Artigos
O RESSARCIMENTO COMO DIREITO E DEVER DO SEGURADOR
Na edição nº 33 (julho/agosto 2019) da CIST NEWS, revista periódica do Clube Internacional do Seguro de Transporte, às páginas 28 e 29, João Carlos Folegatti listava aos segurados do seguro de transporte de carga alguns cuidados que devem tomar...
A possibilidade de um julgamento imparcial e as garantias do devido processo legal
Por meio deste resumo expandido busca-se analisar se realmente existe a possibilidade de um julgamento imparcial por parte dos juízes, tendo em vista que é inerente à natureza humana, mesmo que inconsciente, em alguns casos ser parcial.
Uma impunidade à vista
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO UMA ESPETACULAR FUGA DE EXECUTIVO.
Inventário - qual a melhor opção?
O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial
Da responsabilidade do grupo econômico e a (in)segurança jurídica
Reflete-se sobre a dogmática societária e os limites constitucionais e legais para a responsabilização patrimonial dos grupos econômicos.
O crime de abandono material e o princípio da intervenção mínima
A criminalização do delito de abandono material, com fulcro na proteção da instituição familiar, não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, de ultima ratio. O direito civil parece ser suficiente e mais eficaz.
Foro por prerrogativa de função
O texto discute a interpretação dada ao art. 84 do CPP, à luz do que dispõe o art. 102, I, b, da CF, no que se refere ao alcance do chamado foro privilegiado.
UM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
O ARTIGO DISCUTE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO ATOS NOTICIADOS PELA IMPRENSA COM RELAÇÃO A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
TRATA-SE DE FATO CONCRETO OBJETO DE POSSÍVEL DELITO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação penal no crime de estelionato, que passa a ser como regra, condicionada à representação.
Empresa locadora de serviço a terceiro em seu espaço físico, responde sudbsidiáriamente pelos danos causados aos consumidores por falha do serviço
A empresa locadora que loca espaço físico dentro da sua atividade comercial a terceiros locatários, em caso de eventual dano aos com somadores, responde analogicamente pela responsabilidade subsidiária equiparada ( Art.7°, Art.25, §1 e Art.28, §2° do CDC
Os pais podem vender o imóvel do filho menor?
Após realizada uma doação dos pais ao menor de idade, seria possível, caso futuramente um dos pais deste menor queira vender o imóvel, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel?
A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.
ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA E DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO POSSÍVEL DELITO DE ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA.
Oab vai á escola
É uma pena que hoje em Minas Gerais as subseções não estão preocupadas com este projeto de suma importância para levar o conhecimento em relação aos direitos e deveres e também os assuntos da atualidades.
A subjetividade na legislação consumerista: lacuna legal e a insegurança jurídica
O tema em discussão na presente monografia são as relações de consumo no mercado econômico, com foco na abordagem da obsolescência programada praticada pelos fornecedores a partir da lacuna legal existente no ordenamento jurídico.
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação penal no crime de estelionato, que passa a ser como regra, condicionada à representação.
INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE PRAZOS DIFERENTES NA LICENÇA-ADOTANTE
Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos da licença gestante em função da idade da criança adotada
A função punitiva da responsabilidade civil e seu aspecto democratizador
A clássica função da reponsabilidade civil se mostra insuficiente para solucionar toda a problemática que envolve o tema, levando-se em consideração, inclusive, a evolução natural da concepção de dano.
