Lei Maria da Penha

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta

12/09/2017 09:33Matheus Muniz 0

O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?