Corruptos e Corruptores

Jorge Candido S. C. Viana[1]             Para se cuidar do tema de que todos nós, somos corruptos e corruptores, temos que recorrer ao princípio da igualdade proclamado pela Constituição Federal, em que a igualdade passa a exercer aos olhos do Estado...

Léo Lins: riso virou crime?

A condenação de Léo Lins reacende o debate sobre os limites do humor e a liberdade de expressão. A sentença ignora o animus jocandi e criminaliza a crítica social?

Humor sob julgamento: Léo Lins, expressão e crime

Léo Lins foi condenado por discriminação com base em trechos de show de humor. A decisão fere a liberdade de expressão artística e ignora o dolo específico exigido por lei.

Alucinações no DOGE

A promessa da IA: resolver todos os problemas do mundo de maneira mais eficiente com menor custo de maneira automatizada e sem interferência de preconceitos humanos. A promessa do DOGE: modernizar a administração dos EUA e reduzir despesa administrativas utilizando...

A Justiça em Disputa: Rawls, Meritocracia e Cotas no Brasil Contemporâneo

Osvaldo Alves Silva JuniorGraduado em Direito pela UFRJ. Pós-graduado em Políticas Públicas e Inovação pela UFRJ. Mestrando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA)ResumoO presente artigo analisa criticamente a compatibilidade entre a teoria da justiça de John Rawls...

A responsabilidade dos Provedores de Internet pela Publicação de Terceiros

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRAPRÓ-REITORIA ACADÊMICACURSO DE DIREITOUMBERTO PELUSOA RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET PELA PUBLICAÇÃO DE TERCEIROSJuiz de Fora2017UMBERTO PELUSOA RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET PELA PUBLICAÇÃO DE TERCEIROSArtigo científico a ser apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso...

STF: dano ao erário por dolo não prescreve

O Tema 897 do STF diz que o dever de ressarcir por ato doloso de improbidade não se sujeita a prescrição. A regra se aplica fora da Lei de Improbidade Administrativa? Este artigo compara a situação com os Temas 666 e 899 e a Súmula 150.

Rastro digital: STJ decide que provedores devem revelar identidade de usuários

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.170.872, estabeleceu novo padrão para a responsabilização por conteúdo digital. Agora, para identificar o usuário acusado de ilícito, como a prática de difamação, basta o número IP e o período de uso...

Escala 6x1: como ela afeta a saúde dos trabalhadores

A escala 6x1 pode afetar física e mentalmente o trabalhador. Como a legislação protege contra abusos nesse regime de jornada?

PPA, LDO e LOA: leis da gestão fiscal no Brasil

Como PPA, LDO e LOA se articulam para viabilizar o planejamento orçamentário? Leis orçamentárias garantem controle fiscal conforme a Constituição e a LRF.

O que é o prazo de cura e por que ele é obrigatório nas concessões

Quem milita no setor de concessões comumente se depara com cláusulas como as seguintes: “35.1. Somente será caracterizado o inadimplemento da CONCESSIONÁRIA para todos os fins previstos neste CONTRATO, se tal descumprimento não for inteiramente sanado ou não tiverem sido adotados...

Teletrabalho e saúde mental: desafios pós-pandemia

A Reforma Trabalhista e a pandemia ampliaram o teletrabalho no Brasil. Como a legislação protege o trabalhador diante do estresse, burnout e isolamento?

Nacionalidade portuguesa: governo quer endurecer regras

Portugal quer dobrar o tempo mínimo de residência legal para concessão de nacionalidade. Mudança afetará imigrantes, exigindo estrutura estatal mais eficiente.

Autonomia corporal: projeto altera Código Civil

Proposta de nova redação do art. 13 do Código Civil trata da disposição do corpo em casos como mudança de sexo e doação de órgãos. A dignidade humana pode ser limite ou proteção?

Conflitos armados: software é arma?

Softwares e mecanismos intangíveis podem ser considerados armas pelo Direito Internacional Humanitário? O conceito de arma é essencial para aplicação do Protocolo Adicional I e proteção em conflitos armados.

Revisão de literatura sobre segurança cidadã: histórico, conceitos e princípios

REVISÃO DE LITERATURA SOBRE SEGURANÇA CIDADÃ: HISTÓRICO, CONCEITOS E PRINCÍPIOSBrivaldo Soares NetoPalavras–chave: Segurança Cidadã; Segurança Nacional; Revisão de Literatura.INTRODUÇÃOO objetivo desse artigo é analisar a concepção de Segurança Cidadã, com foco na compreensão de sua histórico, construção conceitual e identificação...

Especialidade no Registro de Imóveis: o que diz a lei

O princípio da especialidade assegura a validade do registro imobiliário. Como garantir segurança jurídica pela correta identificação do imóvel e dos envolvidos?

Comida como símbolo cultural: controle e resistência

A cozinha italiana é símbolo de identidade e resistência política. Como práticas alimentares se tornam patrimônio cultural imaterial da humanidade?

Transição constitucional: análise da estrutura constitucional sob o paradigma boliviano

Resumo: A Bolívia, assim como o resto da América Latina, passou por processos ditatoriais que marcaram sua trajetória política. Nesse sentido, seus processos constitucionais também se alteraram e tiveram rupturas, levando em conta sua formação étnica, suas crises econômicas e...

Dinâmicas culturais e migrações internacionais: o caso dos senegaleses em Rio Grande/RS

Resumo: Este estudo analisa a dimensão cultural da imigração, com foco na chegada de migrantes econômicos senegaleses à cidade de Rio Grande/RS. O crescimento da multiculturalidade e da mobilidade humana na cidade traz novos desafios à sociedade, à medida que...