Artigos
A ineficiência do Estatuto do Desarmamento na redução da criminalidade à luz da Constituição
RESUMO:O presente artigo, tem a finalidade de analisar a Lei nº 10.826/03, denominada de Estatuto do Desarmamento, tendo como objetivo refletir sobre a sua insuficiência na diminuição da criminalidade e na promoção da segurança dos cidadãos, que caracteriza um dos...
O Código de Processo Civil de 2015 e a intenção de desjudicialização dos conflitos
O Magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, Dr. Rosaldo Elias Pacagnan, julgou procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa formulada por uma irmã que teve seu moletom não entregue pelo seu irmão. Na sentença...
A (in)aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição nos casos de usucapião familiar
O presente artigo tem por finalidade apresentar a (in)aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição nos casos de usucapião familiar. O instituto da usucapião familiar ou usucapião de abando de lar está previsto no 1.240-A do Código Civil.
A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E O JUÍZO ARBITRAL
O ARTIGO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.
Habeas Corpus: Um remédio Constitucional
O presente artigo tem como finalidade mostrar o que é o Habeas Corpus é um remédio constitucional, com a finalidade de coibir ameaças ou situações que coloquem em risco a liberdade de locomoção de um indivíduo.
A dificuldade probatória para a comprovação da atividade rural pelo segurado especial
As esferas administrativas e judiciais agem de uma forma na qual já detém a ideia que o segurado especial não passa de um fraudador da Previdência. Por isso, há uma grande dificuldade na comprovação da atividade rural.
Falando sobre advocacia criminal
Abordando tema cotidiano sobre a seara criminal
O Crédito Tributário
O presente artigo traz as formas de extinção e as formas de exclusão do crédito tributário presentes do Direito Tributário.
Multa ambiental: 9 perguntas e respostas
9 principais dúvidas esclarecidas sobre multa ambiental: Defesa administrativa, judicial, prazos e legislação aplicável
A LEP e o abismo existente entre a intenção e a realidade
Dentre as mais relevantes questões do sistema jurídico nacional, a execução penal é aquela que, de imediato, gera os maiores questionamentos com relação à sua aplicabilidade.
Liberdade de expressão x Inquérito 4.781: estado de exceção
A liberdade como sobredireito é essencial para o exercício da democracia e da boa governança do Estado. Nas reflexões sobre a instauração do Inquérito n. 4.781/DF, pelo STF, indaga-se: até que ponto os Ministros estão dispostos a defender a liberdade?
O paradoxo do nosso tempo: o direito vivido é aquele que está morto
O Poder Judiciário brasileiro ganhou forma só comparável com a burocracia que existiu durante o regime dos czares russos, ou da nomenklatura que a sucedeu no regime soviético. Sua megaestrutura lhe rouba o poder de convencimento.
Estupro em hotel de Paris e a extraterritorialidade da lei penal brasileira
Quem deve apurar os fatos? A polícia francesa ou a brasileira?
A (in)aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição no caso do usucapião familiar
esse artigo visa explorar e questionar a aplicabilidade das causas interruptivas da prescrição dentro do usucapião familiar citado no Art. 1.240-A CC/2002
