Prompts prontos: armadilha para decisões judiciais

O uso da IA no Judiciário exige letramento e vigilância. Juízes serão responsabilizados por decisões enviesadas baseadas em prompts alheios?

Advocacia em crise: do desespero jurídico-político ao escárnio desesperado

A conivência do Judiciário brasileiro com a Ditadura Militar é bem conhecido e dispensa maiores elucubrações. Poucos foram os juízes que desafiaram o regime. Aqueles que fizeram isso de maneira mais peremptória foram silenciosamente afastados dos seus cargos.O peso do...

Due diligence em fusões e aquisições: riscos jurídicos

Como a Due Diligence reduz riscos em fusões e aquisições? O estudo mostra que o processo é essencial para garantir segurança jurídica e eficácia contratual no Brasil.

Livre culto na República Velha: o mito da tolerância

Como o direito ao livre culto foi violado na Primeira República? A Constituição de 1891 não impediu a repressão a cultos afro-indígenas no Brasil.

Filhos podem ser responsabilizados por abandono afetivo?

Filhos podem ser civilmente responsabilizados pelo abandono afetivo de pais idosos? O estudo analisa a violação dos deveres legais e a reparação por danos morais.

Parecer jurídico é obrigatório nas contratações públicas

A Nova Lei de Licitações exige parecer jurídico sobre todo o processo de contratação. Quando o controle de legalidade pode ser dispensado pelo órgão jurídico?

Inventário com mediação: mais diálogo, menos litígio

Como a mediação pode tornar o inventário mais eficiente e menos litigioso? O modelo promove diálogo, pacificação e preserva vínculos familiares em disputas sucessórias.

STJ: resolução contratual é inviável com dívida prescrita

O STJ decidiu que a prescrição da cobrança inviabiliza a resolução contratual. O direito de resolução depende do inadimplemento ainda exigível?

Desaforamento no júri: quando e por que ocorre?

Quando é possível transferir o julgamento do júri para outra comarca? O desaforamento protege a imparcialidade e a segurança nos crimes dolosos contra a vida.

Memórias acessíveis: um desafio para as bibliotecas

O desenvolvimento da acessibilidade é algo dinâmico, exigindo atualização constante de ações e estratégias. A exclusão de grupos minoritários da experiência cultural, tais como as pessoas com deficiência, perpetua desigualdades sociais. Por sua vez, a acessibilidade aos espaços de memórias,...

Escândalo do INSS: litigância predatória ou justiça?

A fraude no INSS gerou milhares de ações judiciais por danos. O STJ entende que nem toda ação repetida configura litigância predatória.

IOF usado para arrecadação fere Constituição

O IOF pode ser elevado por decreto para fins arrecadatórios? Medida viola princípios constitucionais e afeta segurança jurídica e confiança econômica.

Novo IOF: o que muda em crédito, câmbio e seguros

Quais alíquotas do IOF subiram com o novo decreto? O governo elevou tributo sobre crédito, câmbio e VGBL para reforçar arrecadação e fechar distorções fiscais.

Quando a Carroça Chora: O Grito Silenciado dos Inocentes

Art. 1º: Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. Art. 7º: Todo animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, à alimentação reparadora e...

Fraude ou ressocialização? Convênios prisionais sob a lupa da Justiça do Trabalho

Resumo: O estudo investiga a evolução, de 2015 a 2025, da jurisprudência trabalhista que reconhece vínculo empregatício a presos engajados em atividades externas. Objetivou-se verificar se, nesses julgados, a condição penal deixa de ser fator legítimo para excluir a proteção...

Fim da reeleição no Executivo? Veja o que muda

A PEC 12/2022 propõe acabar com a reeleição e ampliar mandatos no Executivo. A medida enfraquece ou fortalece a democracia brasileira?

O seguro inseguro

Seguros não solicitados se multiplicam em operações bancárias Outro dia, no escritório, dona Jacira me ligou, aflita. Não era por conta do andamento do processo. Era o extrato do banco. Três seguros que ela nunca soube ter contratado. Um era...

Como morrem as democracias: sinais e perigos globais

Como democracias são corroídas por dentro, sem golpe? Governos usam leis para minar direitos, enfraquecer poderes e manter aparência democrática.

Elisão ou fraude? O limite do domicílio fiscal fora do Brasil

Quando a elisão fiscal no exterior se transforma em sonegação? O artigo analisa limites legais, domicílio fiscal, simulação e o caso do Paraguai à luz do CTN e STF.

Onerosidade excessiva: revisão de contratos em crises

Quando a crise econômica permite revisar contratos por onerosidade excessiva? O artigo analisa os critérios legais e o papel do Judiciário na preservação do equilíbrio contratual.