Artigos de Direito Previdenciário - Jus.com.br

O site pode não funcionar direito porque o JavaScript está desabilitado em seu navegador. Veja como corrigir isso.

Em destaque

Assuntos

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial

01/08/2018 12:00Priscilla Monteiro dos Santos, Raquel Luisa Lemes da Silva e outros 2

Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.

FUNPRESP - o cálculo do benefício especial e sua influência na opção de migrar

27/07/2018 09:15Alex Sertão 0

Atestados médicos: aceitação pelo empregador

19/07/2018 15:30Alexandre Santos Sampaio 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Direito Previdenciário

A reforma da previdência: sua injustiça e sua justiça

21/02/2019 16:43Maurício Moura Guimarães 1

É imperioso se pensar em justiça distributiva para começarmos a falar em reforma da previdência.
Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas

14/02/2019 00:51Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 1

A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
Os benefícios da previdência social só são concedidos ao trabalhador rural que exerce a atividade em regime de economia familiar?

12/02/2019 14:43Raimundo Aparecido Mota 2

O INSS tem negado benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais que possuem em seu grupo familiar algum membro que desempenhe atividade urbana por período superior a 120 dias.
Decisão do representativo da TNU: aspectos práticos em relação ao processo em curso

30/01/2019 22:23Rosete Soares 0

Analisa-se a decisão do PUILF 0505614-83.2017.4.05.8300 que vinculou a caracterização da especialidade da exposição ao agente físico ruído à avaliação através da NHO-01 da FUNDACENTRO.
Reforma da previdência e habilitação provisória (MP 871/2019)

27/01/2019 19:47LEISON NAVES 0

Explorando de forma mais profunda o texto da MP 871/19, nota-se a existência de uma regra benevolente. Criou-se o instituto da habilitação provisória que visa o recebimento retroativo da cota de pensão por morte dos futuros pensionistas.
Data de início da aposentadoria por invalidez

23/01/2019 13:45Hidemberg Alves da Frota 0

A doutrina crítica à jurisprudência assinala que a data do início do benefício da aposentadoria por invalidez deve ser a data do início da incapacidade, independentemente de o benefício haver sido concedido na esfera administrativa ou judicial, salvo quando não seja comprovar essa data.
Novo pente fino da Previdência Social

18/01/2019 19:53Alexandre S. Triches 0

Com o início do Governo Bolsonaro, a imprensa noticia que um novo pente fino nos benefícios da Previdência Social ocorrerá nas próximas semanas. As novas regras serão editadas por meio de Medida Provisória e sucedem projeto anterior que promoveu ampla revisão nos benefícios por incapacidade.
Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos

16/01/2019 15:08Herbert Saavedra 0

Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos.a esse processo.
A importância da previdência social como forma institucionalizada de socorro estatal aos dependentes do auxílio-reclusão

03/01/2019 14:37Marcelo Erbst de Albuquerque 0

Visa demonstrar a importância do benefício previdenciário do auxílio- reclusão no Regime Geral de Previdência Social, o quão importante o mesmo se faz ao garantir renda para o dependente do segurado.
Aposentadoria especial: topografia legal e questões controvertidas

30/12/2018 10:04Bernard Pereira Almeida, Lívia e outros 0

Abordam-se questões relevantes sobre a aposentadoria especial, transpassando sua topografia legal, enquadramento e exercício em atividade especial e necessidade de apresentação de perfil profissiográfico previdenciário e carência.
Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito

14/12/2018 12:35Fernanda Cristina Weirich de Faveri 2

Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
Adicional de penosidade para professores

11/12/2018 12:10Arminda Ursula P. Baqueiro 0

O desempenho de um trabalho em ambiente saudável, além de ser direito humano e fundamental dos professores, é um dos instrumentos para a efetivação de seu trabalho. Hoje em dia, porém, os riscos aos quais eles estão submetidos assustam.
Fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar pelo TCU (Acórdão 3.133/2012 – Plenário)

07/12/2018 12:30Thaísa Juliana Sousa Ribeiro 0

O art. 70 da Constituição parece autorizar que a fiscalização exercida pelo TCU ocorra apenas onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro público envolvido. Como ficam as EFPC?
O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional

03/12/2018 18:20Ewerton Polese Ramos 1

O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
Ampliação da licença maternidade é uma justa compensação às mulheres

26/11/2018 17:36Eduardo Koetz 0

A realidade mudou mas o governo, políticos e especialistas só conseguem discutir uma proposta binária, de corte ou não dos custos, sem um pensamento global dos problemas complexos que atingem a sociedade atual e que terão reflexos ainda maiores no futuro.
Aposentadoria sem contribuição?

23/11/2018 21:00Bruna Andrade 0

Examina-se a possibilidade de percepção de aposentadoria na ausência de contribuições para a Previdência Social, em contrapartida explica-se o Benefício de prestação continuada.
Trabalhador rural x previdência social

23/11/2018 16:00Sergio Furquim 0

O texto constata que a Lei 10.173/2001, que veio para beneficiar os idosos, não está sendo levada a sério, pois os processos estão dormindo, aguardando julgamento. Enquanto isso, aos idosos, só resta a esperança de que a aposentadoria possa ser concedida.
Salário-maternidade:pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança

20/11/2018 21:48Daniela Cristina de Jesus Batista 0

O Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Lei 3.765/60: pensões militares à luz da Constituição

31/10/2018 14:33Daniel Luiz Vieira 0

O Coongresso deveria promover uma atualização da legislação de maneira que enquadrasse a previdência militar nos moldes constitucionalmente aceitos.
O trabalho intermitente e as consequências previdenciárias

25/10/2018 08:20Thaísa Juliana Sousa Ribeiro 1

O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.