Artigos de Direito Internacional Público
O trabalho do estrangeiro no Brasil
O artigo analisa o regime jurídico do estrangeiro no Brasil e as consequências de seu trabalho irregular.
Aspectos gerais do tratado de não proliferação de armas nucleares
O presente trabalho busca contribuir para a discussão jurídico política sobre o TNP, verificando o papel do Brasil, relativamente à ratificação do protocolo adicional e, adicionalmente, analisando as circunscrições geopolíticas no plano internacional.
Competência internacional: concorrência entre jurisdicições de diferentes Estados
O presente estudo tem o intuito de contribuir para a discussão acerca da concorrência de competências entre órgãos jurisdicionais brasileiros e de outras nacionalidades.
O agravamento da pena por reincidência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal brasileiro
O presente artigo tem como problema questionar se há convergência no entendimento acerca do agravamento da pena por reincidência na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na jurisprudência do STF.
Da história do direito do imigrante no Brasil: breves considerações
O presente trabalho tem por fim apresentar breves considerações sobre as emigrações e imigrações ocorridas do Brasil e para o Brasil desde o Brasil Colônia até a atualidade. Utilizou-se de fontes documentais e bibliográficas.
O dilema dos países em abrigar refugiados e suas ações humanitárias
Ações humanitárias não visam lucros ou perdas de lucros, todavia solidariedade desprendida de interesses.
Os pobres do mundo
Os pobres do mundo
Os principais aspectos da escravidão contemporânea no Brasil e como a mesma tem sido combatida
A monografia trata da escravidão contemporânea sob o prisma do Direto penal, trabalhista e Constitucional, além de abordar a cooperação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como este tem decidido os casos que lhe são postos e implicações.
Análise crítica sobre a Teoria do Poder Destituinte de Agamben: um estudo comparativo aplicado aos princípios do Direito Internacional
Buscaremos correlacionar as informações trazidas pelo filósofo Giorgio Agamben, durante sua palestra pública realizada no dia 16.11.2013 em Atenas com os princípios do Direito Internacional, destacando seus conceitos e peculiaridade.
Competência Internacional
Artigo sobre Competência Internacional.
A visita de Angela Merkel: Alemanha, Brasil, Grécia e o Zeitgeist neoliberal
Neste artigo, faço uma breve análise da visita da premier alemã ao Brasil, da crise na Grécia e da política externa brasileira.
Mensalão, Lava Jato, manifestações: que país é este?
Do país do carnaval, do futebol, das mulheres de fio dental nas praias, a responsabilidade e o compromisso de cada cidadão aos direitos humanos universalistas. Eis o país do futuro.
Reflexões sobre a cooperação jurídica internacional: o auxílio direito e a carta rogatória
São analisadas as inovações na cooperação jurídica internacional.
Feminicídio: imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição
Não existe, em nossa legislação democrática atual, qualquer imunidade penal conferida a agente diplomático, seja absoluta ou relativa, no caso da prática de crimes em solo brasileiro, notadamente nos casos de feminicídio.
Considerações sobre o controle de convencionalidade
O presente rascunho tem a finalidade de analisar a incorporação dos tratados internacionais, em especial os que versam sobre a proteção de direitos humanos, ao ordenamento jurídico brasileiro, e trazer uma breve visão sobre o tema.
Projeto de Lei nº 2016/15 (Lei antiterrorismo): o terror ao terror
Para um déspota, qualquer ação contra ele é considerado ato contra a segurança pública, ou seja, ato de terrorista.
Tribunal penal internacional para Ruanda
1. O Que Levou ao Genocídio Ruanda é um pequeno país africano, de cultura essencialmente agrária e pecuária, montanhoso (é apelidado de “terra das mil colinas”) e sem saída para o mar. Historiadores têm o território de Ruanda como sendo...
Mais um capítulo na história do sofrimento dos imigrantes
Discutimos a questão da imigração para países da Europa e para o Brasil, destacando o aspecto humanitário desse problema.
A nova política nacional de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca
O principal propósito da nova Lei 13.153 é estabelecer mecanismos de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, introduzindo conceitos que provavelmente serão invocados para responsabilização por danos ambientais.
Aumenta o número de refugiados no Brasil
O Brasil, com todos os seus problemas, com uma impressionante legião de desempregados, com problemas crônicos em sua economia, está utilizando, no plano concreto, políticas mais humanas do que a Europa para lidar com refugiados.
