Artigos, ensaios e monografias jurídicas
24/11/2021 20:25 0
É duvidosa a constitucionalidade da Lei 14.230/2021 quando confere à Advocacia Pública a atribuição de defender judicialmente o administrador público acusado de improbidade.
22/11/2021 17:50 0
A nova lei de improbidade, ao limitar o poder investigativo do Ministério Público dentro do próprio prazo para o exercício da pretensão sancionadora pelo Estado, engendra a proteção deficiente à moralidade administrativa.
21/11/2021 15:35 0
Sob a bandeira do combate à corrupção, a Lei nº 14.230/21 promoveu importantes alterações na LIA: de norma com viés protetivo do patrimônio público, pretendeu-se criar um diploma de proteção do próprio agente ímprobo.
20/11/2021 18:00 0
O que significa a exigência de dolo específico, contemporâneo, presente no momento do cometimento da conduta ímproba?
19/11/2021 21:10 0
As alterações legais mais benéficas ao acusado de improbidade administrativa se aplicam aos processos em trâmite? Podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz?
01/11/2021 17:59 1
O sistema da Improbidade Administrativa adotou expressamente os princípios do Direito Administrativo Sancionador como uma forma de limitar o poder persecutório estatal.
08/10/2021 20:00 0
O texto cuida dos direitos de voto plural e de voto múltiplo dos acionistas das companhias, de acordo com as alterações da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) pela Lei 14.195/2021.
03/09/2021 16:45 0
A nova lei da citação eletrônica e alterações na prescrição, um diálogo entre o CPC e o CPP e a suposta admissibilidade da citação no campo penal.
03/07/2021 14:05 1
Fazemos comentários abrangentes sobre novo crime de perseguição ou 'stalking' (artigo 147-A do CP, introduzido pela Lei 14.132/21), examinando sua concorrência com outros tipos penais.
02/07/2021 14:27 0
O princípio do crédito responsável exige que os credores não estimulem o endividamento imprudente e que os devedores não assumam compromissos além de sua capacidade de pagamento.
22/06/2021 17:40 0
A lei que combate perseguições criminosas não foi criada especificamente para os condomínios, porém, por analogia, está sendo utilizada em casos de comportamentos reiteradamente agressivos entre condôminos e síndicos.
02/06/2021 18:22 0
Perseguir alguém reiteradamente, seja por meio físico ou virtual, virou crime!
24/05/2021 17:30 0
Sob a face da ética elástica, existe uma pálida escolha baseada na parafernália social de definição de valores, uma coação de desempenhos e resultados que batem de frente com a moral do indivíduo consigo.
15/04/2021 19:20 0
O legislador não deveria ter revogado o art. 65 da Lei de Contravenções Penais.
10/04/2021 13:40 1
Com o advento da Lei nº 14.132/21, publicada no dia 1º de abril, o crime de stalking foi inserido no Código Penal. Muitas ponderações surgiram na doutrina com relação à sua natureza.
08/04/2021 21:39 0
Stalking: lei é aprovada e perseguição vira crime no Brasil
06/04/2021 16:21 1
O artigo retrata nossas primeiras constatações sobre o crime de perseguição (stalking), tipificado no art. 147-A do CP, abordando temas de controvérsia doutrinária, como a natureza instantânea (não habitual) do delito.
06/04/2021 14:46 1
Cuida-se de artigo que objetiva examinar as recentes alterações promovidas, na Legislação Penal, pela Lei 14.132/2021, com enfoque na análise do novo crime de perseguição.
02/04/2021 17:43 0
O artigo discute sobre a Lei 14.132, recentemente editada, discutindo o stalking, no direito comparado e no direito brasileiro.
02/04/2021 13:33 1
O presente texto faz a análise jurídica do crime de perseguição (art.147-A, CP), tipificado pela Lei nº14.132/2021.
02/04/2021 03:07 1
O presente texto jurídico tem por objetivo analisar o novíssimo crime de perseguição criado no artigo 147-A do Código Penal brasileiro, por meio da Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021.
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