Jurisprudência do STF

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Inconstitucionalização progressiva do critério de renda no benefício de prestação continuada

18/06/2018 13:30Matheus Mendes 0

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em termos de distribuição da riqueza e o problema da concentração de renda tem se mostrado cada vez mais presente no debate público. O artigo examina a temática em decisões do Supremo Tribunal Federal.