Artigos
Posso ser impedido de utilizar celular no ambiente de trabalho?
A norma regulamentadora que rege os contratos de trabalho é a CLT, contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estar previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Diante do avançar das mudanças...
A importância da descriminalização do aborto
O artigo discorre sobre o aborto no Brasil e no mundo, trazendo uma interpretação, de modo geral, da sociedade, religião e legislação.
O ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor: afinal, quais seus reais efeitos?
O Código de Defesa do Consumidor veio para facilitar a defesa do consumidor por meio da inversão do ônus da prova, moldando o processo à universalidade da jurisdição, uma vez que o padrão tradicional se apresentou inócuo e dificultava o acesso à justiça. Mas, afinal, quais seus reais efeitos?
Trump, o destruidor
O texto critica a participação do presidente dos EUA, Donald Trump, na 72ª Assembleia Geral da ONU. Ao mostrar-se beligerante, nacionalista, indiferente a compromissos internacionais assumidos, desmoralizou o sistema universal.
O caso do jornalista Assange, asilado na embaixada do Equador em Londres
Julian Paul Assange é jornalista, escritor e ciberativista australiano que foi acusado de crime de estupro e abuso sexual na Suécia. Entenda o desenrolar deste caso, à luz das normas de direito internacional.
O aborto legítimo até o 3º mês de gestação à luz do STF: a criação de um precedente
O voto vista do Min. Luís Roberto Barroso, no HC nº 124.306/RJ, foi, indiscutivelmente, um grande passo do STF rumo à descriminalização do aborto. Muito ainda há a ser debatido nesta questão, que envolve não só aspectos jurídicos, como também, grande complexidade moral e religiosa.
Crimes contra a fauna aquática: como funciona a proteção dos ecossistemas?
Principais aspectos relacionados aos crimes contra a fauna aquática e as peculiaridades acerca dos mecanismos de proteção dos ecossistemas.
Reforma Trabalhista: confira o que muda para as micro e pequenas empresas
Sancionada em julho deste ano, a Lei 13.647/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe inúmeras mudanças que afetarão diretamente a relação entre empregadores e empregados nas micro e pequenas empresas.
Advocacia disruptiva e cognitiva
E, agora, quem poderá nos ajudar? Entenda o que são a advocacia disruptiva e a cognitiva, além do que separa o profissional promissor do defasado.
A descriminalização do aborto
O aborto, no Brasil, até hoje, é um assunto muito debatido e polêmico, tendo em vista o leque de discussões que o tema possibilita, sendo uma dessas discussões o fato de a sua não legalização acabar se sobrepondo ao princípio da autonomia da vontade da mulher.
O processo eletrônico como instrumento facilitador do acesso à justiça e sua eficácia
Discorre-se sobre a eficácia trazida pela implantação dos sistemas processuais eletrônicos, bem como demonstrar até que ponto essa implantação traz mais segurança, agilidade, facilidade no acesso e celeridade na tramitação dos processos.
Genealogia psíquica no crime do colarinho branco: a Teoria de Edwin Sutherlan na perspectiva psicanalítica da perversão
O presente artigo foi pensado dentro do contexto da criminologia para explicar as raízes do fenômeno perverso encontrado naqueles que praticam os denominados Crimes do Colarinho Branco.
O bio direito nas relações familiares o direito à vida do feto anencéfalo: a interrupção da gravidez e a decisão do casal no projeto parental
Uma das questões mais relevantes e discutidas na sociedade é a questão da a possibilidade da interrupção da gravidez quando o feto é portador de malformação que o torne incompatível com a vida extra-uterina, ou seja, quando o feto tem anencefalia.
Beach clubs em áreas de preservação ambiental
O artigo discute a existência de empreendimentos construídos em áreas de terreno de marinha e em espaço de preservação ambiental.
Entendendo a PLC 07/2016
Este texto tem como objetivo principal apresentar o olhar jurídico e feminista sobre a PLC 07 e o que ela tem a dizer sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, pois propõe mudanças na concessão de Medidas Protetivas de Urgência.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ROSSI a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora ODEBRECHT é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra
Decisão de Santo Amaro, em São Paulo, determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora DITOLVO na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
