A responsabilização das pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública na Lei Anticorrupção

Mais conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei n. 12.846/2013, surgiu da necessidade do Estado de coibir atos corruptivos para atender a pressão popular e para ratificar tratados e convenções internacionais que visam à manutenção da ética.

A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial

Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.

A reserva e a cessão de usufruto

O artigo apresenta um estudo, simplificado, tanto da reserva de usufruto como da cessão de usufruto, com destaque para a origem do instituto, assim como sua incidência.

O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade

Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.

Lei Antitruste: aspectos positivos e negativos da Lei 12.529/11

Analisaremos as vantagens e desvantagens que o novo diploma legal acarretou ao direito antitruste. São demonstrados aspectos notoriamente negativos e positivos para o consumidor final, para a economia e a livre concorrência.

Contratos internacionais no Brasil

Investiga-se como as leis e tribunais brasileiros tratam dos contratos internacionais, com acordos firmados entre brasileiros e estrangeiros.

A verdade sobre dirigir embriagado e a recente alteração no CTB

Alteração da legislação que trata de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

O CADE e o exercício da propriedade intelectual

O texto discorre sobre o julgamento no CADE do processo das peças de reposição, o qual apura a conduta de montadoras que se valem do registro dos componentes visuais de seus veículos para inibir a atuação dos fabricantes independentes.

Juspositivismo e a perda de Direitos Fundamentais

O presente artigo se deu a partir de pesquisa qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, vislumbrando analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de nacionalidade de Cláudia Cristina Sobral, também conhecida como Cláudia Hoering.

Cuidados na compra de veículos usados ou seminovos

Pensando em trocar de carro? Veja alguns cuidados na compra de veículos usados ou seminovos para não virar dor de cabeça.

Adoção por casais homoafetivos

Abordaremos neste assunto sobre casais homoafetivos que tenham a pretensão de adotar e esperam que nossa legislação crie leis concretas para que tenham segurança jurídica, pois nos dias atuais podem contar com apenas jurisprudências.

Princípios constitucionais de Direito de Família

Os Princípios Constitucionais nos direciona estabelecendo eficacia nas norma definidoras e garantias fundamentais.

Evolução das famílias

Falarei sobre a evolução da família desde à antiguidade ate os dias atuais.

Os efeitos oriundos das penalidades administrativas suspensão e impedimento de licitar nos contratos em curso

Efeitos da penalidade suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar na prorrogação de contratos administrativos.

O impacto da tecnologia na publicação obrigatória em jornais de grande circulação e diários oficiais

Debate-se a publicação obrigatória promovida por empresas em jornais de grande circulação e nos diários oficiais, para atender ao princípio da publicidade, gerando alto custo e burocracia para as empresas e governo.

Reforma antirrepublicana de direitos

Reformas (anticapitalistas) de direitos: o retorno à escravidão midiática e no "chão de fábrica".

Resenha do Texto: O rosto que se desvanece na areia da praia: homem, conhecimento e direito em Michel Foucault de Felipe Dutra Asensi.

Resenha de Texto

Responsabilidade penal, civil e trabalhista em decorrência dos atos de greve.

Este artigo trata das responsabilidades penal, civil e trabalhista em decorrência dos atos de greve, inclusive, com abordagem acerca dos casos dos militares e servidores públicos civis, lastreado em jurisprudência recente e doutrinadores conceituados.

Atos sem testemunhas e a consciência humana

Aborda-se a consciência humana como limitadora dos atos praticados sem testemunhas. Usam-se lições de Olavo de Carvalho, baseadas numa concepção cristã de julgamento final dos pecados.

Atrás das grades: Tortura, Tratamento Degradante e a dura realidade da ineficácia do Sistema Carcerário Brasileiro

O presente trabalho versará a respeito da ineficiência do sistema carcerário brasileiro no momento político social da atualidade, como ideia de uma construção histórica.