Artigos
O papel das supremas cortes na proteção dos direitos humanos
As supremas cortes de justiça exercem papel fundamental na defesa e promoção dos direitos humanos.
Enriquecimento ilícito e a Lei da Ficha Limpa: evolução da jurisprudência no TSE
Neste artigo estuda-se o entendimento do TSE referente a inelegibilidade resultante da aplicação da Lei da Ficha Limpa em decorrência de condenação por ato doloso de improbidade administrativa caracterizado pelo enriquecimento ilícito e lesão ao erário.
Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez
Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
A tutela antecipada no Código de Processo Civil de 1973
A intenção deste artigo acadêmico é discutir a tutela antecipada à luz do Código de Processo Civil de 1973.
Os meios alternativos extrajudiciais nos processos eleitorais.
O presente artigo analisa a necessidade de disciplinar a possibilidade da aplicabilidade, no âmbito da Justiça Eleitoral, do Novo Código do Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016.
Ação de reparação por perdas e danos em decorrência do COMPERJ
Ação Cível. Ação contra a Petrobrás. Reparação por perdas e danos. Prejuízos em decorrência do COMPERJ. Itaboraí.
Tráfico de mulheres: considerações sobre desigualdade e gênero
O presente trabalho tem por objetivo discutir o trafico internacional de mulheres como uma afronta à dignidade humana, tecendo ainda discussões no que redunda a legislação.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora LUXOR é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador
Decisão de Indaiatuba em SP determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora BANCO DE PROJETOS é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Osasco em SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MEROLAR é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de São Caetano do Sul em SP determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
A Importância do Gerenciamento Adequado do Passivo Trabalhista das Empresas Brasileiras
Que os processos trabalhistas aguilhoam severamente as empresas e impactam significativamente os seus resultados financeiros, não é nenhuma novidade, porém, tentarei demonstrar como falhas nos critérios atuais de avaliação do passivo trabalhista das empresas estão criando riscos significativos para os...
Obrigação de dar e de restituir coisa
A obrigação de dar, no direito civil, é obrigação positiva. Esse tipo de obrigação consiste na entrega de uma coisa, seja a tradição realizada pelo devedor ao credor em fase de execução civil, seja a tradição constitutiva de direito, seja a restituição de coisa alheia a seu dono.
Sobre a Semana Nacional de Conciliação e mutirões de sentença.
Mais uma vez chega o fim de ano e os órgãos de justiça, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ promovem a Semana Nacional de Conciliação e mutirões de sentença, uma espécie de esforço coletivo dos magistrados para...
Furto Famélico
Este artigo trata-se do Furto Famélico em nosso Ordenamento Jurídico Brasileiro, analisando os conceitos, os requisitos, as consequências e sua repercussão social,bem como os elementos predominantes no que tange tal delito.
IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017
Como contribuir para creches, orfanatos, asilos, obras sociais em geral e até com a cultura?
Direitos dos animais: a proibição da amputação de cauda
Examina-se a proibição da prática mutilante de caudectomia - amputação ou corte da cauda de caninos, felinos e ruminantes - para fins estéticos, tradicionalmente realizada pela medicina veterinária no país.
Dois pontos positivos da Reforma da Previdência
O governo atual, pela primeira vez, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medicina que prolongam a vida média do homem. Outro ponto...
