Artigos de Direito Previdenciário - Jus.com.br

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Direito Previdenciário

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.

Produtor rural em área superior a quatro módulos fiscais pode ser segurado especial?

29/07/2019 13:10Renato Marcelo Pereira Souza e Carlos Alberto Vieira de Gouveia 0

O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial.

O prazo decadencial para revisão do benefício previdenciário

17/07/2019 10:35Rogério Tadeu Romano 0

Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas

01/07/2019 17:28Thiago Feran Freitas Araújo e Luís Ronaldo Martins Angoti 0

Exibindo Artigos Exibir selecionados Tudo de Direito Previdenciário

Reaposentação: esperança ou realidade?

02/08/2019 14:00Renata Brandão Canella 0

Decisões favoráveis à reaposentação estão se espalhando em todo o território nacional e abrem precedentes favoráveis a essa “nova” modalidade de revisão da aposentadoria.
Carência nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e especial

26/07/2019 12:10Francisco Petrônio Gomes de Aguiar e Raimundo Evandro Ximenes Martins 0

Com a mudança do paradigma do tempo de serviço para o do tempo de contribuição, ainda faz sentido falar de carência para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial?
Requisitos do contribuinte de baixa renda no âmbito do trabalho doméstico de sua própria residência

24/07/2019 19:02Celso Joaquim Jorgetti Junior 0

Análise do regime geral da previdência social brasileira dando ênfase ao segurado facultativo de baixa renda. Busca-se abordar os principais aspectos da lei 12.470/11, analisando seus objetivos, fundamentos e princípios.
Contagem de período em auxílio-doença como atividade especial

22/07/2019 17:00Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 1

O artigo analisa o julgamento do Tema n. 998 do Superior Tribunal de Justiça.
INPC no reajuste de benefícios previdenciários

21/07/2019 10:00Lucas José Bezerra Pinto 0

Estudam-se as razões jurídicas, lógicas e estatísticas para a utilização do INPC como índice de correção dos benefícios previdenciários, realizando análise comparativa com outros índices e com o aumento real do salário mínimo.
Inconstitucionalidade da cassação de proventos dos oficiais inativos

16/07/2019 16:15Herbert Saavedra 0

Demonstra-se a inconstitucionalidade do Conselho de Justificação, no que tange ao aspecto previdenciário, em face das sentenças recorrentes de cassação dos proventos de aposentadoria dos oficiais inativos submetidos a esse processo.
Auxílio-doença: quem tem direito e como pedir?

03/07/2019 10:30Renata Brandão Canella 0

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59 da Lei 8.213/91.
Governança e gestão em fundos de pensão: as melhores práticas a serem implantadas

01/07/2019 17:28Thiago Feran Freitas Araújo e Luís Ronaldo Martins Angoti 0

Estudam-se as boas práticas de governança em matéria de gestão de fundos de pensão e reflete-se acerca do que essas entidades já fizeram e quais os desafios que ainda deverão ser superados.
Reforma da previdência e equilíbrio fiscal

01/07/2019 15:38Luis Henrique Lapa 0

O presente artigo tem por objetivo tratar a reforma da previdência como questão fiscal. Não tem por finalidade adentrar nos pontos específicos da PEC 6/2019 em análise no congresso.
RAT requer mudanças após inércia de 10 anos

26/06/2019 13:20Lúcio Oliveira da Conceição 0

Examina-se a necessidade de alteração das alíquotas do risco ambiental de trabalho (RAT) em razão da realidade econômica atual.
Servidor público e a aposentadoria especial: eles têm esse direito?

25/06/2019 12:54Carlos Henrique Vieira Barbosa e Marco Antônio Álvares da Silva Campos 0

Por questão de lógica jurídica, indaga-se: se o servidor público pode averbar tempos de contribuição de um regime previdenciário em outro, por que lhe seria vedado fazer a contagem conjunta dos tempos de atividade especial?
Sua aposentadoria será afetada por eventual reforma da previdência?

22/06/2019 12:40Francesca Alves Batista e Lucas Evangelista Neves da Rocha 0

Você deveria se aposentar antes da reforma da previdência? Ao responder tal pergunta, abordamos questões de direito adquirido e expectativa de direito no âmbito do direito previdenciário.
Do benefício assistencial ao idoso e ao deficiente: requisitos e peculiaridades

21/06/2019 15:00Camila Martins 0

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Reflexos da alteração do gênero no enquadramento da aposentadoria

21/06/2019 11:15Francesca Alves Batista e Lucas Evangelista Neves da Rocha 0

Não há ainda uma resposta única e exata no que diz respeito ao enquadramento da aposentadoria do transgênero. Este dependerá do caso concreto.
Direito previdenciário no Mercosul: a integração jurídica sob a ótica da seguridade social

20/06/2019 14:10Alessandra Teixeira Costa 0

A iniciativa do acordo multilateral de seguridade social foi um grande avanço no que diz respeito à integração previdenciária entre os países integrantes do Mercosul, mas tais regras ainda não possuem a aplicação que deveriam ter, principalmente em razão do seu desconhecimento.
Alterações introduzidas pela lei nº 13.135/2015 ao benefício da pensão por morte

18/06/2019 18:03BRUNA SOUSA LIMA 0

Inicialmente, o beneficio pensão por morte foi alterado pela MP 664/2014, a qual posteriormente foi convertida na Lei 13.135/2015, que afetou diretamente os beneficiários deste estatuto, previsto no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/1991.
Três revisões de cálculo que podem aumentar o valor da aposentadoria

18/06/2019 16:27Renata Brandão Canella 1

Todo o pedido de revisão deve ser feito diretamente ao INSS de forma escrita e com a apresentação de todos os documentos comprobatórios do erro e, se possível. com a demonstração de valores através de cálculos.
Reforma da Previdência: necessidade ou oportunismo?

14/06/2019 15:30Juvenal Marques Ferreira Filho 0

É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
Direito da pessoa com câncer

14/06/2019 09:45Renata Brandão Canella 0

Para o recebimento de benefício assistencial, o portador de câncer ou de sequelas definitivas da doença, pode ser equiparado com a pessoa deficiente, sendo possível requerer o benefício caso se enquadre em todos os requisitos.
A cassação da aposentadoria do militar como consequência de fato praticado após a passagem para a inatividade

12/06/2019 10:16Francisco Xavier 0

Trata-se da questão relativa à cassação da aposentadoria do militar inativo em razão da "falta" praticada após a passagem para a inatividade, tomando por base de forma parcial a discussão levantada na ADI nº 5746/PR.