Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Um diálogo entre a Reforma Trabalhista e o cinema: "O homem que virou suco" e "O Emprego" à luz das mudanças propostas
A Reforma trabalhista colide com o arcabouço teórico, histórico e protetivo do Direito Laboral. Sua justificativa é modernizar as relações de trabalho, mas, na verdade, parece trazer um retrocesso. Em meio às reflexões, fica a indagação: a diretriz constitucional de proteção ao trabalho humano estaria sendo preservada?
Consequências da falta de assinatura da CTPS
Neste artigo, buscamos alertar os empresários sobre alguns riscos da ausência da devida e correta assinatura da CTPS quando da contratação dos colaboradores.
Ministros do TST dizem "NÃO" à Reforma Trabalhista
Mais da metade dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (60%) entregam ao Presidente do Senado documento manifestando-se contrários à Reforma Trabalhista.
Prevalência do negociado pelo legislado: uma aberração jurídica
A prevalência do negociado sobre o legislado, presente na “reforma trabalhista”, atualmente tramitando no Senado Federal e já aprovada na Câmara dos Deputados, é discutida, em geral, de forma ultra simplificada e deturpada. O assunto diz respeito à prevalência do estabelecido em acordos (inclusive acordos individuais) e convenções coletivas sobre o instituído na legislação: ou seja, tão logo seja aprovada, a Reforma possibilitará que o acordo (coletivo ou individual), ou a convenção coletiva, sejam aceitos na justiça do trabalho, ainda que contrários à lei.
Os enfermeiros e o regime parcial na Reforma Trabalhista
As atividades fim da empresa já podem ser terceirizadas, senão “quarteirizadas”, desde a publicação da Lei 13.429/2017. Desta forma, enfermeiros e técnicos de enfermagem já podem ser contratados exclusivamente por empresas que terceirizam mão-de-obra para prestar serviços nas empresas do setor saúde.
Reforma trabalhista: um incentivo à fraude
Debate sobre Reforma Trabalhista.
A insuficiência de recursos humanos na área da saúde: parâmetros de dimensionamento de profissionais de enfermagem
Discutiremos, no texto que segue, a alteração do PL do Senado nº 448, de 2016, que alteraria a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem.
Atual cenário da terceirização da mão de obra
Análise de problemas atuais e futuros da forma de contratação indireta de mão de obra.
A terceirização das atividades fins
A partir do entendimento doutrinário e de mandamentos constitucionais, analisaremos o pedido do Procurador-Geral da República ao STF para que seja declarada inconstitucional a Lei 13.429/2017, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes.
Adicional de insalubridade: natureza condicional e modo de aplicação
O adicional de insalubridade, como verba de natureza condicional, sujeita-se à realidade fática que lhe serve de fundamento, de modo que supervenientes alterações na relação de trabalho podem refletir em sua aplicação.
A controvérsia da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise à luz Constituição Federal de 1988.
Enfatizando o prejuízo que o meio ambiente insalubre e periculoso causam à saúde e a vida do trabalhador, o artigo 193 do parágrafo 2º da CLT, desvaloriza ainda mais o serviço executado pelo obreiro, quando veda, proíbe, mitiga, diminui a possibilidade.
Rescisão indireta do contrato de trabalho:falta grave do empregador
A RESCISÃO INDIRETA é a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço e a falta grave é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas entre Empregado e Empregador.
As contratações de serviços terceirizados pela Administração Pública à luz do TCU
Principais aspectos sobre a atuação do Tribunal de Contas da União quando, ao exercer a atribuição constitucional de controle externo, atua de forma efetiva para auxiliar na criação de mecanismos legais que possam otimizar as contratações públicas de serviços continuados.
Os dois lados da reforma trabalhista
O texto in loco apresenta as principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, bem como as possíveis repercussões jurídicas sobre a realidade de empregadores e empregados.
Contribuição previdenciária sobre o terço de férias à luz do STF
A Lei nº 8.212/91 prevê o pagamento de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, indenizadas e gozadas. Porém, a Constituição deixa claro que o adicional é indenizatório, sem habitualidade, não havendo que se falar na incidência da contribuição. O STJ já se manifestou, mas aguarda-se o entendimento final do STF.
Justa causa patronal: a rescisão indireta no contrato de trabalho
Trata-se, detalhadamente, das hipóteses em que a lei trabalhista permite que o empregado considere rescindido o contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo empregador.
Síndrome de Burnout atinge 45,8% dos médicos brasileiros
Menos lazer, menos contato com a família, parentes e amigos — contato real —, excessiva cobrança ao perfeccionismo, rotatividade de emprego, horas excessivas em único emprego ou em mais de um emprego (renda extra). As causas.
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a pluralidade sindical.
A constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais de um sindicado de uma determinada categoria de trabalhadores ou empregadores dentro de uma mesma base territorial.
