Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
14/10/2020 14:35 0
Análise de jurisprudência e legislação para saber se é possível a concessão do BPC/LOAS em casos de HIV assintomáticos, com impedimentos de longo prazo de ordem psicossocial.
11/10/2020 18:20 0
Centenas de vínculos empregatícios não são devidamente registrados anualmente no Brasil, por omissão do Estado em sua atividade fiscalizadora, prejudicando o direito à aposentadoria dos brasileiros.
01/10/2020 18:00 0
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento mais importante para a prova de atividade especial para fins de conversão de tempo ou concessão de aposentadoria.
29/09/2020 18:10 0
Reflete-se sobre a pena de cassação da aposentadoria, em face das alterações constitucionais que modificaram o regime próprio de aposentadoria, e sua suposta inconstitucionalidade.
05/09/2020 11:30 0
Finalmente decidiu-se sobre a possibilidade de aplicar a conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada, a fim de aumentar a contagem de tempo do servidor público, assim como é feito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
29/08/2020 18:51 0
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, acrescentou à LOAS o parágrafo 14, para dispor sobre novo critério de renda para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
26/08/2020 16:15 0
Qual o prazo de carência necessário para que se tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, atualmente denominado aposentadoria por incapacidade permanente?
18/08/2020 14:00 0
O que é a pensão por morte? Quais os requisitos exigidos e quem são os familiares que podem requerer o benefício? Quais os principais motivos para o INSS negar o pedido?
10/08/2020 19:25 4
Apontamos modificações necessárias nas legislações estaduais a fim de garantir aos militares estaduais a devida paridade de tratamento com os militares das Forças Armadas, assegurando-lhes um sistema de proteção social digno.
06/08/2020 14:35 0
Atualmente, uma das reformas mais discutidas na sociedade brasileira é a da previdência. E ainda não se parece ter chegado a um consenso sobre a qualidade de seus impactos.
29/07/2020 12:35 0
A retirada do menor sob guarda do elenco de dependentes do segurado para efeito de concessão de pensão por morte representa retrocesso social, um passo para trás dado pelo Poder Legislativo que deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.
25/07/2020 13:00 1
Verifica-se a atuação do Conselho Nacional de Justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura, com o intuito de modificar as sanções aplicadas aos magistrados que cometem infração disciplinar.
19/07/2020 12:55 1
Contrariando os interesses do governo, com muita insistência, garantiu-se, para os trabalhadores que exerceram atividade especial antes da reforma, o direito a requerer a conversão do tempo especial em comum.
27/06/2020 18:30 3
O Brasil possui a Lei 10.835/2004, que instituiu a “renda básica de cidadania”, jamais implantada. Seria o direito de todos os brasileiros, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício suficiente para atender a despesas mínimas com alimentação, educação e saúde.
11/06/2020 13:30 0
Por que as pericias médicas "simples", conforme proposta discutida atualmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEF), colocam em risco o sistema pericial baseado em ciência?
09/06/2020 00:57 0
No último dia 02/06, através da Portaria nº 13.474, o Governo Federal deslocou R$83,9 milhões em verbas que seriam destinadas ao Bolsa Família da região nordeste, para o setor de publicidade.
05/06/2020 13:00 0
A Resolução CNJ 313/2020 produziu o maior, mais abrangente e mais intenso programa de exclusão social de que se tem notícia.
04/06/2020 19:25 0
A reforma da previdência, fruto da Emenda Constitucional 103/2019, causou relevante impacto no regime próprio de previdência social. Dentre as alterações no texto constitucional, destaca-se o direito ao abono de permanência.
31/05/2020 17:22 0
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.O TRABALHADOR RURAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. Do surgimento da Previdência Social no Brasil e a inclusão do trabalhador rural.O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988..O Sistema da Seguridade Social e os Princípios Constitucionais..SEGURADO ESPECIAL E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
31/05/2020 15:50 0
A Emenda Constitucional 103/2019 altera o sistema da previdência social e estabelece regras de transição e de disposições transitórias. Se você ainda tem dúvidas, hora de saná-las.
27/05/2020 17:32 0
Conhecida também por revisão da “vida inteira” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores a julho de 1994.
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