Artigos
A proibição do uso dos celulares em instituições bancárias do Ceará
Para evitar o crime conhecido como "saidinha de banco", onde os bandidos usam o celular para passar informações para seus comparsas, encarregados de assaltar as vítimas na saída de agências, alguns estados proibiram o uso do aparelho dentro dos bancos.
O Fim Das ONGs
Uma Reflexão sobre a Crise e seus Reflexos nas ONGs.
A DENÚNCIA DA CONVENÇÃO 158 DA OIT
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA DENÚNCIA A TRATADO E SEUS ASPECTOS FORMAIS ENFOCANDO O CASO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT.
Empresa individual para advogado: afinal, o advogado pode ser equiparado ao empresário?
Estudo voltado para a possibilidade de equiparação do advogado à figura do empresário e criação de empresa individual sob titularidade deste.
Homicídios passionais: evolução histórica e jurídica
RESUMO: Delibera sobre o homicídio passional e sua evolução histórica e jurídica. O presente estudo tem início com breves considerações sobre o crime de homicídio. Na sequência foram abordados os principais aspectos do homicídio simples, homicídio privilegiado e do homicídio...
Dano moral e a fixação do quantum indenizatório na Justiça do Trabalho
A definição do dano moral (trabalhista) e as formas de fixação do quantum indenizatório.
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao contrabando legislativo nas medidas provisórias
O presente trabalho aborda acerca da inserção de emendas parlamentares durante o processo de medidas provisórias no Congresso Nacional, onde pode ocorrer o chamado Contrabando legislativo.
Contextualismo constitucional: um olhar alternativo para a interpretação constitucional
E esta é a razão de ser do modelo contextualista, uma vez que permite a interpretação paralela e oferta um meio eficaz de resolver conflitos constitucionais.
O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada
É recalcitrante a omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, após o prazo de anistia nele previsto e que desde então as taxas de homicídio no país não param de crescer.
A situação dos refugiados ambientais: sob o olhar da tutela jurídica brasileira
Os refugiados ambientais são uma nova classe de refugiados, atualmente, com grande importância na esfera mundial, pois se trata de um deslocamento popular em massa, ou seja, uma consequência da devastação dos recursos ambientais numa escala global.
O direito da gestante ao recolhimento domiciliar
Análise do direito constitucional da gestante de risco, ou aquela que já está em estágio avançado da gestação, de cumprir a pena em casa.
Breve estudo sobre a influência dos costumes na criação das leis.
O presente trabalho busca provar a existência da crença da sociedade da união estável como instituição de igual representação, direitos e deveres do casamento pela jurisprudência anterior à criação da Lei 9.278 de 10 de maio de 1996.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material
Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.
Do princípio da denunciabilidade popular como elemento para deflagração do processo de impeachment municipal.
Visa o presente Artigo tratar da recepção do Decreto-Lei nº 201/67 pela Constituição de 1988, dando enfoque sobre o princípio da denunciabilidade popular estampado no artigo 5º, inciso I, da Norma.
Voto obrigatório e liberdade individual no Estado democrático de Direito
O voto compulsório ofende a liberdade individual do cidadão? Escolher votar é tão importante quanto escolher em quem votar? A ponderação desses princípios é o tema em debate que discute o voto facultativo.
Nova sistemática de medidas cautelares na prisão preventiva
A recente promulgação da Lei Federal n.º 12.430, teve como principal parâmetro a introdução das medidas cautelares ante a manutenção desregrada das prisões provisórias no Brasil. Procuramos contribuir com um mínimo para o debate acadêmico sobre este tema.
Immanuel Kant e a Constituição brasileira de 1988
Pequeno relato sobre como a influência de Immanuel Kant e sua noção de dignidade da pessoa humana atinge a constituição de 1988, dois séculos após o conceito do filósofo alemão.
