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Reforma Trabalhista: Conheça o Processo de Homologação de Acordo Extrajudicial
Dentre as muitas novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) nas atuais relações de trabalho e emprego, merece destaque a criação de um procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho.
Tie less na advocacia. #DepartamentoasQuintas
Tie less na advocacia. #DepartamentoasQuintas
JUSTIÇA, CIDADANIA E DEMOCRACIA, AOS HOMOSSEXUAIS: O ADVOGADO COMO SUSTENTÁCULO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
O pioneirismo da advocacia sempre contribuiu, a favor, das lutas e glórias, do povo brasileiro. Assim este trabalho é um chamamento da advocacia, para as questões do seguimento LGBT.
Possibilidade de mudança no registro civil sem a necessidade de cirurgia
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo.
Remição da pena pela leitura
A remição da pena é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal, lei nº 7.210 de 1984. Seu objetivo é proporcionar ao apenado a possibilidade da subtração do tempo de cumprimento da pena por atividades por ele exercida.
Desproporcionalidade do prazo de proteção dos direitos patrimoniais de autor de programa de computador
Trata-se de apurar se é devidamente proporcional o prazo de proteção patrimonial ao autor de programa de computador, já que o ordenamento jurídico não trata desta questão de forma a promover um tempo corretamente proporcional para a proteção.
Acessibilidade dos acadêmicos com deficiência física nas Instituições de Ensino Superior
O trabalho possui o foco de explanar a legislação brasileira no que diz respeito ao direito à acessibilidade dos deficientes físicos nos tempos atuais nas universidades, trazendo o impacto dos decretos regulamentadores, das leis vigentes, sua importância e possíveis melhorias.
Responsabilidade civil decorrente da condenação criminal: a recuperação do dinheiro da Operação Lava Jato
A operação lava jato, revelou uma grande rede de corrupção envolvendo a Petrobras, maior estatal do país à doleiros, partidos/agentes políticos, funcionários públicos e empreiteiras. Tema bastante abordada na responsabilidade penal e até na administrativa
Responsabilidade decorrente da quebra das obrigações laterais de cumprimento dos contratos
O presente artigo tem por escopo, a importância das obrigações laterais decorrentes do cumprimento de um contrato, e por consequência, a responsabilidade de reparar a parte prejudicada em decorrência da quebra das obrigações laterais.
Equiparação salarial com a reforma trabalhista
Este texto aborda assuntos sobre a Equiparação Salarial com os novos aspectos trazidos pela Reforma Trabalhista.
Crimes de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro
Este trabalho vem apresentar a história do trânsito brasileiro e o caminho percorrido pela nossa sociedade pra alcançarmos o atual código de trânsito brasileiro – CTB.
Bem de família: casa protegida e dignidade também
A Lei nº 8.009/90, que traz a impenhorabilidade do bem de família, preserva o imóvel residencial da penhora por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária.
Nosso jeitinho brasileiro na adoção
A burocracia, falta de celeridade e a atual legislação em vigor não estão influenciando cada dia mais a Adoção a brasileira? Essas questões, apesar da jurisprudência e da doutrina já terem posicionamento sobre a questão, ainda levantam amplas discussões.
O furto de uso e suas peculiaridades
Este trabalho vem apresentar resposta a seguinte pergunta a conduta de uma pessoa que subtraí coisa alheia móvel para uso momentâneo, e a devolve imediatamente a seu dono, pode ser considerada típica?
Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia - Significados e definições
O presente trabalho se propõe a analisar a eutanásia, bem como temas correlatos ao instituto, como a distanasia e ortotanásia. Discorre ainda acerca da Bioética e sua relação com os temas tratados, suas diferenças e implicações no ordenamento jurídico.
Prisão domiciliar: integridade física e moral do preso
A superlotação nos presídios, tornou-se um assunto de suma importância na atualidade. Os gastos públicos aliados as condições desumanas dos presos, deram forças para a criação do método da prisão domiciliar.
Eutanásia, uma escolha entre a vida e a morte
O texto se baseia em uma discursão de diversas opiniões sobre a Eutanásia,levando-se em consideração a motivação, religiosa, política, discutindo -se também pela moral de cada um no contexto e suas responsabilidades.
Princípio do formalismo moderado no Processo Administrativo Disciplinar
O artigo refere-se ao princípio do formalismo moderado, que consiste, na previsão de ritos e formas simples, suficientes para facultar um grau de certeza, garantia, proteção, segurança, respeito aos direitos dos sujeitos, o contraditório e a ampla defesa.
O homem cordial e o privilégio nosso de cada dia na Lei nº 13.491/2017
É analisado a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar. É abordado a história da justiça militar no Brasil e o processo legislativo que alterou o CPM, concluindo pela inconstitucionalidade, e inconvencionalidade da alteração.
As tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil
O objetivo desta análise abordar a tutela de urgência sob a égide do Novo Código de Processo Civil, abordando de forma breve seus requisitos, fungibilidade, além de um breve histórico inicial.
