Artigos
Narcopolítica e corrupção: A imundície que destroça o Estado Democrático de Direito
Dedicatória Dedico este ensaio a algum político sério e honrado — se é que ainda habita este solo um tal ente — inconcusso na ética, zeloso com o erário, avesso às práticas nefastas que corroem a esperança popular. A ti,...
Aprendizado de máquina e decisões automatizadas: Desafios éticos, implicações sociais e caminhos regulatórios para o uso responsável da inteligência algorítmica
Resumo: O avanço do aprendizado de máquina transformou significativamente a tomada de decisões em diversos setores, substituindo critérios humanos por modelos estatísticos e preditivos. Embora promova eficiência e escalabilidade, essa transição tecnológica levanta importantes questões éticas, sociais e jurídicas. Este...
Tratados internacionais de direitos humanos sobre o ambito do direito brasileiro e argentino
RESUMO Direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano assegurando uma vida digna sendo responsabilidade do Estado sua proteção, promoção e reparação. O objetivo central do estudo é compreender como o Direito Internacional...
Proteção de dados pessoais na era digital: Desafios normativos, implicações éticas e limites tecnológicos à privacidade informacional
Resumo: A intensificação da coleta e do processamento de dados pessoais, impulsionada por tecnologias disruptivas como inteligência artificial, big data e Internet das Coisas, reconfigurou os contornos da privacidade na sociedade contemporânea. Este artigo examina os desafios jurídicos, éticos e...
A Resolução CMN nº 4.966/2021 e seus impactos para cooperativas de crédito
Resumo: A Resolução CMN nº 4.966/2021, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece novas diretrizes contábeis para instituições financeiras, incluindo as cooperativas de crédito. Em conformidade com padrões internacionais, como a IFRS 9, a norma busca aprimorar a transparência e...
O zoneamento urbano e suas diferentes classificações
ResumoO zoneamento urbano é um dos principais instrumentos de planejamento territorial, delimitando o uso e ocupação do solo dentro de uma cidade. A classificação das zonas tem o objetivo de organizar o crescimento, evitar conflitos de uso e garantir infraestrutura...
Duas casas no Congresso Nacional: desnecessidade
Resumo: a presente reflexão tem por finalidade analisar a dispensabilidade da existência de duas Casas no Congresso Nacional, quais sejam, Câmara dos Deputados e Senado Federal, sendo que no âmbito dos Estados e municípios existe apenas uma Casa, Assembleia Legislativa...
Posso fazer 30 minutos de almoço e sair mais cedo? Entenda os limites da jornada e o intervalo intrajornada.
Com a dinâmica cada vez mais acelerada do mercado de trabalho, muitos empregados manifestam o desejo de reduzir o intervalo de almoço para sair mais cedo do expediente. No entanto, essa prática levanta importantes questões jurídicas relacionadas à jornada de...
Sistema internacional de proteção de direitos humanos
RESUMO Direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano assegurando uma vida digna sendo responsabilidade do Estado sua proteção, promoção e reparação. O objetivo central do estudo é compreender como o Direito Internacional...
O processo de loteamento: Da aquisição à administração da carteira de vendas
Resumo: O desenvolvimento de um loteamento envolve um conjunto complexo de etapas, que vão desde a aquisição da área até a comercialização e gestão dos lotes. Esse processo exige conhecimentos jurídicos, de planejamento urbano, ambientais e financeiros para garantir a...
Interpretação sistemática, teleológica e axiológica do art. 56, §9º, da Lei 11.101/05
[30] abril 2025. O artigo 56 da Lei 11.101/05 trata de aspectos relacionados à assembleia geral de credores em sede de recuperação judicial. No §9º do referido texto de lei consta: Na hipótese de suspensão da assembleia-geral de credores convocada...
Cantadas, honra e dignidade.
Resumo: O presente artigo analisa o fenômeno social das “cantadas” e sua repercussão jurídica no direito penal brasileiro. Diante da evolução legislativa, especialmente com a revogação da contravenção de importunação ofensiva ao pudor e o surgimento dos crimes de importunação...
Hamlet tupiniquim
Resumo : O modesto texto se lastreou na crítica de Helen Caldwell com sua obra “O Otelo brasileiro de Machado de Assis”1 de 1960. Sugere-se o resgate da presença de Othello em Dom Casmurro e, ainda, permite a discussões sobre...
Darwinismo social e a vida indigna
Resumo :O combate à discriminação se compõe de medidas que estão de acordo com os princípios firmados, particularmente, na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, um relevante tratado internacional de Direitos Humanos, adotada pela...
O Tribunal de Contas da União frente ao poder-dever de agir: Uma análise crítica sobre o critério da materialidade
RESUMO Em um primeiro momento, explana-se acerca da importância do Tribunal de Contas da União como órgão de extração constitucional responsável por guarnecer o erário federal, que atua de diversas formas, entre as quais se encontra o recebimento de denúncias...
