Lei Anticorrupção: interesse ou benefício define culpa

A aplicação da Lei Anticorrupção exige prova do nexo e critérios proporcionais. A cláusula “interesse ou benefício” limita a sanção objetiva?

Entre a águia e o dragão: o impasse comercial

Os EUA impuseram tarifas ao Brasil sob discurso liberal. Qual a real motivação por trás da prática que enfraquece países emergentes e favorece potências?

A decisão que absolveu Lucas Paquetá e os desafios do Direito Desportivo diante da era das apostas

O futebol contemporâneo vive sob a sombra dos algoritmos e da especulação digital. Com a consolidação das apostas esportivas como um mercado bilionário e globalizado, o risco de manipulação de resultados tornou-se uma das maiores ameaças à integridade esportiva. Nesse...

Limites ao Poder Normativo dos Conselhos Profissionais: Legalidade, Proporcionalidade e o Risco da Regulação de Viés Corporativo

Limites ao Poder Normativo dos Conselhos Profissionais: Legalidade, Proporcionalidade e o Risco da Regulação de Viés Corporativo Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor da UniFECAF, Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e...

Regras verdes da Europa: desafio ou vantagem?

Como as normas ESG da União Europeia afetam exportações e cadeias produtivas no Brasil? Empresas enfrentam custos, riscos e oportunidades com taxonomia, SFDR, CSRD e CSDDD.

LIMPE: princípios administrativos na prática

Quais os impactos práticos dos princípios do artigo 37 da CF/88? O estudo detalha o LIMPE, suas aplicações, limitações e desafios na Administração Pública.

Fake news: o dilema de liberdade x democracia

Como as fake news impactam o processo eleitoral e a democracia? O estudo analisa os conflitos entre liberdade de expressão e combate à desinformação.

O conflito de Israel com Hamas, Irã e Síria.

Resumo: O Oriente Médio permanece imerso em um complexo tabuleiro geopolítico onde paixões nacionais, identidades religiosas e cálculos estratégicos se entrelaçam em um ciclo aparentemente interminável de violência e desconfiança. Israel, desde sua fundação em 1948, tem enfrentado inimigos determinados...

A criação de um Estado e seus requisitos no Direito Internacional

Resumo: Este artigo discute os critérios essenciais para a criação e reconhecimento de um Estado soberano no direito internacional. São analisados os requisitos clássicos: população permanente, território definido, governo eficaz e capacidade para manter relações internacionais. Também são abordadas as...

Tecnofeudalismo: a nova forma de poder e dominação na era digital

Resumo: O presente artigo analisa o conceito emergente de tecnofeudalismo, uma nova configuração socioeconômica que retoma elementos do feudalismo medieval para compreender as transformações provocadas pela revolução digital contemporânea. Através da concentração do poder nas grandes corporações tecnológicas, o tecnofeudalismo...

A vedação ao bis in idem no Direito Administrativo sancionador.

A Vedação ao Bis in Idem no Direito Administrativo Sancionador: Reflexos jurídicos e econômicos da aplicação simultânea da LIA e da LACLuiz Carlos Nacif LagrottaResumoO presente artigo analisa a aplicação do princípio do non bis in idem no Direito Administrativo...

Antitruste: fusões e aquisições sob pressão

Como o endurecimento global das leis antitruste afeta fusões e aquisições? Brasil, EUA, UE e Reino Unido impõem novos limites a M&A em setores estratégicos.

Religião e violência contra a mulher: o silêncio que mata

Como práticas religiosas legitimam a violência de gênero e impedem o acesso à justiça? O artigo analisa distorções bíblicas que silenciam vítimas em nome da fé.

Krav Maga em defesa dos direitos humanos

O Krav Maga pode ser considerado uma ferramenta legítima de proteção dos direitos humanos? A prática fortalece a autodefesa e a dignidade, sobretudo diante da omissão estatal.

Os 10 segundos do homem morto: legítima defesa?

É possível que um agressor fatalmente ferido ainda represente risco? A doutrina dos "10 segundos do homem morto" revela falhas na análise jurídica de confrontos armados.

Licitações: desvendando a Lei nº 14.133/2021

Quais inovações da Lei nº 14.133/2021 impactam licitações e contratos? A norma moderniza práticas e exige mais transparência, planejamento e integridade.

Crimes contra infraestrutura: novas penas em vigor

Nova lei aumenta penas para crimes contra infraestrutura crítica e serviços públicos essenciais. Quais os impactos penais e regulatórios dessas mudanças?

As fronteiras da imunidade: proteção ou privilégio?

A imunidade parlamentar protege o mandato, mas não encobre crimes comuns. Como diferenciar prerrogativa funcional e privilégio pessoal?

O regulamento interno de licitações e contratos das empresas estatais e a possibilidade ou não de utilizar a Lei nº 14.133/2021

Resumo: Este artigo analisa os limites e possibilidades de utilização da Lei nº 14.133/2021 pelas empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016. A partir da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, sobretudo de julgados recentes do Tribunal de Contas da União...

Partido que ataca soberania pode perder fundo

Condutas partidárias que afrontam a soberania nacional podem levar à suspensão do fundo partidário. Quando há ataque ao regime democrático, a sanção é juridicamente válida?