Artigos de Direito Previdenciário - Jus.com.br

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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial

01/08/2018 12:00Priscilla Monteiro dos Santos, Raquel Luisa Lemes da Silva e outros 0

Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.

FUNPRESP - o cálculo do benefício especial e sua influência na opção de migrar

27/07/2018 09:15Alex Sertão 0

Atestados médicos: aceitação pelo empregador

19/07/2018 15:30Alexandre Santos Sampaio 0

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Os portadores de necessidades especiais e as desonerações tributárias

16/08/2018 00:32Alberto Jose da Silva e Francisco Gilton Borges Carvalho 0

Há contradições entre as isenções tributárias estabelecidas nas leis de alguns tributos e a Constituição Federal? Entenda o assunto.
Incapacidade laboral para concessão de aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social.

01/08/2018 17:55Raíssa 0

O presente estudo tem o intuito de demonstrar que a inaptidão laboral é mais ampla que uma conclusão médica objetiva, devendo ser embasada, também, no conjunto fático-probatório do caso concreto e nas circunstâncias pessoais e sociais de cada segurado.
Demografia e velhice no Brasil: benefícios constitucionais de assistência social e previdência

23/07/2018 17:07Taynara Ribeiro e Rodrigo da Paixão Pacheco 0

O Brasil vem sofrendo com o aumento na expectativa de vida e queda na natalidade. O artigo discorrerá sobre as causas, consequências, possíveis soluções e reflexo na previdência, citando direitos e garantias constitucionais e como ocorre em outros países.
Redução da pensão por morte das pessoas com deficiência intelectual que começam a trabalhar

16/07/2018 12:35Ellen Giulia Gomes Passos e Dabia Alves Camilo 0

O estudo visa entender se a redução do valor da pensão por morte dos beneficiários com deficiência mental ou intelectual que se inserem no mercado de trabalho é convergente com as diretrizes da Política Nacional para a Integração do PNE, instituída pelo DL 914/93.
Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito

15/07/2018 18:36Aphonso Vinicius Garbin 0

O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.
As modificações no RPPS e a possível adesão ao FUNPRESP

13/07/2018 20:57Alex Sertão 0

Nove importantes informações que o servidor público federal precisa considerar ao tomar a decisão de aderir ou não ao Funpresp.
STJ entende que benefício por incapacidade obtido com liminar deve ser devolvido se a decisão for revogada

07/07/2018 15:30Waldemar Ramos Junior 0

Esse breve artigo procura demonstrar a divergência jurisprudencial que ocorreu sobre a necessidade do segurado contemplado com benefício previdenciário, em sede de tutela antecipada, devolver as prestações percebidas na hipótese de revogação da tutela.
Auxílio-Reclusão Descomplicado

02/07/2018 17:07Bruno Fellipe dos Santos 1

O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.
Prescrição do fundo de direito do pedido de pensão nos regimes próprios conforme nova orientação do STJ

21/06/2018 10:35LEISON NAVES 0

O STJ, em decisões recentes, tem se pronunciado, que a prescrição atinge o próprio direito de ação, quando transcorridos mais de 5 (cinco) anos entre a morte do instituidor da pensão, servidor público, e o ajuizamento da ação em que se postula pensão.
Inconstitucionalização progressiva do critério de renda no benefício de prestação continuada

18/06/2018 13:30Matheus Mendes 0

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição da riqueza e o problema da concentração de renda tem se mostrado cada vez mais presente no debate público. O artigo examina a temática em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Regime geral de previdência social e seguridade social

18/06/2018 12:00Diego Medeiros 3

A Constituição organizou o sistema previdenciário de forma que a proteção fosse estendida à maior parte possível da população. Assim, a partir dos aspectos de cada segmento social, a previdência foi constituída, buscando abranger a proteção aos riscos sociais particulares de cada ocupação.
Os Planos de Saúde e a Recusa em Cobrir Tratamentos

15/06/2018 15:51Henrique Lima 1

Quanto mais as pessoas percebem a enorme deficiência do atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde, mais aumenta a procura por um plano de saúde particular, na esperança de proteger a si e a seus dependentes em caso de alguma enfermidade ou acidente. Par
Benefício de prestação continuada de assistência social aos estrangeiros

14/06/2018 14:33Luanne Taina Pereira Araújo 0

O Supremo Tribunal Federal sedimentou entendimento sobre a tão controvertida temática, demonstrando que uma norma infraconstitucional deve ser interpretada conforme os ditames constitucionais.
Aposentadoria Proporcional

11/06/2018 09:48Hellen Oliveira da Silva 0

Artigo direcionado a todos os tipos de leitores, com intuito de explicar de forma simples e didático a modalidade de aposentadoria proporcional.
A gravidez tubária e os direitos trabalhistas da empregada

09/06/2018 10:30Josiane Coelho Duarte 0

Seria plausível a empregada em estado de gravidez ectópica ser dispensada e posta à própria sorte?
Assistência Social: Benefício da Prestação Continuada/LOAS

06/06/2018 19:11Hellen Oliveira da Silva 0

Artigo sobre Beneficio da Prestação Continuada. No seu conteúdo traz seu conceito, regras normativas, simples e fácil compreensão a todos os leitores.
Os Direitos Trabalhistas da Gestante

06/06/2018 15:41Benjamin 0

Os Direitos Trabalhistas e Previdenciários da empregada gestante.
Aposentadoria por tempo de contribuição: entendendo as regras normativas

01/06/2018 19:48Hellen Oliveira da Silva 0

Artigo referente aposentadoria por tempo de contribuição, conteúdo explicativo contendo: conceito, normas, regras de concessão e cálculos. Voltados ao operadores de direito, estudantes e pessoas leigas que procuram se aprofundar sobre o assunto.
LRF: O que não deve entrar na despesa com pessoal

31/05/2018 15:00Flavio Corrêa de Toledo Jr. 2

As Administrações, de forma equivocada, têm apropriado gastos que se poderiam abater do limite da despesa de pessoal, além de incorporar pagamentos indenizatórios, não remuneratórios, o que contraria o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES APOSENTADOS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS

28/05/2018 12:37Henrique Lima 0

Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que a categoria dos professores estaria entre as profissões com piores índices.