Artigos
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 08) Encarregado
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do encarregado.
“GOD IS ON OUR SIDE” – DESTINO MANIFESTO – DOUTRINA E TEORIA IMPLANTADA NO SISTEMA RELIGIOSO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)
Este breve artigo, tem a finalidade de promover o conhecimento do surgimento de uma teologia que surge nos Estados Unidos da América a partir do Séc. XlX, onde um Povo chamado de "Puritanos", onde recebem uma doutrina intitulada de "Destino Manifesto"
A solidariedade dos pais nos contratos escolares
Este assunto atormenta, especialmente, os pais separados e divorciados, mas também preocupa na constância do casamento, no momento da rematrícula e a assinatura do contrato nas escolas particulares, principalmente pelo medo da inadimplência.
Responsabilidade Civil das Operadoras de Pedágio por Acidentes envolvendo animais na pista
O artigo analisa a necessidade de se estabelecer segurança jurídica em torno da questão da responsabilidade objetiva em casos como este para não impor ônus excessivos aos consumidores.
“PEC DO PACTO FEDERATIVO”: PARA FAZER JUS AO NOME
A chamada "PEC do Pacto Federativo" requer, para fazer jus ao nome, que sejam inseridas disposições relativas ao cerne do pacto - autonomias, competências e relações intergovernamentais, temas essenciais para tornar mais eficaz o Estado brasileiro.
Limites da alteração qualitativa nos contratos administrativos oriundos de procedimentos licitatórios.
Há uma grande divergência doutrinária a respeito dos limites da alteração contratual no que tange os paramentos qualitativo e quantitativo. Por isso, o presente artigo busca explicar a melhor solução. Leia e entenderás!!
O exercício profissional do direito à luz da pedagogia do ferreiro
Reflexões sobre o ofício de ferreiro e suas imagens carregadas de profundo simbolismo.
Como a gestão e auditoria de contratos influenciam no desempenho financeiro da sua empresa
Independente do tipo de contratação, os contratos formam a base de qualquer relação empresarial. Confira mais sobre o assunto no artigo da advogada Janaina Lima de Souza.
Planos de cargos: uma análise histórica
Breve diagnóstico acerca das possíveis causas da existência de servidores com a situação funcional irregular.
Prisão preventiva e a lei Maria da Penha.
Conflito aparente de normas, referente à prisão preventiva no âmbito da violência doméstica.
Uma hipótese de dano moral presumido com relação a pessoa jurídica, à luz do STJ
STJ entendeu, recentemente, que os danos extrapatrimoniais gerados pela comercialização ilícita de produtos e serviços não dependem de prova para que possam ser compensados.
Cobrança indevida: um abuso na relação de consumo
O Código de Defesa do Consumidor protege contra cobranças indevidas, garantindo a repetição do indébito. Como a vulnerabilidade do consumidor influencia a aplicação do art. 42 do CDC?
LGPD deve mudar forma como as empresas tratam os clientes
Após alguns anos de debate, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - entrou em vigor no país em 18 de setembro deste ano e pretende regulamentar a forma como as informações pessoais são...
Lei nº 14.065/2020. Regras Excepcionais. Pagamento Antecipado. Limites de Dispensa. Uso do Regime Diferenciado.
A Lei nº 14.065, de 20 de setembro de 2020 trata da autorização de pagamentos antecipados nas licitações e nos contratados da Administração Pública. Adequa, ainda, os limites de dispensa de licitação, bem como amplia o uso do Regime Diferenciado de Contra
Meu direito de como quero utilizar meus dados pessoais, com a LGPD.
Com a LGPD, o titular de dados terá o direito de decidir se concorda ou não com a coleta de dados.
A DISPENSA DO EXAME CRIMINOLÓGICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O EXAME CRIMINOLÓGICO E SUA NECESSIDADE PARA EFEITO DA EXECUÇÃO PENAL.
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
Como a Tecnologia Transformou a Advocacia Durante a Pandemia
Desvendando a LGPD
Descrição: As empresas devem estar adequadas à LGPD e os titulares de dados podem exigir todos os seus direitos às empresas. Mas, afinal, o que é isso?
Fim do prazo para julgar infração ambiental não anula multa
O prazo de 30 dias previsto na legislação para a autoridade competente julgar o auto de infração, não é suficiente para anular a multa ambiental.
