Artigos
Equipamento de proteção individual: protetor auricular tipo concha
O ruído ligado aos fatores que influenciam a perda auditiva, como nível de intensidade sonora, tempo de exposição, a frequência e a suscetibilidade individual possibilitou a oportunidade de prever possíveis consequências no ouvido e como prevenir.
Análise da Medida Provisória nº 664/2014 e sua duvidosa constitucionalidade
A MPV nº664/2014 procedeu profundas alterações nos benefícios previdenciários de Pensão por Morte e Auxílio-doença ampliando as restrições ao acesso, diminuindo-lhes o valor e tempo fruição, o presente artigo analisa a constitucionalidade das alterações.
A Personalidade Jurídica do Nascituro e o Direito à Reparação Civil por Danos Morais
Inexiste pacificação na lei brasileira sobre momento em que se pode estabelecer o início da personalidade, prevalecendo três teorias: natalista, concepcionista e condicional. Diante dessas teorias é possível assegurar ao nascituro danos moral?
Garantia do juízo em embargos à execução fiscal: posição do STJ
Apesar da interpretação dada pelo STJ no sentido de ainda ser exigível a prévia garantia do juízo como condição de admissibilidade dos embargos do executado no âmbito das execuções fiscais, nota-se que a discussão não se encerrou e não cessará tão cedo.
Tutela antecipada: natureza e requisitos para sua concessão
Para diminuir as consequências causadas em razão da demora do processo, o legislador introduziu em nosso sistema jurídico, o instituto da antecipação da tutela. Que permite ao autor, receber no curso do processo, totalidade ou parte do direito.
Cabe danos morais por abandono afetivo?
Há possibilidade de danos morais referentes ao abandono afetivo? A falta de relação sócio afetiva entre pais e filhos analisada à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
(Neo)Constitucionalismo e superação enquanto negação do positivismo
Reflete-se sobre o debate instaurado entre juristas brasileiros acerca da atribuição de uma suposta problemática à teoria jurídica de Robert Alexy, consistente na ausência de um necessário aporte filosófico.
A ascensão dos Direitos femininos no Brasil e a sua condição
A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito à cidadania, à proteção, ao trabalho, ao sufrágio, à sexualidade, são fatores que formam e caracterizam a sua evolução.
Je Ne Suis Pas charlie
"Pensar dói, machuca, não consola nem conforta; no entanto, quanta liberdade e alegria ao gerar pensamento que corrói verdades canonizadas e empurra os seres para uma terceira margem, para o devir, sempre mutante, buliçoso, traquinas, alérgico ao mesmo ferrolho, a...
Princípio do contraditório e julgamento liminar de improcedência (art. 285-a do CPC)
Analisa-se a evolução do contraditório, passando por períodos de esvaziamento normativo até sua transformação em princípio regente do processo civil, mormente com o chamado neoprocessualismo, cotejando-o com o Art. 285-A do CPC.
STF, ativismo judicial e direitos fundamentais
A busca pela eficácia dos direitos fundamentais deve se pautar numa colaboração dos três Poderes da República, uns controlando os outros, mas sem deixar de cumprir os deveres impostos pela Constituição. Nesse contexto, o ativismo judicial para concretizar direitos fundamentais é legítimo.
OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA PÚBLICA REGIONAL: O EXEMPLO BEM SUCEDIDO DO ABC PAULISTA
Diante do avanço jurídico da regulamentação legal dos Consórcios, foram criados mecanismos para reduzir as desigualdades regionais, para que os municípios vizinhos possam se fortalecer, superando deficiências, agregando recursos e trabalhos conjuntos.
Uma criança, uma arma e uma vida salva
Uma breve análise sobre o assunto das armas de fogo e os interesses da mídia brasileira em mascarar determinados fatos e acontecimentos.
Decadência tributária em casos de fraude, dolo ou simulação: art. 150, §4º c/c art. 173, I ambos do CTN
Análise do termo inicial do prazo decadencial da Fazenda constituir o crédito tributário nos casos de dolo, fraude e simulação.
A coletivização das demandas repetitivas no novo CPC
O presente artigo irá analisar como ficou a questão do processo coletivo no Substitutivo da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Texto Consolidado com os ajustes promovidos pela Comissão Temporária do Código de Processo Civil.
Responsabilidade civil do estado decorrente das condenações em ações de improbidade resultantes de provas obtidas ilicitamente no juízo criminal
Analisar a condenação em ações de improbidade com base em prova obtida por meio declarado ilícito para o Juízo penal e reflexos ao próprio Estado, como a possibilidade de sua responsabilização civil pelas provas produzidas ilicitamente.
A celeridade processual como respeito à dignidade da pessoa humana: a expectativa de um “novo processo civil"
O que podemos esperar do Novo Código de Processo Civil. O papel da sociedade, dos aplicadores do direito frente a mais este diploma processual.
Homeopatia ou Estado Pajé brasileiro
Histórico da homeopatia no Brasil e posicionamento sobre a prática.
Desmistificação do Tribunal do Júri sob a égide do Estado Democrático de Direito.
Neste presente artigo científico procuro demonstrar que o Tribunal do Júri, visto sob a égide do Estado Democrático de Direito, não condiz com a processualidade democrática prevista pela Constituição (...)
