Direitos humanos (Direito Internacional Público)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Posição dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidade

14/01/2022 16:00Caio Sergio Siqueira de Mello 0

Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos podem ser hierarquicamente constitucionais ou supralegais, devendo ser realizado o controle de convencionalidade para adequação vertical de todas as normas infraconvencionais com eles incompatíveis.