PLP nº 124/2022: avanços na resolução de conflitos tributários e aduaneiros

A falta de dinamismo e a complexidade que envolvem os conflitos tributários e aduaneiros não são novidade, o que se demonstra assiduamente no cotidiano fiscal das empresas. Justamente no intuito de atenuar essa realidade é que, em 2022, foi criada...

Análise de dados pessoais e controle migratório.

Novas medidas, se confirmadas e mantidas, podem impactar cronograma de viagens acadêmicas e exigem mais planejamento.

Funk, crime e ostentação: qual o limite do glamour?

A ostentação no funk influencia jovens a romantizar o crime. Como a glamourização da violência afeta a ética e a segurança social?

Lei Anticorrupção: entenda as punições para empresas

Como a Lei Anticorrupção responsabiliza empresas por atos lesivos? A nova norma impõe sanções severas com base em responsabilidade objetiva e acordos de leniência.

A transferência de recursos e renda do governo federal e a participação cidadã: uma questão de Justiça Social e Democrática

Este artigo trata de nossa participação no X Fórum de Transferências e Parcerias da União, que está sendo realizado no período de 03 a 05 de junho de 2025, no Auditório Ulysses Guimarães, Brasília- DF. Está é nossa terceira participação,...

Comitê Gestor do IBS: atribuições e riscos

Qual o papel do CG-IBS na gestão do novo imposto IBS? Projeto de lei complementar define as competências e as diretrizes do Comitê, que enfrenta críticas por possíveis violações ao pacto federativo.

'Exceptio' contra mulheres: por que juízes ainda aceitam?

A defesa por múltiplos parceiros expõe mulheres, mesmo com DNA acessível. Por que tribunais ainda permitem essa exceção ofensiva e desnecessária?

Honorários em litisconsórcio: solidariedade é exceção

A solidariedade nos honorários de sucumbência no litisconsórcio facultativo não é automática. O CPC/2015 e a jurisprudência priorizam a responsabilidade individual e proporcional.

Deveres parentais, afetos invertidos e dignidade fragilizada.

Palavras-chave: Parentalidade. Abandono Afetivo. Dignidade da Pessoa Humana. Pós-Modernidade. Responsabilidade Civil. Arquitetura Psicológica. Direito de Família. Filosofia do Direito. Psicologia Jurídica. Teoria dos Direitos Fundamentais. Sociologia Jurídica. Bioética. Justiça Simbólica. Vulnerabilidade. Reparação Existencial. Reborn. Bebês. Este artigo desenvolve uma reflexão...

SP quer tributar sucumbência de advogados

O Município de São Paulo está exigindo nota fiscal para honorários de sucumbência. Advogado presta serviço à parte contrária ou isso fere a lógica do ISS?

Bebê reborn, advocacia e o escárnio

Como um pedido de licença maternidade por bebê reborn expôs os limites do Judiciário? Caso revela efeitos do neoliberalismo jurídico sobre a advocacia atual.

Contrato de namoro tem validade jurídica?

O contrato de namoro possui validade jurídica no Direito Civil? Quais os limites, a eficácia e a validade do pacto diante da união estável?

Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro

O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?

Circo eleitoral: espetáculo, ilusão e idolatria

Como políticos conquistam eleitores com discursos ilusórios? O artigo revela o uso da encenação e do viés de confirmação para manipular o público.

O roubo dos aposentados: corrupção e vergonha nacional

Como a corrupção viola direitos humanos e destrói a Previdência? O artigo propõe reparação internacional e justiça penal efetiva contra crimes que atingem os aposentados.

PEC da jornada de 40h: trabalho digno

A PEC propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, fortalecendo o trabalho digno. A Constituição permite essa mudança sem romper com seus fundamentos?

STF na mira: EUA, sanções e soberania

As sanções contra Moraes violam a colegialidade do STF e a soberania nacional. A Lei Magnitsky pode ser usada para pressionar cortes democráticas?

Crise da Dívida Agrária no Brasil (2022-2025)

Memorial Técnico: Crise da Dívida Agrária no Brasil (2022-2025) Wilton Magário Junior 1. Introdução Este memorial tem por objetivo subsidiar decisões estratégicas do poder público, especialmente do Conselho Monetário Nacional (CMN), a respeito da grave crise de endividamento enfrentada pelos...

A sutil diferença entre o "perdeu, mané" por escrito e falado

Este artigo nasceu do debate nas cadeiras do Centro de Altos Estudos de Segurança, estabelecimento do ensino superior da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ainda no primeiro semestre de 2024, ao debater o ocorrido em Brasília-DF em março...

O Direito Penal Brasileiro sob a Perspectiva da Sociologia e da Psicanálise: uma crítica estrutural ao poder de punir

O Direito Penal brasileiro, tal como estruturado, opera como uma das faces mais visíveis do poder estatal. Longe de ser um instrumento neutro de regulação social, ele manifesta e reproduz dinâmicas de exclusão, controle e disciplinamento de corpos e subjetividades....