Artigos
Direito sucessório na união estável
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
A atuação das ONGs no sistema interamericano de direitos humanos em casos ambientais
Este artigo analisa como se dá a normatização da proteção ao meio ambiente e dos crimes ambientais no Direito Brasileiro, apontando os reflexos dos crimes ambientais brasileiros no cenário internacional e a atuação das ONG´s internacionais.
GILRAT, FAP, adicional de insalubridade, aposentadoria especial e eSocial
As alterações com relação às exigências técnicas e jurídicas quanto ao enquadramento das atividades de risco vêm sofrendo mudança constante nos últimos anos, este cenário, dificulta em muito, a vida dos empregadores e trabalhadores e profissionais.
Reforma da previdência: aprofundando desigualdades sociais
Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. Estaria a solução, então, estampada nas propostas elencadas pela PEC da reforma?
Análise da evolução constitucional: desenho institucional e constitucionalismo abusivo
Este artigo tem como objetivo esclarecer alguns pontos relacionados com a evolução constitucional de alguns países, sobretudo, europeus.
Auxílio-reclusão e pensão por morte: união estável e dependência econômica comprovadas
A MP nº 871/2019 trouxe nova regra sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados do RGPS.
Cantar o hino nacional nas escolas pode mudar o país?
A letra do hino não faz discriminações, mas as ideologias pretéritas - e até as atuais - destoam do próprio Hino.
Para Dispensar Funcionário, Empresa pública Deve Instaurar Processo Administrativo.
A força normativa dos tratados internacionais revoga toda norma de Direito do Trabalho, que venha a permitir a demissão ou desligamento de empregados da administração sem que lhes seja facultada a oitiva prévia.
É possível ao adolescente reparar o dano causado por meio de medida sócio-educativa?
Entenda como o adolescente, apesar de incapaz, também é obrigado a reparar o dano que causa a terceiro.
A responsabilidade objetiva e o Código de Defesa do Consumidor
Quando se discute responsabilidade civil de profissionais liberais em relação de consumo, a quem cabe o ônus da prova?
ADOÇÃO E GUARDA DE INTERESSE DO MENOR.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE DOIS INSTITUTOS DO DIREITO DE FAMÍLIA.
Acidentes de trabalho in itinere e sua remoção do fator acidentário de prevenção -FAP
Análise jurídica acerca da remoção dos acidentes in itinere do FAP e a possibilidade de recuperação de eventuais valores indevidamente recolhidos a maior pelas empresas.
A crise na fundamentação das decisões judiciais e o ativismo
O artigo tem por escopo a análise jurídica de aspectos relacionados a fundamentação das decisões judiciais e o ativismo e seus efeitos deletérios na pacificação das relações sociais e soluções de litigio.
Uma introdução à audiência preliminar no juizado especial criminal (Lei n 9.099/95)
Neste presente artigo tratarei sobre o juizado especial criminal, todo o seu trâmite legal, como se inicia e como se termina, com todas as ramificações que se desenrolam no percurso do presente processo.
Desconsideração da personalidade jurídica pelo Pregoeiro
É possível a desconsideração da personalidade jurídica pelo Pregoeiro no curso da própria licitação?
ANOTAÇÕES SOBRE O DIREITO CANÔNICO
O ARTIGO TRAÇA ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O DIREITO CANÔNICO.
O estado de coisas inconstitucional na segurança pública
A solução para superar a falta de segurança pública não vai surgir de forma repentina, por meio de atos isolados, mas sim através de uma ação conjunta e harmoniosa. É imperioso que todos os Poderes se conscientizem da necessidade de um trabalho conjunto e contínuo.
Tenho direito à equiparação salarial?
Desmistificando a equiparação salarial de acordo com a nova lei trabalhista.
Síndrome do duplo Y: Como a falta de perícia pode levar à injustiça no âmbito criminal
A síndrome do duplo Y causa distúrbios ao seu portador afetando diretamente o cromossomo Y, podendo tornar o indivíduo mais suscetível ao cometimento de crimes.
