Artigos
Serviço Social na educação
Esse trabalho resulta de uma pesquisa bibliográfica sobre a relevância do papel do assistente Social no âmbito escolar, para isso foram buscados em artigos, livros, periódicos e leis o embasamento teórico desse estudo.
Direito odontológico: 5 principais dúvidas
Ao longo do tempo, nosso escritório vem recebendo muitos questionamentos dos dentistas, principalmente por meio de redes sociais, sobre questões do dia-a-dia de consultório. Preparamos, portanto, um resumo com as respostas das principais dúvidas.
A aplicabilidade das sanções referente a Lei de improbidade administrativa nº 8.429/1992
A Lei de improbidade administrativa (LIA) nº 8.429/1992 permite controlar vários aspectos da atividade na Administração Pública. Quando se fere a Constituição Federal, por atos ímprobos, que podem causar prejuízos ao Erário.
Supressão da reserva ambiental legal em função da compensação
O trabalho aborda a supressão da reserva legal em função da compensação, especificamente sobre a responsabilização de quem comete dano ambiental em função da mesma.
Candidatura avulsa é possível a sua adoção no Brasil?
Partido político é a instituição que todo e qualquer cidadão deve participar para discutir, debater, criticar, defender, combater e apresentar idéias e propostas para a evolução econômica, social, cultural e política, visando o bem comum.
CONVERSÃO DA MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
Pedido de conversão de multa em advertência por escrito
A NOVA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA A PARTIR DO JULGAMENTO DAS ADCs 43, 44 E 54 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O julgamento das ADC 43, 44 e 54 exige uma nova interpretação conforme a constituição do art. 112, I, do Código Penal e um novo marco para o termo inicial da prescrição da pretensão executória
O contragolpe na Bolívia
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A REALIDADE POLÍTICA NA BOLÍVIA E O CONTRAGOLPE ALI REALIZADO.
O Distrato imobiliário – Comprador que desiste da compra.
O distrato imobiliário, é tema de constante debate pelos operadores de direito. O artigo analisa a questão dos compromissos de venda e compra firmados antes da publicação da Lei de Distrato. Multas, forma de restituição são alguns dos destaques.
Colaboração premiada no âmbito dos processos de corrupção
A colaboração premiada, em síntese, consiste em um meio de adquirir provas no processo penal. Usada, muitas vezes, em crimes que não deixam vestígios para uma possível condenação. Esse artigo irá debater tal instituto, seu funcionamento e sua aplicação.
A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado
A proteção ao empregado deve ser efetiva, de modo a garantir a preservação de sua intimidade e honra. Revistas que afrontem esses direitos devem ser consideradas ilícitas.
A atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na análise do fato da técnica
Fato da técnica é mais uma forma de excludente de responsabilidade civil do médico. Merece destaque, já que está presente nas discussões dos Tribunais, não acarretando a responsabilização do médico no caso de dano inevitável ao realizar um procedimento,
As migrações forçadas e o impacto social para a sociedade brasileira
Há um crescimento exponencial no número de migrantes cruzando as fronteiras brasileiras. A tensão gerada com isso, também sofre, contudo, o mesmo crescimento.
Crimes digitais: pornografia de vingança e pornografia infantil na internet
Mesmo que os delitos cometidos dentro e fora do ambiente digital possuam enquadramento típico equivalente, suas consequências são bastante diferentes, o que justifica abordagens jurídicas diversas.
Lula enquadrado na Lei de Segurança Nacional: é cabível?
O espírito da segurança nacional deve estar a serviço da democracia, e não ser mero instrumento de perseguição política a adversários do status quo. Pena que nem todos pensam assim.
A surrectio e os alimentos
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Para que tantos partidos políticos no Brasil?
Os partidos políticos brasileiros são “muito de uma coisa só”.
UM NOVO MODELO PARA A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS DISCUSSÕES EM TORNO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
Precedentes Normativos e seus Motivos Determinantes
A presente dissertação traz como tema os Precedentes Normativos e seus Motivos Determinantes, tomando como base um dos pilares desse novo Códex Processual Civil que estrutura, de forma dogmática, o sistema de precedentes judiciais obrigatórios.
(Des)criminalização do aborto: STF legislando em matéria penal
Após a decisão interpartis da 1º Turma do STF no âmbito do Habeas Corpus (HC) 124.306, foi ajuizada a ação de controle constitucional ADPF 442 em que um dos pedidos é a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana de gravidez.
