Artigos
Aplicação subsidiária do CPC nos juizados especiais cíveis
A pandemia da COVID-19 trouxe abalos para diversos segmentos. O direito não fica para trás. A necessidade do trabalho remoto foi de encontro com os procedimentos processuais. O que levaria anos, os Tribunais aplicaram em meses.
APONTAMENTOS SOBRE A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO
O ARTIGO DISCUTE POLÊMICO TEMA SOBRE OS ASPECTOS DA EUTANÁSIA E DO SUICÍDIO.
Segurança Nacional e Guerra Biológica: Uso da Atividade de Inteligência para controle epidemiológico
Resumo O tema inteligência epidemiologia que é objeto deste estudo, aborda a importância de um modelo compartilhado de dados sobre saúde pública para ações governamentais de âmbito nacional e internacional. Ainda que pouco explorado no cenário nacional
BREVE ENSAIO SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA FALÊNCIA
trata do art. 82-A, que dispõe sobre desconsideração da personalidade jurídica na falência.
Orçamento participativo: democratização fiscal
A democratização fiscal ainda não enfrentou todos os seus dilemas e ainda precisa fazer frente ao elitismo tecnocrático e à vocação tradicionalista reinante no Poder Legistalivo, que repulsa as possibilidades de democracia direta.
Quem deve pagar as custas e despesas processuais nos autos de inventário?
Essa é dúvida recorrente entre os profissionais do direito (advogados e juízes), que não raro gera confusões no processo. O presente artigo se destina a esclarecer a questão.
Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais
O teto de renda para recebimento do benefício imposto pela legislação traduz um mero indicativo? Permite-se a verificação da hipossuficiência econômica do postulante no caso concreto?
Os embargos de declaração e o recurso ordinário no caso Kerinho
O TRE/RN, em janeiro de 2020, tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro (Kerinho), em razão de ilegalidades no registro. A defesa ingressou com o recurso de embargos de declaração com pedido suspensivo. Entenda como tudo se deu.
Disruptura jurídica: do dogmatismo à inovação dogmática
Considerações pertinentes ao vocábulo "disruptura" dentro do contexto jurídico
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli
O estudo em questão tem por objetivo perquirir sobre os institutos do Emendatio Libelli e Mutatio Libelli no Direito Processual Penal brasileiro, bem como sua aplicação jurisprudencial no decorrer do tempo e as respectivas discussões doutrinárias.
O trânsito em julgado do primeiro IRDR da Justiça Militar da União e seus dilemas
O presente artigo visa discutir a importância do trânsito em julgado do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas da Justiça Militar da União e os casos ainda pendentes de solução a ele relacionados.
AS AÇÕES CÍVEIS CONTRA OFENSAS PRATICADAS EM REDES SOCIAIS
Explicação sobre as duas opções possíveis para o ajuizamento de ações cíveis indenizatórias, quais sejam: (i) o ingresso de ação contra a pessoa criadora das publicações ofensivas e (ii) o ingresso de ação contra o provedor da internet.
INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL
Este artigo traz premissas acerca do instituto da Insolvência Transnacional. Tema este, pouco conhecido, tendo em vista que não havia previsão na legislação pátria, até a reforma da nova lei de recuperação e falências.
Notas a respeito da justiça
Anotações a respeito do tema Justiça
PARTIDOS POLÍTICOS E A FALTA DE IDENTIDADE COM OS ELEITORES
A pesquisa tem por objetivo descobrir as causas para a falta de identidade dos eleitores brasileiros com os partidos políticos. Buscou-se responder o seguinte questionamento: por que muitos eleitores não se identificam com nenhum partido político.
PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE E A CONSEQUENTE FRAGMENTARIEDADE ÀS AVESSAS
O presente artigo trata do princípio da taxatividade ou da determinação e a consequente fragmentariedade às avessas.
Calúnia ou difamação contra o Presidente: onde fica a liberdade de expressão na Lei de Segurança Nacional?
O Ministério da Justiça não pode usar o sistema penal para calar opiniões exercidas dentro dos limites da democracia contra o presidente da República.
TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho põe em evidência a tutela que o Direito oferece ao meio ambiente. Discorre acerca da diferenciação dos preceitos jurídicos, morais e religiosos sob o aspecto da coercividade.
A vacinação obrigatória no Brasil
O artigo discute sobre a questão da obrigatoriedade da vacinação obrigatória no Brasil.
