Candidaturas avulsas: Judiciário pode criar um novo paradigma

Uma polêmica decisão de um juiz eleitoral de Goiás, garantindo a candidatura avulsa de um advogado para as eleições de 2018, poderá criar uma nova estrutura política no país. O STF irá se debruçar sobre a questão no dia 8 de outubro.

A Crise dos Refugiados na Europa: A legislação Internacional para amparar o Imigrante.

O presente artigo visa realizar uma análise acerca da maior crise humanitária da atualidade: a crise dos refugiados na Europa.

Crise humanitária na Europa: o papel do direito internacional na proteção dos refugiados

Trataremos da proteção internacional dos refugiados no contexto nacional, diferenciando refúgio de asilo.

As inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista e o aumento da insegurança jurídica.

Trata elenca diversos questionamentos da sociedade civil e operadores do direito sobre inconstitucionalidades no texto da lei da Reforma Trabalhista.

Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico

Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.

Controle de convencionalidade e dupla compatibilidade

O controle de convencionalidade exige dupla compatibilidade da lei: Constituição e tratados. O STF adota a supralegalidade, mas prevalece a teoria da dupla compatibilidade?

O tráfico humano: a realidade não alcançada pela legislação

O crime de tráfico humano é um dos males sociais que mais avilta a dignidade da pessoa humana e está disseminado por todas as Nações. As histórias e relatos são inúmeros; as chagas na alma de quem consegue sair com vida deste infortúnio são eternas. É preciso bem mais que uma legislação interna feroz. É preciso uma política internacional realmente comprometida e vigilante.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora Teixeira Duarte é condenada pela justiça paulista na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Plano & Plano na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de Santo Amaro em São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora ECON/ATUA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora CALÇADA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora LUNI é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

A ruptura das relações diplomáticas e a guerra

O artigo discute a questão da declaração de guerra e do rompimento das relações diplomáticas dentro de regras e princípios do direito internacional público.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Construtora Paulo Mauro é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora YOU é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

O Direito Internacional como ferramenta de proteção dos direitos humanos e do direito ambiental

Com o surgimento de uma sociedade cada vez mais complexa, principalmente após a Revolução Industrial e a II Guerra Mundial, observou-se que há temas que ultrapassam a responsabilidade unitária e interna de um só Estado, exigindo a responsabilização da sociedade como um todo, internacionalmente. Os direitos humanos e o direito ambiental são alguns deles.