Artigos
Marco Civil da internet: avanços e retrocessos
Comentários sobre a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Advogados serão beneficiados com a aprovação do Super Simples
Caso a lei seja aprovada pelo legislativo e posteriormente sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, advogados e corretores poderão ser enquadrados pelo regime de tributação Supersimples
Lei de Acesso à Informação: uma experiência empírica
A Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso a informações, foi recebida com merecidos festejos pela sociedade brasileira, por se tratar de um avanço na garantia de transparência. Vale relatar experiência na busca do amplo acesso!
Indenizações podem ter incidência no Imposto de Renda
Um dos assuntos mais controversos quando se fala em declaração de Imposto de Renda são as questões referentes às indenizações. Jurisprudência e Receita Federal muitas vezes não entram num consenso.
Valor intrínseco da história e o resgate por meio da justiça de transição
Cuida-se de um artigo acadêmico em que o valor intrínseco da história que, nós empregamos nos mais diversos objetos, torna-se uma solução para uma eventual concretude dentro da justiça de transição.
Emancipação do ser humano por meio da condição humana
Trata-se de artigo voltado para analisar o conceito de condição humana adotado por Arendt, dessa análise verifica-se a possibilidade de emancipação e inclusão de minorias.
A inexigibilidade de licitação na contratação de assessoria jurídica na Administração Pública
A pesquisa faz análise da inexigibilidade de licitação para contratação de advogado no âmbito administrativo, lançando um olhar frente aos conceitos e definições sobre o assunto sempre aprofundando no contexto proposto.
Responsabilidade civil do Estado por omissão
O presente texto tem como objetivo fazer uma breve análise constitucional sobre a responsabilidade extracontratual do Estado
Trabalho na Bíblia: bênção ou maldição?
Este texto busca demonstrar a incorreção da assertiva doutrinária no sentido de que a Bíblia convalidaria a insistente conotação desagradável que se atribui à palavra “trabalho”, ligando-a a uma noção de pena ou fardo.
Promoção: direito de ascensão na carreira castrense ou mera falácia? Caso de Alagoas
Analisam-se os critérios e as condições que asseguram, aos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, acesso na hierarquia militar.
Saiba como fazer a portabilidade de crédito
Mudar o financiamento para outro banco muitas vezes é vantagem para o consumidor.
Processo Eletrônico (PJ-e): novidades de maio de 2014
Novidades de maio de 2014 sobre o Processo Eletrônico - PJe
Síndrome da alienação parental e a aplicação da Lei nº 12.318/10
Analisa-se a eficácia dos instrumentos processuais descritos na Lei nº 12.318/10 e sua aplicação no Judiciário, com base no princípio do melhor interesse do menor, através do estudo de doutrinas e jurisprudências.
Esclarecimento sobre a correção monetária do FGTS
O FGTS serve de fundo para financiamento de diversas atividades de interesse público. Este caráter institucional e parafiscal tem servido de argumento para alguns juízes julgarem improcedentes as ações que buscam a recomposição das perdas inflacionárias, argumentando que a conta vinculada compõe um fundo nacional, não se caracterizando apenas como um patrimônio individual do trabalhador.
Paternidade socioafetiva e a impossibilidade de desconstituição posterior
Diante dos avanços no Direito de Família, ganhou evidência o estudo relacionado à paternidade socioafetiva. O presente trabalho cuidou de analisar a possibilidade da desconstituição dessa modalidade de paternidade, bem como os seus desdobramentos.
