessório e Constituição: Controvérsias e Tendências. Palestra proferida em 29 de março de 2008 no Congresso “o Século XXI: novos desafios”. Rio de Janeiro. In: Direito de família e das sucessões / coordenação Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka et al – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: METODO, 2009. p. 454.

HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

IVONICA, Ana Valeria. Traduçãoviaval: e quando o texto não chega como texto, 2009. Disponível em:< http://www.traducaoviaval.com.br/pdf/e-quando-o-texto-nao-chega-como-texto/> . Acesso em: 02 nov 2011

JOBS, Steve. Discurso pronunciado para a turma de formandos do ano de 2005 da Universidade de Stanford. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=yplX3pYWlPo>. Acesso em: 10 out 2011

JORNAL, O Carona. Festas infantis: mercado em expansão. 30 mai0 2011. Disponível em: http://jornalocarona.blogspot.com/2011/05/festas-infantis-mercado-em-expansao.html . Acesso em: 10 nov 2011

KARKACHE, Sergio. Princípio do tratamento favorecido: o direito das empresas de pequeno porte a uma carga tributária menor. 2009. 296 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2009. Disponível em: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/18232/DISSERTACAO.pdf?sequence=1

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Título do original: the Structure of Scientific Revolutions. Data de publicação do original: 1969. Tradução: Beatriz Vianna Boeira e Nelson Noeira. 5 ed. São Paulo: Perspectiva, 1998.

IARIA, Ana; IVONICA, Ana Valeria. Produtividade. In: Segunda Conferência Brasileira de Tradutores do ProZ.com. São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.slideshare.net/ValIvonica/produtividade-conferncia-do-proz. Acesso em: 02 de novembro de 2011.

LAMENSDFORF, José Henrique. Algumas perguntas frequentes sobre editoração eletrônica: DTP. Disponível em: http://www.lamensdorf.com.br/perguntas_comuns.html. Acesso em: 04 nov 2011.

LANI, Ilaria. IVA, una partita difficile: Cominciamo bene. Entrevistadores: Giovanni Anversa e Arianna Ciampoli. Roma: RaiTre, 2011. Disponível em <http://tinyurl.com/6ybpl69>. Acesso em: 30 set 2011.

LIMA, Francisco Meton Marques de. A contratação de trabalho intelectual sem vínculo de emprego - lei n. 11.196/05 – no contexto da política pública de combate à informalidade. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 40, 30/04/2007 [Internet]. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1749>. Acesso em: 26 set 2011.

LIMIRO, Alexandre; SILVA, Renaldo Limiro. Manual do Supersimples: comentários à Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 123/06). Curitiba: Juruá Editora, 2007, p. 23-36; p. 37-43; p. 49-53; p. 58-63; p. 80-91; p. 168-173.

LOBATO, Monteiro apud WYLER, Lia. Línguas, poetas e bacharéis: crônica da tradução no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2003, p. 119.

LOVATO, Luiz Gustavo. Contratos Eletrônicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, 191p.

Machado, Joana Paula et al. Empreendedorismo no Brasil. IBPQ: Curitiba, 2010.

MAIELLO, 2005 apud DA VICO, Gianni. L’industria della traduzione: realtà e prospettive del mercato italiano. SEB 27: Milano, 2005, p. 9

MALDONADO, Tomas. Web: se c’è uma ragnatela dev’esserci un ragno. Entrevista realizada por Mediamente, sobre o livro “Critica della ragione informática” (Campi del Sapere, Feltrinelli: 1997). Disponível em <http://mediamente.rai.it/biblioteca/biblio.asp?id=204&tab=int >. Acesso em 1 set 2011.

MAMEDE, Gladstone et al. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Lei complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006. São Paulo: Atlas, 2007. p. xix, xx, 1-5; p. 11-14; p. 16-17; p. 94-98; p. 119-121; p. 124-134;

MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 25-29; p. 62-63; p. 68-71; p. 122-128.

______. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial. v.1, 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2010a, p. 88-91; p. 117-132.

______. Direito Empresarial Brasileiro: direito societário - sociedades simples e empresárias. v.2, 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2010b, p. 55-59.

MARANHÃO, Délio. Direito do Trabalho. 16ª edição. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992, p. 51

MARCIAL, Fernanda Magalhães. Os Direitos Autorais, sua proteção, a liberalidade na internet e o combate à pirataria. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 75, 01/04/2010 [Internet]. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7307. Acesso em 08/12/2011.

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades comerciais, fundo de comércio. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 1-12; p. 148-152.

MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo: Atlas, 2000. p. 24-26; p. 41-43; p. 51-54; p. 63; p. 85-86; p. 111-118.

______. A terceirização e o Direito do Trabalho. 8ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2007a. p. 15-59; p. 82-85; p. 118-174. p. 18

______. Direito do Trabalho, 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2007b. p. 90-97; p. 112-119; p. 150-159

MASAGÃO, Mário apud SUSSEKIND, et al. Instituições de direito do trabalho. 19 ed. atual. São Paulo: LTr,2000, p. 778

MÉDA, Dominique e Serra, Alessandro. Società senza lavoro: per una filosofia dell'occupazione. Tradução de Alessandro Serra. Feltrinelli Editore: Milano. Primeira edição em "Campi del sapere", 1997, p. 31-32. Título do original: LE TRAVAIL. Une valeur en voie de disparition. Aubier: Paris, 1995.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2006, 32 ed., p. 80-81

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 225-226.

MOUNIN, Georges. Teoria e storia della traduzione. Torino: Einaudi, 1965, p. 30 apud DA VICO, 2007, p. 8

MORAES, Débora Brito; OLIVEIRA, Lourival José de. Aspectos sobre valorização do trabalho humano. Disponível em: http://www.diritto.it/pdf/24024.pdf. Acesso em: 13 de outubro de 2011.

MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao Direito do Trabalho, 3ª ed. São Paulo: LTr Editora, 1982.

MUZII, Luigi. Taccuino Barbaro. E-book. 2011

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007a. p. 3-60; p. 423-433; p. 451-485; p 553-561; p. 622-629; p. 635- 637; p. 644-651; p. 674-675; p. 689-691; p. 705-707; p. 1027-1030;

______. Iniciação do Direito do Trabalho, 24ª ed. São Paulo: Ltr Editora, 1998. p. 41-47; p. 151-165; p. 171-172.

______. Iniciação do Direito do Trabalho, 33ª ed. São Paulo: Ltr Editora, 2007b. p. 43-48; p. 68-72; p. 129-132; p. 155-157; p. 163-167.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NOGUEIRA, Danilo. Tradutor Profissional: Quanto representam as editoras no mercado de tradução brasileiro?. 3 ago 2008. Disponível em: <http://www.tradutorprofissional.com/2008/08/quanto-representam-as-editoras-no-mercado-de-traducao-brasileiro/>. Acesso em: 2 nov 2011.

NOVO DICIONÁRIO AURÉLIO da língua portuguesa. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, s.d.

OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Manual de direito individual e coletivo do trabalho: doutrina, jurisprudência, direito sumular e direito comparado. 2 ed. rev., atual., ampl. e reordenada da obra Direito do trabalho em sintonia com a nova constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais (RT) , 2000. p. 76-79, p. 112-117; p.138-141; p. 172-173; p. 220-222; p. 234-237; p. 258

ORTINO, Sergio. La struttura delle rivoluzioni economiche. Cacucci: Milano, 2010. Contracapa.

OSTRONOFF, Henrique. Remuneração sob protesto: Tradutores contestam método de pagamento das editoras. Disponível em: http://portaldacomunicacao.uol.com.br/graficas-livros/14/artigo204467-1.asp. Acesso em: 15 nov 2011.

PEÑARROJA FA, Josep. Historia de los intérpretes jurados. La linterna del traductor. n. 9.

ago. 2004. Disponível em: http://traduccion.rediris.es/6articulos_a.htm apud FONTES, Márcio Schiefler. Aspectos jurídicos da tradução no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Tradução) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008, p. 48.

PESSOA, Leonardo. A Lei n. 12.441/2011: a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 91, 01/08/2011 [Internet]. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10081. Acesso em 20 out 2011.

PIMENTA, 2004 apud FONTES, Márcio Schiefler. Aspectos jurídicos da tradução no Brasil. 2008. f. Dissertação (Mestrado em Tradução) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008, p. 98

PRANDSTRALLER, Gian Paolo. Il lavoro professionale e la civilizzazione del capitalismo: il capitalismo cognitivo americano e la sfida economica cinese. Nuove strategie per le professioni e le attività creative. Franco Angeli: Milano, 2003, p. 5. Disponível em: http://rivista.ssef.it/file/public/file_pdf/025pi.pdf. Acesso em: 20 jul 2011.

RASO, Ana Paula M.; GUERINI, Andréia. Paulo Rónai. In: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Dicionário de Tradutores Literários no Brasil. Disponível em http://www.dicionariodetradutores.ufsc.br/pt/PauloRonai.htm#b . Acesso em: 4 nov 2011

Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito, ed. 21, São Paulo: Editora Saraiva, 2001.

RELAÇÃO DE EMPREGO. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 735.

RELAÇÃO DE TRABALHO. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 735-736

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 29ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 88-97; p. 101-113.

RETHEL-SOHN, Alfred. Lavoro intellettuale e lavoro manuale: per la teoria della sintesi sociale. Originale Geistige und körperliche Arbeit. Zur Theorie der gesellschaftlichen Synthesis. Frankfurt: Edizione Suhrkamp, 1970. Traduzione: Vera Bertolino e Francesco Coppellotti. Milano: Feltrinelli, 1977.

RIVA SANSEVERINO apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 22. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 1028.

ROCHA, Daniel da Silva. Direito de Autor. São Paulo: Ed. Irmãos Vitalle, 2001

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, Parte Geral V.1. 34ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2006

RODRIGUES, Nelson 2005, In: BARBOSA, Heloisa Gonçalves. Tradução, Mercado e Profissão no Brasil. Confluências: revista de tradução científica e técnica. Maria do Rosário Frade Durão: Lisboa, Portugal, n. 3, nov 20052005, p. 16

ROMAINE, Matthew; RICHARDSON, Jennifer. State of the Translation Industry 2009: smarter, more casual. MyGengo Inc., 2009. Disponível em: http://www.wakabayashi.us/wp-content/uploads/2011/04/myGengo_State_of_Translation_Industry_2009.pdf. Acesso em 10 set. 2011.

ROMEO, Antonino. Diritto Commercial. Bresso: Tramontana, 1985.

RÓNAI, Paulo. A tradução vivida. Rio de Janeiro: Educom, 1976. Xiv, 156p.

______. Escola de tradutores. 6. ed. rev. ampl. 7. tir. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,

1987.

SANTOS, Cleônimo dos Santos; BARROS, Sidney Ferro. Manual do Super Simples, 2. ed. São Paulo: IOB, 2009.

RUSSI, Alexandre; FERNANDEZ, João Alberto da Costa Ganzo. A caracterização da atividade empresária no direito brasileiro. In: Revista de Direito Empresarial. Curitiba: Juruá, n. 10, dez 2008, p. 61-89.

SANTOS, João Bosco Feitosa dos. O avesso da maldição do Genesis: a saga de quem não tem trabalho. São Paulo: Annablume. Fortaleza: Secretária da Cultura e Desporto do Governo do Estado do Ceará, 2000. p. 43

SACHS, Ignacy. Inclusão social pelo trabalho: desenvolvimento humano, trabalho decente e o futuro dos empreendedores de pequeno porte. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.

Semolini, Kelli. Tradutor Profissional: ABC de memórias de tradução, 2009. Disponível em: http://www.tradutorprofissional.com/2009/12/abc-de-memorias-de-traducao/. Acesso em: 2 nov de 2011

SENECA, Lucius Anneus. Ad Lucilium Epistulae Morales. Harvard University Press, MCMLXII. Liber II, LXXXVIII, p. 361, par. 21. Disponível em: <http://ia600508.us.archive.org/14/items/adluciliumepistu02seneuoft/adluciliumepistu02seneuoft.pdf >. Acesso em: 15 ago 2011

SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros); CBL (Câmara Brasileira do Livro). Mercado editorial divulga índices do setor. 16 ago 2011. Disponível em: <http://www.snel.org.br/ui/noticia/detalheDestaque.aspx?ID=68)>. Acesso em: 03 set 2011.

SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 3-29; p. 51-58; p. 147-223; p. 232-235;

______ [et al]. Instituições de direito do trabalho. 19 ed. atual. São Paulo: LTr, 2000, p. 27-42; p. 207-212; p. 246-250; p. 317-318.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 2ª Edição. São Paulo: Método, 2006.

TRABALHO. In: SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico/atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, 28ª ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 2009, p.1402.

TRABALHO MANUAL. In: SILVA, De Placido e. Vocabulário Jurídico/atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, 28ª ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 2009, p.1404.

TRABALADOR AVULSO. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 843

TRABALHADOR EVENTUAL. In: Acquaviva, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 13ª ed. atual., rev. e ampl. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006. p. 843

trabalho. In: Abbagnano, Nicola. Dicionário de filosofia / Nicola Abbagnano; Título original: Dizionario di filosofia. Editrice Torinense UTET: Torino, 1971. Tradução Alfredo Bosi. Tradução dos novos textos incluídos nesta edição: Ivone Castilho Benedetti. 21 ed. rev. e atual. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 964-965.

TRABALHO MANUAL. In: SILVA, De Placido e. Vocabulário Jurídico/atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, 28ª ed. Rio de Janeiro: Companhia Editora Forense, 2009, p.1404.

TRIVINOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 1987.

Vilela, Thomaz Antonio Vitor. . Tradução: mercado de trabalho. In: Universidade São Judas (USJ), Learning Center Magazine. edição n. 1, 2º semestre de 2011, sessão 3.1, p. 1. Disponível em: http://www.usjt.br/learning_center/n1/03a.pdf. Acesso em: 20 out 2011.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. Coleção direito civil, v. 3; p. 137-139; p. 189-194; p. 198-201; p. 203-213.

VENUTI, 2002 [1998] apud ANDRADE, Daniela Rolim de. A legislação autoral e os direitos do tradutor. Artigo (Especialização em Tradução). Pós-Graduação em Tradução. PUC-Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007, p. 18. Disponível em:

http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgibin/PRG_0599.EXE/11088.PDF?NrOcoSis=35866&CdLinPrg=pt . Acesso em: 24 set 2011

VIOL, Andréa Lemgruber e Rodrigues, Jefferson José. Tratamento Tributário da Micro e Pequena Empresa no Brasil. Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal – Coordenação-Geral de estudos econômicos- tributários. Brasilia: 2000. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/09TratamentoTributarioMicroPequenaEmpresa.pdf. Acesso em: 7 nov 2011.

VOCÊ bilíngue. Legendas: o que você sabe sobre elas? Entrevista com o dono da Gemini, postada em julho 12, 2011. Disponível em: <http://vocebilingue.com/blog/?p=404>. Acesso em: 25 out 2011

WOLECK, Aimoré. O trabalho, a ocupação e o emprego: uma perspectiva histórica. Instituto Catarinense de pós-graduação, 2005. Disponível em http://www.icpg.com.br/artigos/rev01-05.pdf. Acesso em: 15 set 2011.

WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito / Antonio Carlos Wolkmer (organizador). 4ª ed. 2ª tir. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

WYLER, Lia. Línguas, poetas e bacharéis: crônica da tradução no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2003

ZANCHIN, Janete. O trabalhador do conhecimento: uma pincelada no perfil. In: Episteme, Universidade do Sul de Santa Catarina. Tubarão: Unisul. v. 7, n. 21, p. 245-256, jul/out. 2000

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Sobre a autora
Ernesta Perri Ganzo Fernandez

Advogada em Florianópolis (SC).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FERNANDEZ, Ernesta Perri Ganzo. Possibilidade de enquadramento do tradutor técnico como microempreendedor individual.: Uma abordagem lógico-jurídica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3232, 7 mai. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21701. Acesso em: 22 dez. 2024.

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