Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos

A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.

Cuidados do condomínio com os direitos trabalhistas

O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.

O Trabalho intermitente: uma das grandes e polêmicas novidades da alteração da CLT

Breve análise desta nova modalidade de contrato de trabalho formal.

Jogador de futebol e seu contrato de trabalho

Luvas, bicho, direito de arena... Conheça os elementos que orbitam em torno do contrato de trabalho celebrado entre o atleta profissional de futebol e seu clube, e os meandros da relação de trabalho que os vincula.

A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?

Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa

Texto simples e explicativo acerca dos direitos dos trabalhadores que são demitidos sem apresentação de justo motivo.

Motoristas da Uber é empregado?

A tese adotada pela empresa Uber, quanto ao seu modelo de negócio e quanto à relação jurídica dos seus motoristas, não coincide com o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos.

Prometeu acorrentado: o impacto da reforma trabalhista sobre a identidade do trabalhador

Será que o objetivo da reforma trabalhista é, justamente, transformar o ser produtivo subordinado em ser produtivo autônomo, por força de lei, sem o consenso social e psíquico? O trabalhador com o fígado de seus direitos exposto para servir de petisco eterno ao deus do capital...

Uber e direitos trabalhistas na jurisprudência

As liberdades que um motorista da Uber possui para decidir onde e quando trabalhar são suficientes para que seja considerado autônomo?

Reforma trabalhista e direito intertemporal: o que muda nos contratos atuais?

As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.

Reflexos da reforma trabalhista no meio rural

Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.

O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho

As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial.

Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017

Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.

Consequências da falta de assinatura da CTPS

Neste artigo, buscamos alertar os empresários sobre alguns riscos da ausência da devida e correta assinatura da CTPS quando da contratação dos colaboradores.

Uma análise dos elementos do contrato de trabalho na relação de emprego

Pretende-se abordar a evolução do termo "trabalho", descrevendo os pressupostos fundamentais que caracterizam o vínculo entre empregado e empregador.

Acordo Brasil – Santa Sé: vínculo empregatício com entidades religiosas

Analisa-se o artigo 16 do Acordo Brasil – Santa Sé, apresentando as questões polêmicas no âmbito trabalhista e destacando a natureza jurídica peculiar do trabalho religioso e a consequente não incidência do direito do trabalho.

O domicílio jurídico

A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.

Decisão inédita:licença paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

Recentemente decisão do TRF4 abriu precedente para que nos nascimentos múltiplos haja a concessão tanto do salário maternidade quanto o salário paternidade pelo mesmo período.

Sucessão trabalhista: necessidade de uma nova percepção

A sucessão trabalhista afeta diversas estruturas empresariais, desde pequenos empreendedores até grandes empresários. Deve-se evitar a aplicação indiscriminada de tal instituto, como sugere uma visão crítica do tema em análise.

Estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado

Estuda-se a estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado, evidenciando a aplicação do princípio da proteção, da dignidade da pessoa humana, súmula 244 do TST e suas respectivas alterações.