Artigos
O constitucionalismo popular e a revisão judicial.
Prólogo – Popular ConstititionalismDiz-se que uma época pode ser caracterizada por suas perguntas fundamentais. “Quem detém a última palavra em matéria constitucional?” parece ser o questionamento atual, tendo basicamente duas escolas principais, cada qual com sua resposta distinta: o Judiciário,...
Opinião Pública, constitucionalismo e decisão judicial: sobre o papel da opinião pública na Jurisdição Constitucional
I – IntroduçãoCarlos Drummond, em Contos Plausíveis, descreve a história de um rei que estava cansado de reinar sozinho e decidiu partilhar o poder com a Opinião Pública. Depois de muitas buscas, os serviçais do reino só conseguiram encontrá-la num...
Sobre o conceito de integridade no Capítulo VI da obra “Império do direito” de Ronald Dworkin
SOBRE O CONCEITO DE INTEGRIDADE NO CAPÍTULO VI DA OBRA “IMPÉRIO DO DIREITO” DE RONALD DWORKINRafael Guimarães Abras Oliveira1O direito como integridade, antes de tudo, indica uma concepção interpretativa do direito, no sentido de tanto levar em conta a tradição...
O princípio republicano como forma de combate ao assédio moral na administração pública
Resumo: O trabalho analisa como o princípio republicano, especialmente a temporalidade dos cargos de chefia, pode funcionar como ferramenta de prevenção ao assédio moral na Administração Pública. Defende-se que a permanência prolongada em funções de comando favorece práticas autoritárias e...
Os desafios da adoção e da multiparentalidade no ordenamento jurídico
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo discorrer os desafios e os efeitos jurídicos da multiparentalidade no contexto da adoção, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte do conhecimento de que a realidade familiar...
A responsabilidade solidária de administradores e conselheiros em cooperativas de crédito.
Resumo: O presente artigo aborda, sob o ponto de vista jurídico e institucional, a crescente responsabilização de dirigentes de cooperativas de crédito, em especial administradores e conselheiros. A partir da análise de dispositivos legais, regulamentações do Banco Central e casos...
A inaplicabilidade das taxas de juros bancárias ao crediário de varejistas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Resumo: O presente artigo analisa o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.720.656/MG, que assentou a impossibilidade de empresas varejistas, não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, cobrarem juros remuneratórios superiores a 1%...
"País da impunidade": violência policial e soberania
ONU acusa o Brasil de impunidade por violência estatal e falhas em apuração. A soberania nacional pode ser ignorada por interferência internacional?
A reforma tributária e a migração nordestina
A reforma tributária pode extinguir incentivos fiscais usados por Estados do Nordeste para atrair indústrias. A mudança afetará o desenvolvimento regional e causará novo êxodo de trabalhadores?
A exclusão dos créditos de cooperativas de crédito do âmbito da recuperação judicial.
Resumo: O presente artigo analisa a exclusão dos créditos detidos por cooperativas de crédito do âmbito da recuperação judicial, à luz da Lei nº 11.101/2005 e da Lei Complementar nº 130/2009. Embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja expressamente tal exclusão,...
