Artigos de Lei Maria da Penha
Testemunho de pessoas próximas à vítima na violência doméstica
O depoimento do informante em audiências relativas a vítimas de violência doméstica é uma ferramenta essencial para a obtenção de uma decisão embasada, pois, em muitos casos, as vítimas podem enfrentar dificuldades para depor, seja por medo de retaliação, vergonha, ou por estarem emocionalmente abaladas.
Gênero feminino no espaço de poder
Como as relações de gênero foram historicamente compreendidas? Qual sua conexão com a violência baseada no gênero?
18 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios persistentes
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco histórico na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, ativista...
Aniversário da Lei Maria da Penha. Construção afirmativa dos direitos humanos
A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de...
Ana Hickmann: ações civis e criminais na Vara de Violência Doméstica
A competência da Vara Especializada em Violência Doméstica abrange tanto questões criminais quanto civis. A recusa do pedido de divórcio da apresentadora Ana Hickmann pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica em São Paulo é questionada, contrapondo-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Não se cale! Agosto Lilás: sistema judiciário deve ser acessível e acolhedor para as vítimas de violência doméstica e de gênero
No Brasil, por hora, 26 mulheres sofrem agressão física. Uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos. Por dia, três mulheres são vítimas de feminicídio. A cada dois dias, uma travesti ou mulher trans é assassinada. Essas informações...
7 de agosto: a Lei Maria da Penha completa 17 anos
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes. Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por...
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a toda e qualquer violência familiar, independentemente de gênero
RESUMO A violência contra a mulher é uma das mais tristes vivenciadas pela sociedade ao longo dos tempos e o seu combate é um dos grandes desafios da pós-modernidade, que mesmo tendo avançado em inúmeros aspectos, ainda parece estagnada e...
Prova do crime de violência psicológica
Examina-se a necessidade de fixação de standards probatórios e informativos para demonstrar a violência doméstica de violência psicológica, em sede de prisão flagrancial ou no curso das investigações policiais.
Contrato de dominação e submissão no direito de família
A partir de quantas sessões de sadomasoquismo se pode entender que há relação familiar ou início de vínculo jurídico de afetividade para atrair a incidência da Lei Maria da Penha, caso haja necessidade?
A vontade da vítima na Lei Maria da Penha: o paradoxo criado pela jurisprudência
Lei Maria da Penha: a desconsideração da vontade da vítima é violência processual e reforça a cultura machista que a própria lei busca corrigir.
O divórcio como medida de proteção patrimonial da mulher
Há violência na sonegação de informações sobre o estado dos bens, das dívidas e da movimentação financeira do casal e no impedimento injustificado da mulher em participar desta gestão.
Aplicação da Lei Maria da Penha às transexuais
O crime contra a mulher trans é praticado no mesmo contexto cultural que conduziu o legislador a editar a Lei Maria da Penha, cuja premissa fundamental é o repúdio à violência doméstica e familiar, baseada no gênero.
Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B, CP)
A nova legislação acaba criando mais problemas do que soluções, se é que cria alguma solução.
Juizados de violência doméstica têm competência absoluta para casos de vítimas mulheres transexuais
A conclusão do REsp 1.977.124 é a de que a integralidade da Lei Maria da Penha deve tutelar a vítima mulher transexual, inclusive e notadamente seu art. 14.
