Direito de Vizinhança
27/03/2018 16:57 0
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Direitos de vizinhança
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus
03/04/2020 10:20 1
Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.
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![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
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Som automotivo
22/01/2018 20:42 0
![Limpa Multas]( "Limpa Multas")
Infração por som automotivo
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Da desnecessidade do resultado naturalístico no crime de poluição sonora
18/03/2017 12:30 15
![Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo]( "Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo")
Diante do caos sonoro instalado nos grandes centros urbanos, o Direito Penal tem se mostrado a única solução capaz de intimidar seus poluidores responsáveis. A correta caracterização desse crime se mostra imperiosa para a segurança jurídica da sociedade.
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Coibição aos abusos da liberdade e o sossego público
07/12/2016 10:42 12
![Renato Luiz Barbosa Brandão]( "Renato Luiz Barbosa Brandão")
A liberdade extrema poderia implicar na destruição da paz, harmonia e segurança individual e coletiva?
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Convenção de condomínio pode restringir animais?
16/10/2016 19:26 46
![Janine Bertuol Schmitt]( "Janine Bertuol Schmitt")
A manutenção do animal somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança e salubridade aos demais condôminos. Não sendo este o caso, a restrição imposta pela convenção ou regimento é anulável.
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Direito de vizinhança:abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas
02/01/2016 12:02 3
![Daniel Carvalho de Assis]( "Daniel Carvalho de Assis")
Relato sobre a legislação a ser observada antes de abertura de janelas, instalação de câmeras e construção de varandas em imoveis urbanos.
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Lei do silêncio e exagero sonoro
02/07/2015 14:36 30
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Este ensaio aborda a questão da Lei do Silêncio no Brasil, com ênfase na legislação federal. Visa abordar a possibilidade jurídica da configuração de infração administrativa ou contravenção penal conforme a hipótese verificada.
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Uso abusivo do som: crime ou contravenção penal?
30/10/2014 19:10 30
O sossego dos nossos lares está sendo confrontado com barulhos ensurdecedores provocados pelos chamados paredões de som, cultos religiosos entre outros meios utilizados pelas pessoas para ampliar a propagação dos sons. Trazendo graves problemas de saúde.
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A poluição sonora no meio urbano e direito ao meio ambiente equilibrado
04/09/2014 16:41 8
A poluição sonora pode ser encarada como uma doença social, pois ultraja o equilíbrio desejável do meio ambiente e, por óbvio, esbarra em legislação penal
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Direito ao sossego
21/08/2014 10:04 0
![Selene Negreiros]( "Selene Negreiros")
Reza a Lenda, ou assim muitos “condôminos” acreditam, que o conhecido “HORÁRIO DE SILÊNCIO” há de ser respeitado no período compreendido entre 22 e 6 horas. Não é bem assim que funciona. O horário estabelecido na maioria das CONVENÇÕES DE…
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Envidraçamento da sacada no condomínio: pode?
04/11/2013 14:14 21
![Alex Araujo Terras Gonçalves]( "Alex Araujo Terras Gonçalves")
O envidraçamento da sacada além de não configurar alteração de fachada confere inúmeros benefícios aos usuários (condôminos) em geral.
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Lei do silêncio: autuações irregulares
01/08/2013 14:25 6
![Thiago Urias Rodrigues Cota]( "Thiago Urias Rodrigues Cota")
A lei de Belo Horizonte que trata das infrações ligadas à produção de ruídos tem sido aplicada unicamente com o objetivo de punir os estabelecimentos comerciais, sem qualquer política de prevenção. Além disso, as autuações têm sido efetivadas sem observância dos critérios legais, sujeitas, portanto, a anulação.
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Medidas contra a poluição sonora
19/02/2013 15:45 6
Além das medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pelo poder público, qualquer pessoa capaz poderá propor ações judiciais individuais ou coletivas com o fim de assegurar o direito ao sossego público
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Poluição sonora: o Ministério Público tem legitimidade?
10/05/2012 15:08 1
![Luciano Costa Miguel]( "Luciano Costa Miguel")
Há uma violação a direitos transindividuais, uma vez que, conquanto seja possível vislumbrar quais as pessoas eram mais afetadas pela poluição sonora, não se podia determinar ou individualizar de forma precisa essas supostas vítimas dos ruídos sonoros.
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Direito Ambiental e poluição sonora
31/03/2012 15:38 4
![Waldek Fachinelli Cavalcante]( "Waldek Fachinelli Cavalcante")
Apresentam-se os instrumentos da política urbana para o combate à poluição sonora, analisando o poder de polícia ambiental. Abordam-se a ação civil pública e popular como recursos eficazes de combate.
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Poluição sonora é crime
29/03/2012 14:01 105
![Waldek Fachinelli Cavalcante]( "Waldek Fachinelli Cavalcante")
Não há mais polêmica sobre a tipicidade penal da causação de poluição sonora. Contudo, percebe-se certo permissionismo das autoridades públicas no trato com este tipo de infração, que acaba sendo tomada como mera contravenção.
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Culto religioso X vizinhança
10/01/2012 10:05 7
![Julio César Ballerini Silva]( "Julio César Ballerini Silva")
Estuda-se conflito concreto entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica e do direito à tranquilidade dos moradores vizinhos do imóvel onde se realizavam os cultos.
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Poluição sonora urbana: legislação federal X competência municipal
25/11/2011 14:44 5
![Roberto Ramalho]( "Roberto Ramalho")
Sobre a poluição sonora, a União já legislou até os limites de sua competência e capacidade, cabendo aos Municípios legislar sobre os aspectos aplicáveis à convivência urbana, tendo como base normas técnicas editadas e atualizadas pelos órgãos normatizadores, no caso da ABNT e do INMETRO.
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Direito ao sossego: consequências cíveis e criminais
20/11/2011 14:31 151
![Irving Marc Shikasho Nagima]( "Irving Marc Shikasho Nagima")
O barulho deve ser diverso da normalidade. Caracterizado o barulho excessivo, é possível, portanto, requerer, na esfera cível, a sua cessação como também a indenização por eventuais danos sofridos.
