Artigos
Lei Magnitsky e punição global por direitos humanos
Como a Lei Magnitsky viabiliza sanções extraterritoriais por corrupção e violações de direitos humanos? O artigo analisa fundamentos legais, impactos práticos e tensões de soberania.
Empréstimo sobre a RMC: golpe contra aposentados
Muitos aposentados e pensionistas se deparam com um desconto mensal em seu benefício identificado como "Empréstimo sobre a RMC" ou "Cartão RMC" e não compreendem sua origem. Trata-se de uma das práticas mais danosas e enganosas do mercado de crédito,...
Reino Unido reconhece Palestina: novo marco de paz?
Resumo: Este artigo aborda a questão do reconhecimento do Estado da Palestina pelo Reino Unido, examinando aspectos históricos, jurídicos e políticos que influenciam essa decisão. Embora mais de 140 países já reconheçam formalmente a Palestina, o Reino Unido ainda mantém...
Violência no elevador e a rejeição das teses defensivas
O caso amplamente divulgado em que um homem agride sua companheira dentro de um elevador, com sucessivos golpes captados por imagens nítidas e inquestionáveis, revela de forma cristalina a persistência da violência de gênero em sua forma mais crua e...
O novo marco do licenciamento ambiental brasileiro.
Resumo: A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental, inaugura uma fase de profundas alterações nos mecanismos de controle ambiental no Brasil. O presente artigo examina os principais aspectos da...
Imposto ou intervenção? O IOF em debate
O Brasil assistiu a um episódio emblemático na relação entre os Poderes da República: a edição de um decreto presidencial que majorava de forma significativa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sua posterior sustação pelo Congresso Nacional....
Monopólios e conluios nos serviços públicos
Como as distorções de mercado afetam a regulação de serviços públicos? Intervenção é necessária para combater monopólios, oligopólios e conluios prejudiciais.
O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão Preventiva no Processo Penal Brasileiro
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIROGeorge Saymon Silva de Freitas 1,RESUMOEste trabalho analisa a relação entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva no processo penal brasileiro. Tal problemática...
Proibir protestos protege ou ameaça a democracia?
Após os ataques de 8 de janeiro, a defesa das instituições tornou-se a prioridade máxima da República. Quais os limites do poder estatal na proteção da democracia? A defesa da ordem pode suprimir direitos? Quais os riscos de a exceção se tornar a regra?
Programa nacional de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia
As pessoas com fibromialgia enfrentam uma realidade surreal em seu cotidiano. Isso porque, historicamente, os sintomas desta enfermidade não são devidamente compreendidos pela sociedade. Segundo o médico oncologista e escritor Dr. Dráuzio Varella, “a fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que...
Existe algo medieval sobre as IAs que julgam processos
Yanis Varoufakis acertou na mosca ao defender a tese de que nós estamos vendo nascer o tecnofeudalismo, um regime econômico muito diferente do capitalismo. Mas para entender como esse fenômeno afeta o campo jurídico é preciso olhar além do verniz...
As tecnologias digitais e a nova reformulação da BNCC
Resumo: O presente trabalho analisa a integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) no contexto educacional brasileiro, com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa se fundamenta em uma revisão bibliográfica para...
