Artigos
Impactos da criminalização da homofobia e a responsabilidade das empresas
Em 13 de junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal votou por maioria pela criminalização da homofobia (PL 672/2019) que será incluída na Lei do Racismo (Lei nº 7716/1989). Ante a inércia e omissão do Poder Legislativo em criar políticas...
O inconstitucional pacote anticrime
O governo Bolsonaro começou há pouco mais de quatro meses e, por ora, sua grande aposta para a redução da criminalidade é o chamado “pacote anticrime”, lançado no início de fevereiro pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro....
Mediação de conflitos em recuperações judiciais
A tensão do ambiente de negócios em longos períodos de crise econômica transforma-se em conflito aberto quando um mal desempenho desagua num pedido de recuperação judicial. Quando uma empresa se posiciona defensivamente para impedir que o negócio quebre, muito da...
DIREITO DOS SEGURADOS
O objetivo do artigo é demonstrar que se a causa da rescisão foi arbitrária, sem comunicação, o segurado mantém os benefícios da apólice, ademais informar quanto as coberturas do dano moral e corporal.
Acordos de precatórios na Bahia
Até quando as autoridades continuarão acatando tão grande ilegalidade em detrimento dos credores dos entes federativos?
A Copa do Mundo FIFA e a sutil violação da isonomia entre homens e mulheres no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro
O Poder Judiciário majoritariamente não confere o mesmo tratamento de alteração de horário de seu expediente quando a copa do mundo de futebol é feminina, violando, assim, o princípio de isonomia que deve existir em direitos entre homens e mulheres.
O vale-tudo contra a Lava-jato – Vazagate x Pentagon papers
Critica-se a comparação feita por Elio Gaspari entre o caso dos Papeis do Pentágono e as interceptações clandestinas de conversas que teriam sido mantidas entre o então juiz federal Sérgio Moro e Procuradores da República acerca da operação Lava-jato.
Escritura pública e nulidade do ato jurídico
O artigo discute sobre a escritura pública à luz das ideias de Pontes de Miranda.
OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E SUA VIGA MESTRA: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
O tão comentado princípio da dignidade da pessoa humana está consagrada no artigo 1º, II da Constituição Federal como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tida como valor supremo. Ela é considerada um atributo inerente a todo ser humano.
AS FASES DO CAPITALISMO E A E SUAS INFLEXÕES NA FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO
Ao longo dos séculos, as relações econômicas e sociais regidas pelo capital alteraram-se significativamente. É com base nisso que costuma-se dividir o capitalismo em fases: capitalismo comercial, capitalismo industrial e o capitalismo financeiro.
Quanto vale uma delação?
A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?
Sentença de juizado não cumprida: como ficam os honorários?
O devedor, não honrando com o pagamento da quantia certa fixada em sentença com trânsito em julgado, deverá pagar uma multa de 10% para a parte credora e outra multa, de mesmo patamar, para o advogado eventualmente constituído.
Você tem a dimensão do alcance do que publica nas redes sociais?
Você tem a dimensão do alcance do que publica nas redes sociais?
A Constituição Brasileira de 1988, a figura jurídica do Cargo Comissionado na Administração Pública Brasileira e a Jurisprudência do STF.
O presente artigo objetiva trazer luzes sobre a polêmica criação de cargo comissionado na administração pública, provido apenas por portaria em detrimento da criação de cargo efetivo provido por concurso público, comparando à Jurisprudência do STF.
Indenização por Doença Ocupacional Ocasionada Pelo Esforço do Trabalho
movimentos repetitivos desgatam a saúde e o corpo do trabalhador, essa prática enseja o ressarcimento da empresa ao trabalhador por meio de pagamento de indenização por danos morais.
Exigir Certidão de Antecedentes Criminais Para Contratar Funcionário Gera Dano Moral?
o mundo atual está fadado a ser discriminatório. A prova disso são condutas empresariais que ferem direitos à imagem e à dignidade da pessoa humana. Uma delas é a exigência de certidão de antecedentes criminais para funções que não estão previstas em lei.
