O tabagismo e o direito de vizinhança
15/05/2020 17:50 3
Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.
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Direitos de vizinhança
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Condômino antissocial pode ser expulso?
15/08/2020 18:52 1
Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?
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Direito de Vizinhança
27/03/2018 19:57 0
Você sabe o que é?
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Som automotivo
22/01/2018 22:42 0
Infração por som automotivo
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Sino de igreja e a contravenção de perturbação do sossego: voluntariedade, dolo e culpa
01/11/2017 17:50 5
É possível a responsabilização penal objetiva com base no art. 3º da Lei das Contravenções Penais, tendo em vista que a lei exige apenas a voluntariedade da conduta?
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Da desnecessidade do resultado naturalístico no crime de poluição sonora
18/03/2017 15:30 15
Diante do caos sonoro instalado nos grandes centros urbanos, o Direito Penal tem se mostrado a única solução capaz de intimidar seus poluidores responsáveis. A correta caracterização desse crime se mostra imperiosa para a segurança jurídica da sociedade.
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Coibição aos abusos da liberdade e o sossego público
07/12/2016 12:42 12
A liberdade extrema poderia implicar na destruição da paz, harmonia e segurança individual e coletiva?
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Convenção de condomínio pode restringir animais?
16/10/2016 21:26 46
A manutenção do animal somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança e salubridade aos demais condôminos. Não sendo este o caso, a restrição imposta pela convenção ou regimento é anulável.
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Direito de vizinhança:abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas
02/01/2016 14:02 3
Relato sobre a legislação a ser observada antes de abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas em imoveis urbanos.
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Lei do silêncio e exagero sonoro
02/07/2015 17:36 30
Este ensaio aborda a questão da Lei do Silêncio no Brasil, com ênfase na legislação federal. Visa abordar a possibilidade jurídica da configuração de infração administrativa ou contravenção penal conforme a hipótese verificada.
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Uso abusivo do som: crime ou contravenção penal?
30/10/2014 21:10 30
O sossego dos nossos lares está sendo confrontado com barulhos ensurdecedores provocados pelos chamados paredões de som, cultos religiosos entre outros meios utilizados pelas pessoas para ampliar a propagação dos sons. Trazendo graves problemas de saúde.
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A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado
04/09/2014 19:41 8
A poluição sonora pode ser encarada como uma doença social, pois ultraja o equilíbrio desejável do meio ambiente e, por óbvio, esbarra em legislação penal
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Direito ao sossego
21/08/2014 13:04 0
Reza a Lenda, ou assim muitos “condôminos” acreditam, que o conhecido “HORÁRIO DE SILÊNCIO” há de ser respeitado no período compreendido entre 22 e 6 horas. Não é bem assim que funciona. O horário estabelecido na maioria das CONVENÇÕES DE…
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Envidraçamento da sacada no condomínio: pode?
04/11/2013 16:14 21
O envidraçamento da sacada além de não configurar alteração de fachada confere inúmeros benefícios aos usuários (condôminos) em geral.
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Lei do silêncio: autuações irregulares
01/08/2013 17:25 6
A lei de Belo Horizonte que trata das infrações ligadas à produção de ruídos tem sido aplicada unicamente com o objetivo de punir os estabelecimentos comerciais, sem qualquer política de prevenção. Além disso, as autuações têm sido efetivadas sem observância dos critérios legais, sujeitas, portanto, a anulação.
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Medidas contra a poluição sonora
19/02/2013 18:45 6
Além das medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pelo poder público, qualquer pessoa capaz poderá propor ações judiciais individuais ou coletivas com o fim de assegurar o direito ao sossego público
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Poluição sonora: o Ministério Público tem legitimidade?
10/05/2012 18:08 1
Há uma violação a direitos transindividuais, uma vez que, conquanto seja possível vislumbrar quais as pessoas eram mais afetadas pela poluição sonora, não se podia determinar ou individualizar de forma precisa essas supostas vítimas dos ruídos sonoros.
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Direito Ambiental e poluição sonora
31/03/2012 18:38 4
Apresentam-se os instrumentos da política urbana para o combate à poluição sonora, analisando o poder de polícia ambiental. Abordam-se a ação civil pública e popular como recursos eficazes de combate.
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Poluição sonora é crime
29/03/2012 17:01 105
Não há mais polêmica sobre a tipicidade penal da causação de poluição sonora. Contudo, percebe-se certo permissionismo das autoridades públicas no trato com este tipo de infração, que acaba sendo tomada como mera contravenção.
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Culto religioso X vizinhança
10/01/2012 12:05 7
Estuda-se conflito concreto entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica e do direito à tranquilidade dos moradores vizinhos do imóvel onde se realizavam os cultos.
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Poluição sonora urbana: legislação federal X competência municipal
25/11/2011 16:44 5
Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.
