Artigos
Os vieses da responsabilidade civil do Estado
Há o entendimento predominante que no direito pátrio a responsabilidade permanece ligada aos atos ilícitos extracontratuais advindos de comportamentos comissivos. Contudo, veremos adiante diversas possibilidades acerca do assunto.
Vai viajar neste verão?
Dicas de segurança para quem vai viajar de carro (ou outro veículo automotor) neste verão.
Honorários advocatícios no novo CPC
Analisam-se as profundas alterações que o novo Código de Processo Civil promoveu em relação aos honorários advocatícios de sucumbência e como isso poderá afetar a atuação dos sujeitos do processo.
Assédio e improbidade administrativa por violação a princípios jurídicos
O presente artigo fará uma incursão sobre o assédio - moral e sexual - na Administração Pública e que representa a prática de ato de improbidade administrativa - Lei 8429/1992, artigo 11 - por clara violação aos princípios jurídicos estabelecidos.
Dano moral nos crimes contra a honra no distrito Riacho Pequeno, Belém do São Francisco-PE
Trata-se de uma pesquisa que visa a identificar se as pessoas têm buscado a tutela estatal para a efetivação dos seus direitos quando estes são violados.
O jus postulandi frente a indispensabilidade do advogado.
Por se estudante de Direito ,considero de suma importância que o cidadão em geral veja nossa profissão como respaldo a seus anseios e que saiba que não há necessidade de agir sozinho tendo o risco de ser prejudicado em seu processo.
Edição n° 05 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Edição n° 05 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Dignidade do trabalhador e ativismo na Justiça do Trabalho
Resumo: O ativismo na justiça do trabalho, com enfoque a dignidade do trabalhador, é o objeto do presente trabalho. O ativismo constitui um tema polêmico, principalmente confrontado com princípios da dignidade da pessoa humana. Na justiça do Trabalho nos deparamos com...
Responsabilidade civil do juiz e a Justiça de Aristóteles
RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ E A JUSTIÇA DE ARISTÓTELES.
Brasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
Da regulamentação da profissão de detetive às recentes alterações da lei de estrangeiros, um breve resumo do que 2017 trouxe de novo para as legislações do Brasil e de Portugal.
Capítulo V Crimes contra honra
O artigo 141do CP traz em seu corpo as causa de aumento de pena dos crimes contra a honra. Mas.. PORQUE O INCISO IV EXCLUI A INJÚRIA?
Transações financeiras acima de R$ 30 mil deverão ser informadas à Receita Federal a partir de janeiro de 2018
Principais pontos da Instrução Normativa nº 1.761/2017, que, a partir de Janeiro de 2018, estabelece para pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, a obrigatoriedade de declararem tais valores à RFB.
Acordo executivo: uma norma complementar aos tratados
Entenda o que é o acordo executivo e como se dá seu uso enquanto expressão diplomática de Estado, como sub-produto de uma norma anterior, ou como acomodação de interesses entre Estados para a realização de norma futura.
O Édipo em Freud, a lei e a transmissão da tradição
Fazer analise é, de certa maneira, tentar subverter a própria posição epistemológica. Desconstituir e suspender as certezas para torná-las meras hipóteses. O elemento interpretante de Lacan, introduzido em seminário de François Recanati, e a partir do estudo da Semiológica de Charles Sanders Pierce, trabalhando a teoria e a clínica, considerando a Lei e a transmissão da tradição.
Manaus sem água: a dificuldade no acesso a água potável e a má gestão do recurso hidríco
Pode não parecer, mas estar a região Amazônica cercada por rios volumosos e igarapés não garante aos moradores de Manaus o acesso à água. A falta de políticas públicas e de fiscalização vem privando a população do direito a este valioso recurso ambiental.
