Artigos
Questão geracional e pacto geracional
Resumo: A questão e pacto geracionais é expressão da antropologia existencial humana, contra e fora da História Universal e da Ordenação da Espiritualidade Humana. Palavras-chave: Lebensraum, Lebenswelt, Lebensrecht, Lebenspolitik, Ordnung, Logos e Espírito do Homem, Homem no Universo, Homem e...
A organização internacional do trabalho e sua influência na Legislação Nacional: Uma análise do direito internacional do trabalho
RESUMOO presente artigo analisa o impacto do direito internacional do trabalho sobre a legislação nacional, com foco especial nos países em desenvolvimento, como o Brasil. O estudo parte da origem e evolução histórica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), abordando...
Plano de saúde após o divórcio: Direitos e opções para manter a cobertura do ex-cônjuge
1. A Regra Geral: O Fim da Dependência no Plano de Saúde com o Divórcio A dissolução do vínculo matrimonial através do divórcio acarreta uma série de consequências jurídicas e práticas na vida dos ex-cônjuges, e uma das áreas frequentemente...
STF analisa recebimento de denúncia por Atos Antidemocráticos e Tentativa de Golpe - Núcleo 2
1. Contexto e Acusações Formais na Ação Penal (APET) 12.100 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dedicou uma sessão extraordinária à análise de um processo de grande relevância para o cenário jurídico e político nacional: o recebimento ou...
O novo papel dos tribunais de contas
Inicialmente, os tribunais de contas tem um novo papel super importante no cenário atual. Antigamente, eles tinham uma atuação mais limitada, focada principalmente na análise contábil, na fiscalização dos gastos públicos. Mas agora, estão adotando uma abordagem mais abrangente, orientada...
O mundo jurídico dentro da matrix: Estamos imersos na blue pill e na caverna de Platão
Resumo: o filme matrix utiliza como alegoria “a caverna” de Platão. De um lado, temos o mundo ilusório representado pela blue pill e, de outro, temos a verdade representada pela red pill. Esta se encontra no mundo das formas verdadeiras,...
Compras públicas: Análise de legalidade envolvendo a plataforma contrata + Brasil
Introdução A Plataforma Contrata + Brasil, lançada pelo Governo Federal, representa um marco na modernização das contratações públicas, com o objetivo de conectar compradores públicos (União, estados e municípios) a fornecedores, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs), de forma ágil e simplificada....
Oficial de Justiça: desafios tecnológicos
Qual será o futuro do cargo de Oficial de Justiça no processo civil frente às inovações tecnológicas?
A (in)constitucionalidade do §4° do art. 4° da Lei nº 13.988/2020: Limites formais e materiais à transação tributária.
Resumo: O presente artigo examina a (in)constitucionalidade do §4º do art. 4º da Lei nº 13.988/2020, dispositivo que restringe a celebração de nova transação tributária ao contribuinte que tenha rescindido acordo anterior, pelo prazo de dois anos. A análise demonstra...
O Estado é uma grande ficção
O que é o Estado? Para uns, o órgão político-jurídico sobre um território, um povo e com uma dada finalidade (AZAMBUJA, 2008). Para outros, é "[...] é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às...
Breves reflexões sobre a crise do estado de direito e a fragmentação da hermenêutica jurídica em tempos líquidos
RESUMO Este breve artigo versa sobre a crise de legitimidade do Estado Democrático de Direito a partir das reflexões teóricas de Zygmunt Bauman e Lênio Streck. A modernidade líquida, de acordo com Bauman, mostra a volatilidade das instituições e a...
Aspectos constitucionais e administrativos da Lei Estadual nº 14.946/2013 e o enfrentamento do trabalho escravo na cadeia produtiva
RESUMO Este artigo analisa a constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.946/2013, julgada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, como instrumento de combate ao trabalho escravo. A norma impõe sanções administrativas a empresas que comercializem produtos...
Da fiscalização das obras e serviços de engenharia
Inicialmente, quem nunca ficou curioso para saber como funcionam as obras e serviços de engenharia? Pois bem, uma parte fundamental desse processo é a fiscalização. Ademais, a fiscalização das obras e serviços de engenharia é essencial para garantir que tudo...
Julgamento de Cristo e o Direito Penal
O julgamento de Jesus revela graves falhas processuais, como ausência de defesa e pressão política. Como esse caso impulsionou a evolução das garantias no Direito Penal moderno?
A função fiscalizadora do vereador e o direito de informação
Os parlamentares mirins, como sabido, possuem diversas competências, merecendo destaque a função legislativa (prescrever normas de interesse local), a função fiscalizadora (supervisionar a atuação do Poder Executivo) e de observar e tentar resolver – através de requerimentos, indicações, etc. -...
