Artigos
Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf
Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.
Aspectos caracterizadores da Justiça Federal Brasileira
Caracterizar a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal. Destacar algumas problemáticas que a cercam.
O agente marítimo e o imposto de importação
A Receita Federal vem efetuando cobranças relativas à imposto de importação, contra os agentes marítimos nacionais, quando devidos pelo seu cliente, o transportador do navio. Entretanto, este procedimento viola a Constituição Federal.
O agente maritimo e as multas do siscomex-carga
Recentemente, uma quantidade muito grande de autuações estão sendo aplicadas contras os agentes marítimos brasileiros, de forma equivocada e ilegal, pelos vários fundamentos jurídicos que embasam o artigo.
O planejamento previdenciário do portador de doença grave
O artigo expõe uma das nuances da expectativa da morte, sob o aspecto previdenciário, onde o segurado deve se planejar para receber auxílio-doença ou pensão por morte, mesmo quando já tinha perdido a qualidade de segurado.
12 abusos que os bancos cometem contra os consumidores: saiba o que fazer!
Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.
O que você precisa saber sobre pensão alimentícia
O valor a ser fixado de pensão tem como critério não apenas a necessidade de quem a recebe (alimentando), mas também a capacidade econômico-financeira de quem vai efetuar o pagamento (alimentante).
Como requerer a pensão militar?
Aqui trazemos os passos a serem seguidos no Processo Habilitação à Pensão Militar.
Carta psicografada como meio de prova no processo penal
O presente trabalho estuda a utilização de uma carta psicografada como meio de prova em um Processo Penal, especialmente quanto a sua aceitação perante o Tribunal do Júri, citando o primeiro e mais conhecido caso processual.
A punibilidade dos psicopatas no ordenamento jurídico brasileiro
A psicopatia é um distúrbio que afeta a área do cérebro responsável pelas emoções, levando a pessoa à ausência de sentimentos, sendo que o sistema penal mostra-se inadequado frente a essas pessoas.
Sobre o direito a pensão de militares falecidos
O direito a pensão de militares falecidos foi modificado em 2001. O direito a pensão de militares falecidos foi modificado em 2001. Neste artigo será explicado quem faz jus a receber a pensão e a legislação que regulamenta o assunto.
A onça Juma e a cédula de R$ 50,00: a noção de senciência e o direito dos animais
A dignidade de um animal é algo que talvez nunca fora muito bem assimilado pela sociedade humana que, embora tenha aderido à compreensão da necessidade de uma digna existência aos animais desde 1978, ainda vem demoradamente efetivando esse direito.
Dos crimes sexuais contra vulnerável
Apresentar e analisar os aspectos tidos como elementos necessários à caracterização de cada um os delitos sexuais contra vulnerável, destacando as mudanças propiciadas com a vigência da Lei nº 12.015 de 2009 no Código Penal Brasileiro.
Aplicação de multa coercitiva contra agente público: tutela jurisdicional efetiva
É possível a cominação de multa coercitiva na pessoa do agente público, sendo a medida que mais se coaduna com o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva (CF, art. 5º, XXXV) e com a indisponibilidade do interesse público.
Transação fiscal
Somente poderá haver transação se existir previsão legal expressa autorizando o instituto, e prestando-se para a terminação do litígio que verse sobre a extinção do crédito tributário.
A PERSISTÊNCIA DA AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE: NOTAS COMPLEMENTARES
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM DE ALGUMAS NOTAS SOBRE O TEMA NA DOUTRINA.
Dilma, Temer, Lula e Aécio podem ser condenados por cegueira deliberada?
Como aplicar a teoria da cegueira deliberada sem violação aos princípios da legalidade e da presunção de inocência?
Garantias constitucionais do processo
O tema da presente monografia são as garantias constitucionais do processo e seu objetivo é abordar sua importância a partir de uma perspectiva integral do ordenamento jurídico e sua fundamentação a luz da Constituição Federal.
