Usucapião no Brasil: todas as modalidades.

INTRODUÇÃOUma das formas mais relevantes de aquisição da propriedade, no Direito Brasileiro, é a usucapião. Na conversão da posse em domínio, a usucapião é um instrumento legal com lastro na função social da propriedade, que é um dos atributos constitucionais...

Lei Magnitsky reconfigura o sistema financeiro mundial

A Lei Magnitsky redefine o uso de sanções como ferramenta geopolítica. Como o sistema bancário reage à weaponização do dólar e à nova arquitetura de compliance?

Trump pune Moraes e expõe dependência digital do STF

A sanção de Trump a Alexandre de Moraes se estende ao ordenamento jurídico brasileiro, revelando uma assimetria tecnológica que ameaça a soberania nacional.

Juizado de Trânsito soluciona colisões em São Luís

Como o Juizado Especial de Trânsito resolve colisões no local? Serviço móvel agiliza acordos, evita congestionamentos e garante direitos de condutores e vítimas.

Alexandre de Moraes: o guardião contestável

As decisões de Alexandre de Moraes ampliaram o poder judicial em nome da democracia. Suas ações estão em conformidade com o sistema acusatório e a liberdade de expressão?

Protesto no Congresso: paralisação sem punição

Deputados protestaram com esparadrapos e pararam o Congresso sem punição. Por que parlamentares não sofrem consequências como um trabalhador comum?

Crimes políticos e tentativa de golpe

Fundamentos ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos pilares do Estado brasileiro o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput). Esse modelo garante a separação dos poderes, o respeito às eleições livres e periódicas, e a proteção dos...

Morte financeira: a punição que ignora fronteiras

A sanção Magnitsky pode ser aplicada a ministros do STF? O artigo analisa efeitos jurídicos, financeiros e diplomáticos dessa medida sobre a soberania brasileira.

Senadores acima da lei? Moraes x Marcos do Val

Será que senadores estão acima da lei? O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar colocar uma tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES), levantou uma questão : afinal, até onde vai a imunidade parlamentar? A...

STF x Capitólio: duas respostas, uma contradição

Como STF e EUA reagiram às invasões de 6/1 e 8/1? O artigo compara legalidade, seletividade e coerência nas respostas a ataques democráticos em dois sistemas jurídicos distintos.

O rei está nu: Justiça ou perseguição política?

A Justiça pode ser usada para silenciar adversários? O artigo denuncia lawfare contra Jair Bolsonaro e alerta para a fragilização do Estado de Direito e da imparcialidade judicial.

Sobre feminismo, poder e cárcere

Por Beatriz Carlos dos Santos"(…) Tolstói não se pergunta 'como punir?', mas antes 'como se explica que, depois de séculos de repressão, o mal não tenha ainda sido erradicado?'" [1]Inobstante cor e classe, Direito também tem gênero, e não é o...

Literatura e soberania em um Brasil de contradições

Como a literatura brasileira critica a perda da soberania nacional? Personagens idealistas expõem contradições do Estado e o enfraquecimento cultural e político do Brasil.

População de rua: resistência e invisibilidade social

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua visa combater a exclusão social e a violência institucional. Como a educação pode romper o ciclo da miséria urbana?

A Tolerância na Execução Contratual: Boa-fé Objetiva, Confiança e Continuidade nas Relações Obrigacionais.

Sumário: Introdução. 2. Dimensão relacional e avaliação pragmática do contrato. 3. Ética do Direito Privado e os valores contratuais. 4. Boa-fé objetiva e o princípio da confiança. 5. Boa-fé objetiva e deveres anexos. 6. Tolerância como dever relacional. 7. Limites...

Projeto criminaliza juiz por sentença com favorecimento

Projeto de lei tipifica favorecimento desleal e corrupção judicial. A proposta ameaça a independência dos juízes ao criminalizar decisões?

Concorrência predatória na era digital: desafios contemporâneos e a atuação do CADE

Concorrência predatória na era digital: desafios contemporâneos e a atuação do CADE Luiz Carlos Nacif Lagrotta Procurador-Geral do Município de Taboão da Serra, Professor da UniFECAF, Especialista em Direito Empresarial (Mackenzie) e em Compliance (FGV-SP) Resumo Este artigo analisa a...

Gun jumping: prejuízo ao mercado gera indenização?

A consumação antecipada de atos de concentração viola o controle prévio do CADE. Quando esse ilícito causa prejuízos econômicos, é possível buscar reparação coletiva?

Audiência de custódia virtual: o que muda com o PL 2982

O PL 2982/2025 altera o CPP ao instituir audiência de custódia virtual como regra. A proposta enfraquece garantias fundamentais ou moderniza o sistema penal?

Entre o Direito de Reclamar e o Abuso: A Delicada Linha do "Jus Esperniandi"

No palco da justiça, o direito de se manifestar tem seu espaço, mas a fronteira entre a legítima defesa e a tática protelatória é mais tênue do que se imagina, com um custo que vai além do processo.Introdução – Desvendando...